À Prefeitura de Itatiaia, ao INEA, ao ICMBio, ao Ministério Público e demais autoridades competentes:

Nós, abaixo-assinados, moradores, visitantes, trabalhadores e cidadãos comprometidos com o bem-estar ambiental, social e urbano de Penedo (RJ), manifestamos nosso repúdio e profunda preocupação com o desmatamento em curso de aproximadamente 500 mil metros quadrados (50 hectares) de vegetação na área conhecida como "Manchete", situada no bairro Jardim Martinelli, para fins de implantação de um megaempreendimento imobiliário com mais de 500 lotes residenciais de aproximadamente 250m².

A área em questão localiza-se em zona de proteção ambiental (APA) e representa um importante corredor ecológico da região. A autorização concedida pelo INEA para a terraplanagem dessa área levanta sérias dúvidas sobre o cumprimento da legislação ambiental, a transparência dos processos e o respeito aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Além dos impactos ecológicos irreversíveis, o projeto representa um grave risco à já colapsada infraestrutura urbana de Penedo, que enfrenta:

• Ausência de saneamento básico
• Abastecimento de água precário
• Instabilidade no fornecimento de energia
• Transporte público irregular
• Sistema de saúde sobrecarregado
• Rios poluídos e sem fiscalização
• Coleta de lixo deficiente
• Carência de parques, calçadas e áreas públicas de lazer

O adensamento populacional previsto — mais de 1.500 pessoas — ameaça agravar profundamente esses problemas, resultando em prejuízos sociais, sanitários, ambientais e econômicos tanto para os atuais quanto para os futuros moradores.

Diante disso, exigimos:

1. A paralisação imediata de qualquer supressão vegetal e obras de terraplanagem na área da "Manchete";

2. A anulação das licenças concedidas sem a devida consulta pública e estudos de impacto amplamente divulgados;

3. A atuação urgente do Ministério Público e de órgãos de fiscalização federal, estadual e municipal;

4. A convocação de audiências públicas com a presença de especialistas e da comunidade local;

5. A responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em eventuais irregularidades.

O futuro de Penedo não pode ser decidido à revelia de sua população. A destruição de uma área reflorestada com esforço histórico, construída com base em valores de preservação e equilíbrio, é um atentado contra o meio ambiente, a memória e o modo de vida local.

Por isso, subscrevemos este abaixo-assinado como um apelo legítimo, urgente e inadiável por justiça ambiental e respeito ao interesse público.