Prezados responsáveis da Prefeitura,
Nós, abaixo-assinados, usuários, usuárias, familiares e apoiadores do CECO Portal das Artes, manifestamos nosso protesto e nossa preocupação diante da decisão de fechamento deste espaço tão importante para nossas vidas e para a comunidade que aqui encontrou acolhimento, apoio e dignidade.
Fomos surpreendidos com essa decisão, que não foi discutida previamente em nenhum espaço de diálogo com os usuários, trabalhadores ou familiares. Consideramos inaceitável que uma mudança tão significativa, que afeta diretamente as nossas vidas, tenha sido tomada sem a participação de quem mais será impactado.
Reafirmamos que queremos permanecer aqui, no CECO Portal das Artes, neste território onde vivemos, próximos de nossas casas. Observamos que a maioria dos usuários é composta por pessoas vulneráveis, que não terão condições de se deslocar para outra região ou território.
Além disso, temos aqui um vínculo muito forte de amizade entre nós, usuários, e também com os trabalhadores. Há pessoas que frequentam este espaço há mais de 20 anos, desde antes da fundação do Portal das Artes, que ajudaram a construir esse local. Pessoas que consideram este local um verdadeiro segundo lar e uma rede de apoio significativa.
Estamos acostumados com este espaço: com suas atividades, com o acolhimento e com as amizades construídas. Sabemos que não há linha de transporte público que facilite o deslocamento para o local indicado, e muitos de nós não conseguem sequer pegar ônibus por limitações físicas, motoras, cognitivas e psicológicas.
No CECO Portal das Artes desenvolvemos diversas atividades coletivas que promovem convivência, autonomia e saúde, tais como:
Culinária

Artesanato

Teatro

Bordado

Atividades corporais

Horta comunitária

Além disso, mantemos parcerias com projetos da FUMEC, com os usuários do CAPS e com Casas de Acolhimento. Este é um espaço onde podemos chegar a qualquer momento, tendo livre acesso à instituição e a tudo que ela oferece, contando com o apoio profissional de uma equipe técnica capacitada e já integrada à nossa comunidade.
Entendemos que esta decisão fere diversos direitos fundamentais, tais como:
O direito das pessoas idosas à mobilidade, ao convívio comunitário, à continuidade do cuidado e à participação nas decisões que as afetam, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

O direito das pessoas com deficiência à acessibilidade e à vida independente, conforme a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O direito das pessoas com transtornos mentais à reinserção social e ao tratamento em liberdade, próximo de sua comunidade, conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica.

O direito social à saúde, à assistência e à dignidade, conforme garante a Constituição Federal e as Políticas Nacionais de Assistência Social e de Saúde Mental.

Por todas essas razões, não aceitamos o fechamento do CECO Portal das Artes, nem a transferência para outro local que não atenda às nossas reais necessidades.
Queremos permanecer aqui, mas também queremos melhorias!
Reivindicamos:
A manutenção e fortalecimento do CECO Portal das Artes em seu local atual;

A ampliação da estrutura física e das condições de atendimento, para garantir maior conforto, segurança e qualidade das atividades;

O reconhecimento do nosso protagonismo enquanto usuários, com abertura de canais permanentes de diálogo e participação nas decisões sobre o futuro deste espaço;

O investimento contínuo nas atividades, projetos e qualificação da equipe técnica, para que o CECO siga sendo um espaço de acolhimento, cuidado e transformação social.

Solicitamos, com urgência, que a Prefeitura reconsidere sua decisão, respeitando nossos direitos e reconhecendo a importância deste espaço para a saúde, a qualidade de vida e a dignidade de todos nós.
O CECO Portal das Artes é nosso, e aqui deve continuar, com mais estrutura, mais acolhimento e mais respeito!
Atenciosamente,
Usuários, familiares e apoiadores do CECO Portal das Artes.