NÃO ao fechamento da Escola Estadual Tonico Batista

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Abaixo-assinado contra o fechamento da Escola Estadual Tonico Batista /Presidente Olegário - MG

 

Endereçado a (o): Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Minas Gerais, Senhora Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Senhores Deputados Federais, Senhores Deputados Estaduais, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, Senhores Vereadores de Presidente Olegário - MG.

 


Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes no Município de Presidente Olegário - MG, solicitam de Vossas Excelências o não fechamento da Escola Estadual Tonico Batista, a fim de que ALUNOS, pais, professores e servidores não sejam prejudicados com a extinção da escola de ensino fundamental I, além de que a referida escola é um marco de nossa comunidade, pois, funciona de forma ininterrupta há 54 (cinquenta e quatro) anos, sendo assim reconhecida pela sua qualidade e referencia educacional. A E.E Tonico Batista é responsável hoje por manter uma folha de pagamento de 27 funcionários, divididos nos ensinos regulares, ensino especial e educação integral. Destes, 07(sete) são servidores efetivos.

Atualmente a Escola presta serviços educacionais no ensino regular fundamental I com cerca de 100 (cem) alunos matriculados, desses 47 (quarenta e sente) frequentam a educação Integral. Funciona também como escola POLO, e responde pelo quadro de funcionários da educação Especial da APAE Ludovina Pinheiro. Responsável ainda por toda a documentação de servidores da Escola Municipal Professora Carmem Celina Nogueira de Castilho que foi municipalizada em 1997, e toda a documentação de alunos e funcionários da Escola Estadual Cristiano Machado, que também foi municipalizada em 2011.

A Escola Estadual Tonico Batista é a única escola do município autorizada a ofertar e aplicar as Avaliações de Suplências, conclusão das series iniciais do Ensino Fundamental. Sendo credenciada no município de Presidente Olegário pela Portaria SEE/MG 02/2013 de 12/09/2013 para avaliar os candidatos com 15 anos completos que requeiram o comprovante de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental. A Escola Estadual Tonico Batista disponibiliza recursos de pessoal e material para aplicação de avaliações para fins de certificação dos anos iniciais do Ensino Fundamental no Presídio de Presidente Olegário, inclusive este ano está previsto a aplicação de 23 avaliações no mês de novembro. Com esta certificação os detentos podem prosseguir nos estudos, matriculando se nos anos finais do ensino fundamental oferecido pela E.E. Padre José André Caldeira.

A Escola Estadual Tonico Batista tem uma estrutura física adequada, comprovada pelo relatório emitido pela SRE, possui espaço para oferta do ensino regular e também da Educação Integral e integrada, uma vez que há aulas somente no turno da manhã, e a parte da tarde é destinada somente para o projeto. Desde que foi iniciado projeto de tempo integral, é a única escola que possui autorização para funcionamento de quatro turmas do projeto. Somente no ano corrente, em virtude dos cortes feitos pelo Governador, foram autorizadas apenas duas turmas, com 50 vagas. Uma licitação de reforma foi finalizada, cujo objeto será reforma de todos os banheiros, cantina, parte hidráulica e elétrica, obra de caráter emergencial no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), empresa aguardando assinatura de contrato e liberação de verbas para início da obra, e outra que será licitada no próximo dia 04 de novembro, no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) para ampliação e cobertura de um pátio que servirá como quadra esportiva e área de lazer.

Sendo assim, ante as carências educacionais existentes na atualidade, a permanência desta escola funcionando é mais do que necessária, vez que atende a um público carente e numeroso, além de ser um educandário tradicional, a Escola Estadual Tonico Batista é um patrimônio da comunidade que merece e precisa ser preservado. 

 

Assinado por PAIS DE ALUNOS, ALUNOS, EX-ALUNOS, SIMPATIZANTES DA E. E. TONICO BATISTA, PROFESSORES, EX-PROFESSORES, SERVIDORES, EX-SERVIDORES E POR MEMBROS DA COMUNIDADE LOCAL, cujas assinaturas seguem em anexo.