Abaixo assinado para permanência de veículos de fiscalização de obra pelo contratado.

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O problema

Nós, gestores e fiscais de obras das gerências GOB, GOI, GOE e GOP, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa preocupação com a possível substituição dos veículos atualmente vinculados aos contratos de obras por veículos da frota própria ou locada da Compesa.

A medida, caso implementada sem considerar as particularidades das atividades de fiscalização, poderá comprometer a logística de deslocamento, a continuidade dos serviços em campo e a capacidade operacional das equipes. Trata-se de uma rotina que exige mobilidade, disponibilidade em horários diferenciados e condições adequadas para o acesso frequente às diversas frentes de serviço.

Principais impactos identificados

• Logística e guarda dos veículos: os horários de início das obras dificultam ou inviabilizam o recolhimento e a guarda diária dos veículos nas unidades da Compesa, tornando a operação menos prática e potencialmente prejudicial à rotina de fiscalização.

• Adequação dos veículos e custos: a substituição dos veículos atualmente utilizados poderá reduzir o conforto e a adequação para deslocamentos longos e recorrentes, comprometendo as condições necessárias ao trabalho de gestores e fiscais. Também é necessário avaliar os impactos financeiros e operacionais decorrentes da alteração do modelo vigente, inclusive quanto à eventual transferência de despesas atualmente absorvidas por órgãos financiadores para a Compesa.

• Gestão de abastecimento: as recorrentes dificuldades relacionadas aos cartões de combustível — como falta de crédito, quantidade insuficiente de postos credenciados e mudanças de emissores — podem interromper ou retardar o deslocamento contínuo das equipes, prejudicando a fiscalização e o acompanhamento das obras.

• Segurança das equipes: a utilização de veículos identificados ou adesivados durante a execução das obras pode expor os profissionais a abordagens de populares e a eventuais conflitos relacionados aos transtornos provocados pelas intervenções. Essa condição deve ser considerada sob a perspectiva da proteção dos empregados e da prevenção de ocorrências.

Pleitos e propostas de encaminhamento

Diante dos impactos apresentados, solicitamos que a Diretoria reavalie a substituição pretendida e considere a manutenção dos veículos vinculados aos contratos de obras, utilizando como referência os custos máximos previstos nas Atas de Registro de Preços da Coordenação de Frotas, com exceção do combustível, cuja variação decorre das particularidades de cada localidade. Esse encaminhamento contribui para a padronização dos custos e para a preservação das condições necessárias à fiscalização.

Caso a substituição seja mantida, é fundamental que seja previamente avaliado o impacto sobre o credenciamento dos empregados autorizados a conduzir os veículos da Companhia. Um eventual descredenciamento em massa poderá reduzir significativamente o número de profissionais habilitados para realizar os deslocamentos e os serviços de fiscalização nas frentes de obra, comprometendo a capacidade operacional das equipes. Nessa hipótese, deverá ser avaliada a necessidade de contratação e alocação de motoristas dedicados, integrados ao pool, para assegurar o transporte dos gestores e fiscais até as frentes de serviço.

Ressaltamos que a decisão não deve considerar apenas a disponibilidade formal de veículos, mas também as condições reais de logística, abastecimento, segurança, acesso e cumprimento das atividades de fiscalização. A adoção de uma solução inadequada poderá provocar atrasos, restrições operacionais, aumento de custos e exposição desnecessária dos empregados a situações de risco.

Assim, solicitamos que o pleito seja analisado com a devida atenção e que qualquer alteração seja precedida de uma avaliação concreta dos impactos operacionais, financeiros e de segurança. O atendimento dessa demanda contribuirá para preservar a eficiência da fiscalização, a continuidade das obras e a proteção dos profissionais envolvidos.

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Marconi AzevedoCriador do abaixo-assinado

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