Manifestação coletiva de moradores e proprietários das unidades residenciais da região afetada

ASSUNTO

Manifestação dos moradores em relação à pretendida instalação e/ou funcionamento da boate P.House Club no endereço Rua Manacá Sul, Edifício Nova Friburgo, Lojas 10 e 11, Águas Claras – DF – 71936-540

1. CONTEXTO

Foi divulgada a intenção de instalação e/ou funcionamento da boate P.House Club em imóvel situado na Rua Manacá Sul, Edifício Nova Friburgo, Lojas 10 e 11, Águas Claras – DF – 71936-540. O local encontra-se nas proximidades de diversos condomínios residenciais, cujos moradores poderão ser diretamente afetados pela atividade pretendida. Em imóvel imediatamente ao lado, encontra-se uma clínica veterinária especializada em UTI animal e, além disso, há escolas nas proximidades do edifício.

O presente documento tem por finalidade reunir manifestações individuais de moradores e/ou proprietários das unidades situadas nos condomínios da região afetada, para que sejam consideradas pelos responsáveis pelo empreendimento e pelos órgãos e autoridades competentes, no âmbito de suas respectivas atribuições.

2. MOTIVOS DA MANIFESTAÇÃO

Os signatários manifestam preocupação, entre outros aspectos que possam ser tecnicamente identificados ou comprovados, quanto aos seguintes potenciais impactos:

• poluição sonora e possível perturbação do sossego, especialmente durante o período noturno;

• aumento do fluxo de veículos nas vias próximas aos condomínios residenciais;

• aumento da demanda por vagas de estacionamento e possível ocupação das áreas utilizadas pelos moradores;

• maior circulação e concentração de pessoas nas proximidades das residências;

• eventuais impactos sobre a segurança, circulação de pedestres e mobilidade local;

• outros impactos decorrentes da atividade pretendida, que não parecem ter conformidade com a edificação, e que deverão ser avaliados pelos órgãos competentes.

3. MANIFESTAÇÃO E PEDIDO

Diante do exposto, os abaixo-assinados manifestam sua oposição à instalação e/ou funcionamento do estabelecimento no endereço indicado, considerando os potenciais impactos sobre a vizinhança residencial.

Solicitam, ainda, que os órgãos, autoridades e demais responsáveis competentes considerem as manifestações aqui reunidas e realizem, antes de eventual autorização ou licenciamento da atividade, as análises documentadas, fiscalizações e exigências legalmente aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao uso e ocupação do solo, licenciamento compatível com a edificação e localidade, isolamento acústico e controle de ruídos, garantias de segurança, de mobilidade, estacionamento e demais requisitos pertinentes.

Os signatários solicitam que sejam consideradas as características predominantemente residenciais da área, a presença de idosos, crianças, PCDs, autistas e outras pessoas com necessidades específicas nas residências, e os impactos cumulativos que a atividade possa produzir sobre os condomínios e demais imóveis diretamente afetados, incluindo escolas, clínica e outros estabelecimentos.

4. DECLARAÇÃO DO SIGNATÁRIO

Ao assinar este documento, declaro que sou morador e/ou proprietário de unidade situada em um dos condomínios ou imóveis residenciais ou comerciais potencialmente afetados pela atividade descrita neste documento, e que manifesto, de forma livre e consciente, minha concordância com a presente manifestação, e me oponho à instalação e/ou funcionamento deste estabelecimento no endereço indicado.

A assinatura representa manifestação individual do respectivo signatário e não implica, por si só, que o condomínio ao qual pertença tenha deliberado oficialmente sobre o assunto, salvo se posteriormente houver deliberação ou manifestação formal de seus órgãos competentes.