Os cidadãos e cidadãs de Cidade Ocidental, abaixo assinados, vêm por meio deste solicitar providências urgentes da Prefeitura Municipal quanto à utilização de recursos públicos já disponíveis para a causa animal.

Atualmente, encontram-se depositados nos cofres públicos valores destinados especificamente à política de castração de animais de rua e de famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo:

R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), oriundos de emenda parlamentar da deputada Lêda Borges;
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar do senador Vanderlan Cardoso.
Os recursos foram destinados para a aquisição de um castramóvel, bem como para a execução de outros projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal no município. No entanto, apesar de as verbas já estarem disponíveis, elas permanecem sem execução, em razão da falta de encaminhamento e ação por parte da administração municipal.

A ausência de políticas efetivas de castração contribui diretamente para o aumento descontrolado da população de animais abandonados, agravando problemas de saúde pública, sofrimento animal e sobrecarga de protetores independentes e organizações da sociedade civil.

Diante disso, os signatários deste abaixo-assinado solicitam que a Prefeitura de Cidade Ocidental adote, com urgência, as medidas necessárias para a utilização imediata desses recursos, viabilizando a implantação do castramóvel e a execução das ações previstas para a causa animal.

Trata-se de uma demanda legítima da população, amparada por recursos já assegurados e por uma necessidade social amplamente reconhecida.

Cidade Ocidental, 23 de Janeiro de 2026.