Em Pelotas, centenas de mães enfrentam diariamente a falta de vagas em creches, comprometendo o direito de suas crianças à educação e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Esse problema afeta diretamente a qualidade de vida das famílias e viola o que está previsto na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 208, inciso IV, garante o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade.

O direito à educação infantil é essencial e reconhecido também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que os municípios são obrigados a oferecer vagas em creches e não podem alegar falta de estrutura como desculpa para negar matrículas.

Pelotas precisa avançar e garantir este direito fundamental para suas crianças e mães. A ausência de creches públicas impacta:

• As crianças, que perdem oportunidades de desenvolvimento essencial;
• As mães, que muitas vezes não conseguem trabalhar e garantir o sustento familiar;
• A sociedade, que continua reproduzindo desigualdades sociais.

Por que isso é urgente em Pelotas?

• Mães trabalhadoras precisam de suporte: Muitas mulheres não conseguem ingressar ou permanecer no mercado de trabalho pela ausência de creches.

• Desenvolvimento infantil em risco: A educação nos primeiros anos de vida é crucial para o aprendizado e o futuro das crianças.

• Garantir dignidade humana: A falta de acesso a creches fere direitos básicos e compromete a igualdade de oportunidades.

Exigimos que a Prefeitura de Pelotas cumpra seu dever constitucional e crie políticas públicas efetivas para assegurar vagas em creches para todas as crianças da cidade!

Junte-se a essa causa e fortaleça o futuro de Pelotas!

Assine a petição e ajude a pressionar as autoridades municipais a garantirem o direito à educação infantil para todas as crianças e mães da nossa cidade.