À Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Governo Federal e às demais autoridades competentes,

Nós, usuários do Discord no Brasil, abaixo-assinados, viemos, por meio deste documento, manifestar nossa preocupação com a suspensão das funcionalidades de câmera e compartilhamento de tela da plataforma no território brasileiro e solicitar a revisão da medida, buscando uma solução que concilie a proteção de crianças e adolescentes com os direitos e interesses dos demais usuários.

Reconhecemos a gravidade dos casos envolvendo adolescentes vítimas de violência, automutilação, induzimento ao suicídio e outros crimes praticados por meio de plataformas digitais. Tais práticas são absolutamente inaceitáveis e devem ser investigadas e punidas com o rigor previsto na legislação brasileira. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser uma prioridade.

Entretanto, entendemos que a suspensão de funcionalidades utilizadas diariamente por milhões de usuários constitui uma medida que atinge indistintamente pessoas que não possuem qualquer relação com essas práticas criminosas. O Discord é utilizado não apenas para comunidades públicas, mas também para comunicação privada entre amigos, grupos de estudo, equipes de trabalho, jogadores e inúmeras outras finalidades legítimas.

A decisão adotada pela ANPD surgiu após um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos e investigações relacionadas à atuação de usuários que teriam utilizado plataformas digitais para práticas de violência e incentivo à automutilação e ao suicídio. A medida foi fundamentada nas obrigações de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Contudo, entendemos que é necessário distinguir a existência de criminosos utilizando uma plataforma da utilização cotidiana e legítima dessa mesma plataforma pela maioria de seus usuários. O problema central não é necessariamente a existência da ferramenta de transmissão ou compartilhamento de tela, mas a utilização criminosa dessas ferramentas por determinados indivíduos.

Além disso, o próprio Discord já havia implementado, no Brasil, mecanismos específicos de proteção para adolescentes. Desde março de 2026, a plataforma passou a adotar verificação de idade, restrições de acesso a determinados conteúdos e espaços, filtros de conteúdo e configurações de comunicação mais restritivas para usuários adolescentes, em conformidade com o ECA Digital.

A plataforma também disponibiliza a Central da Família, que permite a pais e responsáveis acompanharem determinadas atividades de contas de adolescentes e estabelecerem controles, como horários de inatividade.

Diante disso, defendemos que medidas de segurança mais direcionadas sejam consideradas antes da continuidade dessa suspensão ampla das funcionalidades.

O compartilhamento de tela e as videochamadas são recursos comuns em inúmeras plataformas e serviços digitais. Ferramentas como Google Meet, Microsoft Teams, Slack e outras soluções de comunicação também permitem formas de comunicação audiovisual e compartilhamento de conteúdo. Portanto, retirar essas funcionalidades de uma única plataforma não elimina a possibilidade de indivíduos mal-intencionados utilizarem outras ferramentas para cometer crimes.

Consequentemente, existe o risco de que uma medida excessivamente ampla simplesmente desloque o problema para outros ambientes digitais, sem necessariamente impedir a prática criminosa.

Por essa razão, consideramos que alternativas mais proporcionais poderiam ser avaliadas, tais como:

fortalecimento da verificação de idade e da separação entre experiências destinadas a adultos e adolescentes;
aprimoramento dos mecanismos de identificação (CPF) e remoção de contas envolvidas em práticas criminosas;
responsabilização individual dos usuários que praticarem crimes;
aprimoramento dos sistemas de denúncia e resposta a conteúdos envolvendo automutilação, violência e exploração de menores;
cooperação mais rápida entre a plataforma, autoridades policiais e órgãos de proteção;
utilização de controles parentais e mecanismos de supervisão para contas de menores;
adoção de medidas específicas contra servidores, comunidades e usuários envolvidos em atividades criminosas, em vez da suspensão generalizada de funcionalidades utilizadas por toda a comunidade.
Também é importante destacar que o Discord já vinha adotando medidas de verificação de idade e segurança no Brasil antes da atual suspensão, demonstrando que existem mecanismos de proteção que podem ser aprimorados e fiscalizados.

Não defendemos, de forma alguma, a permanência de conteúdos criminosos na plataforma. Pelo contrário: defendemos que indivíduos que utilizem o Discord para cometer crimes sejam identificados, investigados e responsabilizados individualmente, conforme determina a legislação brasileira.

A existência de criminosos em uma plataforma não significa que todos os seus usuários devam perder funcionalidades legítimas. Da mesma maneira que a existência de crimes praticados por meio de telefones celulares não implica a proibição das chamadas telefônicas, entendemos que a resposta aos crimes digitais deve buscar atingir prioritariamente os autores das condutas criminosas, e não indiscriminadamente todos os usuários de determinada ferramenta.

Reconhecemos, ainda, que a liberdade de utilização de uma plataforma deve estar acompanhada de responsabilidade e mecanismos efetivos de segurança. Por isso, este abaixo-assinado não pretende ignorar os problemas existentes no ambiente digital, mas solicitar que sejam adotadas soluções proporcionais, específicas e tecnicamente eficazes, capazes de proteger crianças e adolescentes sem prejudicar desnecessariamente os milhões de brasileiros que utilizam o Discord de maneira legítima.

NOSSA REIVINDICAÇÃO
Diante dos argumentos apresentados, solicitamos às autoridades competentes que:

1. Reavaliem a suspensão das funcionalidades de câmera e compartilhamento de tela do Discord no Brasil;

2. Permitam a retomada dessas funcionalidades mediante a implementação e comprovação de medidas adicionais de segurança;

3. Priorizem medidas direcionadas aos usuários, servidores e comunidades envolvidos em práticas criminosas, em vez de restrições generalizadas aos usuários legítimos;

4. Incentivem o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade, moderação, denúncia e cooperação com autoridades;

5. Considerem soluções que preservem a utilização legítima do Discord por adultos, famílias, estudantes, comunidades, jogadores e grupos de amigos;

6. Promovam um diálogo transparente entre ANPD, autoridades públicas, especialistas em segurança digital, representantes do Discord e usuários da plataforma para encontrar uma solução equilibrada.

A proteção de crianças e adolescentes é indispensável. Entretanto, acreditamos que segurança e liberdade de utilização de serviços digitais não precisam ser objetivos incompatíveis.

Solicitamos, portanto, a revisão da medida e a busca por uma solução que puna aqueles que utilizam a tecnologia para cometer crimes, sem retirar de toda a população brasileira ferramentas legítimas de comunicação e convivência digital.

Pela proteção de crianças e adolescentes.
Pela responsabilização dos criminosos.
Pelo uso seguro e responsável da tecnologia.
Pela retomada das funcionalidades de câmera e compartilhamento de tela do Discord no Brasil.

Assine este abaixo-assinado se você concorda com esta reivindicação.