🚨 PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA BASE DA GCM NO BELÉM

Segurança, interesse público e melhor utilização do patrimônio municipal

Nós, moradores, comerciantes, trabalhadores e cidadãos que vivem, trabalham ou circulam pelo Belém, Belenzinho e bairros do entorno, solicitamos à Prefeitura de São Paulo e aos órgãos municipais competentes que realizem estudos técnicos, jurídicos e operacionais para a implantação de uma nova Base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em área municipal estrategicamente localizada na região.

A Subprefeitura Mooca é responsável pela administração de 6 distritos da cidade de São Paulo:

• Água Rasa
• Belém — onde se localiza o bairro do Belenzinho
• Brás
• Mooca
• Pari
• Tatuapé

Por esse motivo, entendemos que o planejamento da segurança e da presença territorial da GCM deve considerar todo esse conjunto de distritos, buscando uma localização que favoreça o deslocamento das equipes e o atendimento à população.

📍 POR QUE ESSA ÁREA DEVE SER ANALISADA?

Conforme informação oficial da Secretaria Municipal de Gestão, existe o Processo SEI nº 6068.2021/0009699-5, referente a pedido de concessão de uso da área situada na Rua José Pinheiro Bezerra, nº 12, Belenzinho, São Paulo/SP.

A informação administrativa registra que o processo se encontrava em instrução e que, até aquele momento, não havia sido lavrada a escritura de concessão.

O documento também informa expressamente que a área é municipal, permanecendo de propriedade do Município de São Paulo mesmo na hipótese de eventual concessão.

Além disso, são identificados os seguintes imóveis:

• SQL 196.019.0021-6
• SQL 196.014.0001

Segundo a informação administrativa apresentada, trata-se de lotes vizinhos, ambos de propriedade do Município de São Paulo.

Também consta a existência do Processo nº 1984-0.002.763-9, atualmente em trâmite digital no Processo nº 6021.2021/0035112-3, cuja conclusão não havia ocorrido na informação fornecida.

🏙️ UMA ÁREA PÚBLICA DEVE SER ANALISADA SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO

Diante dessas informações, solicitamos que a Prefeitura realize uma análise atualizada, transparente e documentada da situação jurídica e administrativa dos imóveis, verificando a existência de eventual concessão, cessão, permissão ou outro instrumento jurídico de utilização.

Também solicitamos que sejam avaliadas as condições atuais de utilização da área e seus possíveis impactos sobre o sossego público, a saúde da população e o meio ambiente, inclusive em razão da proximidade de áreas de interesse ambiental e da fauna silvestre do entorno do Parque Estadual do Belém.

Não se trata de uma reivindicação contra pessoas, associações ou entidades.

Trata-se de uma reivindicação pela melhor utilização de um patrimônio pertencente ao Município de São Paulo, priorizando o interesse coletivo.

🛡️ POR QUE ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA GCM?

A localização apresenta importância estratégica para a segurança da região, especialmente pela facilidade de acesso a importantes corredores viários:

• Marginal Tietê
• Avenida Salim Farah Maluf
• Avenida Celso Garcia
• Eixos viários do Belém, Belenzinho, Mooca, Tatuapé e Brás

Uma Base da GCM nesse ponto poderá ser estudada como estrutura de apoio ao patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências, deslocamento das equipes e presença permanente da Guarda na região.

Outro fator relevante é que a Academia de Formação da GCM já se encontra instalada e em processo de ampliação e investimentos no mesmo quadrante territorial, reforçando a importância estratégica da presença institucional da Guarda nessa região.

✊ NOSSA REIVINDICAÇÃO

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos à Prefeitura de São Paulo e aos órgãos competentes:

1. Atualização da situação jurídica e administrativa dos imóveis SQL 196.019.0021-6 e SQL 196.014.0001;

2. Verificação da existência e validade de eventual concessão, cessão, permissão ou outro instrumento jurídico relacionado à utilização das áreas;

3. Atualização e transparência quanto aos processos administrativos relacionados aos imóveis;

4. Fiscalização e avaliação dos eventuais impactos relacionados à poluição sonora, perturbação do sossego e questões ambientais;

5. Realização de estudo técnico, jurídico, urbanístico e operacional sobre a possibilidade de implantação de uma nova Base da GCM no local;

6. Avaliação da localização estratégica e dos acessos pela Marginal Tietê, Avenida Salim Farah Maluf e Avenida Celso Garcia;

7. Que a destinação da área considere o interesse público, a segurança da população, o sossego, a proteção ambiental e a adequada utilização do patrimônio municipal;

8. Que sejam considerados, no planejamento e estudo de viabilidade, os seis distritos administrados pela Subprefeitura Mooca: Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé.

🤝 ASSINE E APOIE ESTA SOLICITAÇÃO

A segurança do Belém, Belenzinho e de toda a região da Subprefeitura Mooca precisa de presença, estrutura e planejamento.

Este abaixo-assinado busca demonstrar ao Poder Público que existe apoio da população para que essa alternativa seja estudada de forma séria, técnica e transparente.

🛡️ QUEREMOS MAIS SEGURANÇA NO BELÉM E EM TODA A REGIÃO DA SUBPREFEITURA MOOCA.

Assine. Compartilhe. Participe.

Quanto maior a participação popular, maior será a demonstração de que a comunidade deseja que o Poder Público analise essa proposta e dê uma resposta oficial à população.