Nós, cidadãos e cidadãs pelotenses abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação e repúdio ao uso de charretes puxadas por animais no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. 

Assim como em diversos outros municípios do País, onde já se reconheceu a prática de maus-tratos aos animais de tração, entendemos que o uso de charretes em nossas ruas e estradas expõe cavalos e outros animais a condições de trabalho desumanas e cruéis. Os animais utilizados para puxar charretes muitas vezes são submetidos a jornadas extenuantes, sem descanso adequado, e são frequentemente maltratados pelos condutores. Além disso, os seres humanos também têm suas vidas expostas aos riscos da circulação destes veículos inadequados ao trânsito. 

Considerando que a Constituição Federal assegura a proteção dos animais contra maus-tratos e abusos, e que a prática de maus tratos a animais é configurada como crime ambiental pela Lei 9.605/98, solicitamos às autoridades municipais e estaduais que tomem medidas urgentes para proibir o uso de charretes puxadas por animais em Pelotas/RS. 

Diante das evidências de sofrimento animal e da violação dos direitos dos animais, instamos que sejam implementadas alternativas viáveis e humanitárias para o transporte de cargas e pessoas em nosso município, respeitando a dignidade e o bem estar dos animais. 

Esse abaixo-assinado tem fundamento jurídico no art. 32 da Lei 9.605/98, que estabelece punições para aqueles que praticam atos de crueldade contra animais. 

Assinamos este documento na esperança de que nossas autoridades atendam ao nosso apelo e adotem medidas para proteger os animais utilizados em atividades de tração em Pelotas/RS.