ABAIXO-ASSINADO
Solicitação de Instalação de Redutores de Velocidade na Rua Pouso Alegre – Bairro Lagoa de Trás
Nós, abaixo-assinados, moradores e usuários da Rua Pouso Alegre, situada no bairro Lagoa de Trás, vimos por meio deste solicitar ao Poder Público Municipal e ao órgão responsável pelo trânsito a instalação urgente de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombadas) ao longo da via.

📍 Justificativa
A Rua Pouso Alegre é uma via extensa, com tráfego intenso e recorrentes excessos de velocidade, colocando em risco a integridade física de pedestres e usuários do transporte público.

Destacamos que:
A rua é rota de acesso à escola, sendo utilizada diariamente por crianças e adolescentes;
Há pontos de espera de transporte público, com grande circulação de pessoas;
Idosos aguardam no local o ônibus do Centro de Convivência da Melhor Idade, grupo especialmente vulnerável;

A alta velocidade dos veículos gera risco constante de acidentes, sensação de insegurança e ameaça à vida.

A instalação de redutores de velocidade é uma medida simples, eficaz e preventiva, amplamente utilizada para garantir a segurança viária em áreas residenciais e de grande circulação de pedestres.

⚖️ Fundamentação Legal
Este pedido encontra respaldo na legislação vigente:
Art. 1º, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro
Nenhuma via poderá ser entregue após sua construção sem que esteja devidamente sinalizada, garantindo segurança aos usuários.
Art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro
Qualquer intervenção na via deve priorizar a segurança dos usuários.
Resolução CONTRAN nº 973/2022
Regulamenta a implantação de ondulações transversais (redutores de velocidade), especialmente em vias com grande circulação de pedestres, próximas a escolas e locais de vulnerabilidade.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
Garante prioridade absoluta à proteção da vida e da integridade de crianças e adolescentes.
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
Assegura o direito à vida, à segurança e à dignidade da pessoa idosa.

✍️ Pedido
Diante do exposto, solicitamos:
Estudo técnico imediato da via;
Implantação de redutores de velocidade, com a devida sinalização;
Adoção de medidas que garantam a segurança viária de pedestres, estudantes e idosos.
Contamos com a sensibilidade e responsabilidade do Poder Público para atender esta demanda legítima da comunidade.
Assine e apoie essa causa. Segurança no trânsito salva vidas.