À Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, e aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Assunto: Matrícula dos aprovados até o 45º candidato no Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (CFO/PMMA), igualmente tem sido nos últimos 10 anos.

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio deste instrumento manifestar nosso apoio e solicitar, respeitosamente, a matrícula dos candidatos aprovados até a 45ª colocação no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Maranhão (CFO/PMMA).

DOS FATOS

Historicamente, há mais de 10 anos — até o ano de 2025 — o certame previa a matrícula direta  de 34 candidatos da ampla concorrência e 11 candidatos cotistas, totalizando 45 vagas para o curso de formação.

2010: 45 matriculados   

2011: 45 matriculados 

2012: 45 matriculados 

2013: 45 matriculados 

2014: 45 matriculados 

2015: 45 matriculados 

2016: 45 matriculados 

2017: 45 matriculados 

2018: 45 matriculados 

2019: 45 matriculados 

2020: 45 matriculados 

2021: 45 matriculados 

2022: 45 matriculados 

2023: 45 matriculados 

2024: 45 matriculados 

2025: 45 matriculados 

2026: APENAS 30 seriam matriculados 

Como visto, no ano de 2026, de forma repentina, houve significativa redução no número de matrículas disponíveis ofertadas, passando para 22 vagas de ampla concorrência e 8 vagas destinadas a cotistas, o que representa um CORTE DE 34%  (15 vagas) em relação ao padrão historicamente adotado.

Ressalta-se ainda que este concurso ocorre em um contexto de possível mudança estrutural, considerando que pode ser o último certame para nível médio, em razão das alterações trazidas pela nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. O que faria esses 15 jovens restantes perderem a oportunidade.

DO INTERESSE PÚBLICO

A Polícia Militar do Estado do Maranhão evoluiu muito nos últimos anos, mas ainda apresenta um dos menores efetivos do país, o que impacta diretamente na capacidade de atuação e na manutenção da segurança pública.

Dessa forma, a ampliação do número de matriculados para o Curso de Formação de Oficiais:

Contribui para o fortalecimento da segurança pública;
Atende ao interesse coletivo da sociedade maranhense;
Aproveita candidatos já aprovados e aptos no certame vigente;
Reitera  o compromisso com o progresso da segurança publica do Estado do Maranhão.

DO PEDIDO

Diante do exposto, solicitamos:

A matricula dos candidatos aprovados até a 45ª colocação, respeitando o quantitativo historicamente adotado em concursos anteriores;

O compromisso com o fortalecimento da segurança pública por meio da recomposição do efetivo da Polícia Militar do Maranhão.

Certos de vossa atenção e sensibilidade à presente demanda, reiteramos nossos votos de estima e consideração.