Maltratar animais é crime ,conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos. 

Nós amamos os animais e não aceitamos que sofram dessa maneira. A lei precisa funcionar para protegê-los. Solicitamos que os 10 cães, incluindo 2 adultos e 8 filhotes, que foram vítimas de maus tratos no bairro Perobas, em Contagem - MG, não retornem para o local de onde foram resgatados.

Os animais sofrendo abuso precisam de nossa proteção e cuidado,  permitir que retornem ao ambiente perigoso onde foram maltratados seria irresponsável e cruel. A condição em que foram encontrados demonstra negligência e um desrespeito completo pelo bem-estar animal. Os tutores responsáveis por esses animais, que provaram ser incapazes de assegurar um ambiente seguro e amoroso, devem perder a guarda e enfrentar as penalidades devidas pela lei.

É essencial que as autoridades locais atuem decisivamente para garantir que esses animais sejam protegidos e dados a chance de viverem uma vida digna e saudável em um lar seguro.

Solicitamos que a justiça seja feita e que o bem-estar dos animais seja priorizado. Precisamos da sua assinatura para garantir que esses cães não retornem a um ambiente de crueldade e abuso. Assine esta petição para apoiar a proteção desses inocentes e pressionar as autoridades a agirem com firmeza para prevenir futuros maus tratos.