Corrijam a rotatória durante as atuais obras de requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto
Nós, cidadãos de Macapá, Santana e demais usuários da Rodovia Josmar Chaves Pinto – AP-010, solicitamos ao Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP, e ao Ministério Público do Estado do Amapá – MP-AP, que sejam adotadas providências para a reavaliação técnica e readequação da rotatória localizada no encontro da Rodovia Josmar Chaves Pinto com a Rua Inspetor Marcelino, em Macapá.

A atual configuração da rotatória apresenta gargalos que prejudicam significativamente a fluidez do trânsito. Seus acessos e pistas de circulação possuem geometria que, na prática, restringe a passagem simultânea dos veículos e reduz a capacidade de escoamento da via, provocando retenções, congestionamentos e extensas filas em diferentes horários do dia.

 

 

Esse problema se torna ainda mais relevante porque a Rodovia Josmar Chaves Pinto é um dos principais corredores viários da Região Metropolitana de Macapá, realizando importante ligação entre Macapá e Santana e recebendo diariamente elevado volume de veículos.

O Governo do Estado encontra-se executando uma ampla obra de requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto, abrangendo aproximadamente 13 quilômetros da AP-010. A obra contempla serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, acessibilidade e outras intervenções destinadas à melhoria da mobilidade e da infraestrutura da rodovia.

Um projeto para a rotatória já foi apresentado pelo próprio Estado
Durante audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Amapá, em 31 de outubro de 2023, representantes do Governo do Estado e da SETRAP apresentaram à sociedade o projeto de requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto.

Naquela apresentação foi exibida inclusive uma proposta de readequação geométrica da rotatória, conforme registro da audiência pública e do material técnico apresentado pela própria Secretaria de Estado de Transportes.

O projeto apresentado mostrava uma configuração distinta da atualmente existente, com alterações nos acessos e no desenho geométrico da rotatória.

 

 

Por isso, causa preocupação a possibilidade de que a atual obra de requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto seja concluída sem que esse ponto crítico de mobilidade seja adequadamente corrigido.

O momento para fazer a correção é agora
A rodovia encontra-se atualmente em processo de profunda intervenção.

Há máquinas, equipes, serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e outras obras de infraestrutura sendo executadas ao longo da AP-010.

Este é, portanto, o momento tecnicamente mais adequado para avaliar e, se necessário, executar a readequação da rotatória.

Após a conclusão da pavimentação, drenagem, sinalização, calçadas, ciclovias, iluminação e demais estruturas previstas para o trecho, uma intervenção posterior poderá significar:

• demolição de obras recém-executadas;
• necessidade de nova mobilização de máquinas e equipes;
• novas interdições da rodovia;
• novos custos com pavimentação, drenagem e sinalização;
• maior impacto sobre moradores e motoristas;
• e, principalmente, novo gasto de recursos públicos para modificar uma estrutura que poderia ser corrigida durante a obra atual.

Não parece razoável concluir uma obra pública dessa magnitude mantendo um gargalo viário conhecido sem, ao menos, submetê-lo novamente a uma avaliação técnica.

Não estamos pedindo apenas uma obra. Estamos pedindo planejamento.
A requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto representa um investimento público de grande importância para Macapá e para toda a Região Metropolitana.

Justamente por isso, é fundamental que a intervenção seja pensada para atender não somente às condições atuais de tráfego, mas também ao crescimento futuro da cidade.

A concorrência pública relacionada às obras da AP-010 já previa pavimentação, restauração rodoviária, calçamento, drenagem, sinalização e acessibilidade, com contratação originalmente divulgada em valor próximo de R$ 100 milhões. 

 

 

Uma obra dessa dimensão deve buscar solucionar os gargalos existentes, evitando que sejam incorporados definitivamente à nova infraestrutura.

O QUE SOLICITAMOS
Os cidadãos signatários requerem:

1. Avaliação técnica imediata da atual rotatória, considerando capacidade viária, geometria, largura das pistas, raios de giro, volume de veículos, filas e projeção futura de tráfego.
2. Divulgação pública do projeto atualmente previsto para esse trecho da Rodovia Josmar Chaves Pinto, permitindo verificar se a readequação da rotatória apresentada na audiência pública permanece contemplada.
3. Caso tenha ocorrido alteração do projeto, divulgação das razões técnicas que justificaram a retirada ou modificação da intervenção anteriormente apresentada.
4. Caso os estudos confirmem a insuficiência da configuração atual, execução da readequação da rotatória ainda durante as obras atualmente em andamento na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
5. Que a solução adotada observe as normas técnicas e critérios de engenharia de tráfego aplicáveis, priorizando segurança, capacidade viária, acessibilidade e fluidez.
6. Que o Ministério Público do Estado do Amapá acompanhe a questão, considerando que o próprio projeto de requalificação da rodovia já foi objeto de audiência pública promovida pela instituição.
7. Que SETRAP e Governo do Estado forneçam resposta pública e tecnicamente fundamentada sobre a solução prevista para o local antes da conclusão definitiva das obras nesse trecho.