ABAIXO-ASSINADO Solicitação de providências e fiscalização diante dos transtornos que afe

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O problema

Nós, moradores do Parque Residencial Universo e de seu entorno, abaixo-assinados, vimos, respeitosamente, manifestar nossa preocupação e insatisfação diante de situações recorrentes que vêm comprometendo a tranquilidade, a segurança e a qualidade de vida da comunidade.

A rotina dos moradores tem sido prejudicada por diversos transtornos relacionados às atividades realizadas nas proximidades, principalmente durante a noite e a madrugada. Essas situações afetam diretamente o cotidiano de quem reside na região, dificultando o descanso, a convivência familiar e o direito de usufruir de suas próprias residências com tranquilidade.

Além dos incômodos relacionados à perturbação do sossego, os moradores manifestam preocupação com os impactos dessas ocorrências na organização da região, na circulação de pessoas e veículos e na segurança da comunidade.

É importante destacar que os moradores não são contrários à realização de atividades comerciais ou de entretenimento, desde que estas sejam exercidas em conformidade com a legislação e respeitem os direitos da população que vive nas proximidades.

Diante da recorrência dos problemas, entendemos que é necessária uma atuação efetiva do Poder Público, por meio de fiscalização adequada e da apuração das situações relatadas.

DAS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS

Diante do exposto, solicitamos:

A realização de fiscalizações no Parque Residencial Universo e em seu entorno, especialmente nos dias e horários em que os transtornos são mais frequentes.
A apuração de atividades e ocorrências que possam estar em desacordo com a legislação municipal.
A verificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos, bem como de suas respectivas licenças e autorizações, quando aplicável.
A avaliação dos impactos dessas atividades sobre o sossego, a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
A adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
O reforço da fiscalização e, quando necessário, do patrulhamento nos horários de maior ocorrência.
O acompanhamento da situação pelos órgãos competentes, com o encaminhamento de uma resposta formal aos moradores sobre as providências adotadas.
Este abaixo-assinado representa uma manifestação coletiva dos moradores do Parque Residencial Universo e das regiões próximas, que buscam uma solução responsável, pacífica e efetiva para os problemas enfrentados pela comunidade.

Ressaltamos que não buscamos impedir o funcionamento de atividades comerciais ou de lazer, mas garantir que sejam exercidas com responsabilidade, respeitando os direitos dos moradores e as normas estabelecidas.

Diante disso, solicitamos a atenção da Prefeitura Municipal e dos demais órgãos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias, assegurando à população o direito à tranquilidade, à segurança e à qualidade de vida.

São José do Rio Preto – SP, 7 de novembro de 2026.

Os tomadores de decisão

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Poder Executivo Municipal.

Atualizações do abaixo-assinado