AJUSTE FISCAL SEM CORTAR SAÚDE E EDUCAÇÃO: O PROBLEMA SÃO OS JUROS, NÃO O POVO

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O problema

Ao povo brasileiro:

O Congresso Nacional está discutindo um ajuste fiscal que pode significar corte de recursos para saúde, educação e programas sociais. Isso é um atentado à dignidade humana!

Se cortarmos saúde e educação hoje, o Brasil não vai para frente — isso é contra o desenvolvimento nacional, contra a prosperidade econômica, contra o futuro de quem mais precisa do Estado para ter uma vida digna. E o Estado precisa dessas pessoas saudáveis e instruídas, pois elas aquecem e movimentam o mercado e contribuem com o crescimento econômico brasileiro.

Nós, da Voz Popular, não admitiremos isso.

E o pior: esse corte nem ataca o verdadeiro problema. O esforço fiscal que o governo precisa fazer para equilibrar as contas representa cerca de 0,5% do PIB — uma fração pequena diante dos 10% do PIB que o Brasil gasta além do que arrecada, todo ano. O que pesa nessa conta não são os programas sociais: é o pagamento de juros da dívida pública, concentrado nas mãos de bancos e fundos de investimento. Cortar saúde e educação pra resolver um problema que é, na maior parte, de juros, é punir quem não tem culpa e proteger quem mais lucra com a dívida do país!

NOSSA META É 1.600.000 ASSINATURAS!

Prezadas Vossas Excelências:

Nós, da Voz Popular, viemos manifestar repúdio a qualquer medida de ajuste fiscal que resulte em corte de recursos para saúde, educação, assistência social ou qualquer outro direito social conquistado pelo povo brasileiro. Manifestamos repúdio total e absoluto a qualquer Projeto de Lei Complementar, Proposta de Emenda à Constituição ou qualquer outro instrumento legislativo que concentre o esforço do ajuste fiscal sobre os mais vulneráveis, em vez de enfrentar a raiz estrutural do problema.

Economistas como Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta, alertam que o debate público sobre o ajuste fiscal está mal direcionado:

O esforço fiscal necessário para cumprir a meta de resultado primário é de apenas 0,5% do PIB.
O déficit real do país — o que o Brasil gasta além do que arrecada — soma cerca de 10% do PIB por ano.
Da diferença entre esses dois números, a maior parte não é gasto social: é pagamento de juros da dívida pública.
Mais de 80% da dívida pública brasileira está, direta ou indiretamente, nas mãos de bancos e fundos de investimento, que lucram com os juros altos.
Pedimos que o Congresso Nacional trate como prioridade do debate fiscal essa questão estrutural dos juros da dívida pública, e não o corte de direitos sociais.

Solicitamos, nos termos em que Vossas Excelências considerarem exequíveis, a formação de um comitê consultivo de economistas para subsidiar essa discussão, com a participação de Eduardo Moreira e de outros nomes por ele recomendados — como Elias Jabbour, Gabriel Galípolo e André Lara Resende — além de quaisquer outros especialistas que esta Casa considere adequados, para que o ajuste fiscal seja debatido com a maturidade técnica que o tema exige, e não apenas como disputa de curto prazo.

O ajuste tem que ser nos juros, não na vida do povo.

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Theo Sant'AnaCriador do abaixo-assinadoApenas um cidadão brasileiro. Líder do movimento que dará ao povo o poder de influencia direta no governo. Vem para o Voz Popular!

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