A INJUSTIÇA DA CASSAÇÃO DO MANDATO DE SIMÃO PEDRO: UM ATAQUE À DEMOCRACIA!

 

 

 

NÓS DO NÚCLEO NACIONAL POLÍTICA E RELIGIÃO DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, VIMOS POR MEIO DESTE, DENUNCIAR E PEDIR SEU APOIO A ESTA CAUSA, QUE EXPOMOS A SEGUIR!

 

 
A recente decisão do TRE/SP de cassar o mandato do deputado estadual Simão Pedro, eleito legitimamente com quase 60 mil votos, representa um grave ataque à democracia e à vontade popular.

A decisão estapafúrdia, baseada em fraudes partidárias perpetradas nas eleições de 2022 pelos extintos partidos PTB e PROS na cota de mulheres, ao anular os votos recebidos por aqueles partidos e realizar uma retotalização dos votos, tirou uma cadeira do PT, a do deputado Simão Pedro.

A decisão do TRE baseia-se em uma Súmula do TSE, editada em maio de 2024, com o condão de coibir fraudes nas cotas de mulheres. Nem o PT e nem o deputado sabiam dos processos que corriam na côrte paulista e não tiveram o direito de se defenderem. 

Simão Pedro é deputado pela 4ª vez, e exerce Mandato combativo aos desmandos privatistas do governo Tarcísio, promovendo direitos sociais, apoiando a luta dos movimentos populares, promovendo os direitos das populações das periferias, das minorias e setores populares, representando com dignidade o povo paulista. 

Somos ardorosos defensores das COTAS, e também favoráveis que partidos políticos que fraudem os direitos das mulheres e minorias sejam punidos, de forma que vai desde o impedimento de acessar recursos públicos, até  a proibição de que tais partidos possam lançar candidaturas nas eleições subsequente e equivalente onde a fraude for constadada. Mas a punição não pode ser transferida para terceiros, como é o caso em tela. 

A cassação do mandato de Simão Pedro é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, pois fere uma série de direitos fundamentais: o da defesa, da não retroatividade de aplicação de normas e leis, da inviolabilidade dos mandatos legislativos, da individualização da pena. A punição dada pelo TRE, recai sobre um deputado que não tem qualquer envolvimento com as irregularidades apontadas.

Além disso, a decisão gera insegurança jurídica e instabilidade política em todas as casas legislativas do Brasil, tendo poder para desestabilizar as condições de equilíbrio democrático oriundo das urnas, abrindo precedentes perigosos, pois sob o manto da manipulação eleitoral fere de morte a correlação de forças nas Casas Legislativas, com uma regra que não tem amparo na legislação e sim em regras extra legais de decretos do Poder Judiciário, assim, na vontade de remediar a ilegalidade, pune a democracia e não os infratores de forma direta. A retotalização dos votos ocorreu dois anos após a diplomação dos eleitos, gerando incerteza e instabilidade no processo eleitoral. 

Desta forma, a punição recai sobre um parlamentar que não teve qualquer participação nas irregularidades apontadas, configurando uma clara injustiça.Como exemplo, podemos dizer que até mesmo multa de trânsito, o dono do automóvel tem direito a se defender e apontar para o infrator que estava dirigindo seu carro, imagina então o que significa punir um mandato eleito legitimamente e que não cometeu irregularidade de nenhuma natureza, ser punido por uma decisão que sequer foi lhe dado a oportunidade de se defender e defender o mandato que a sociedade lhe concedeu para  representá-la.

Por que defender o mandato de Simão Pedro?

Respeito à Vontade Popular : Simão Pedro é um legítimo representante do povo, cuja trajetória política foi construída com dedicação, respeito e luta. Seu mandato é pautado pela "opção preferencial pelos pobres", buscando atender as necessidades daqueles que historicamente são marginalizados.

Puni-lo devido a erros de outros partidos políticos e candidatos que não estão em seu partido é um ataque a nossa democracia e aos quase 60 mil votos que ele recebeu em 2022. A recente decisão do TRE/SP de cassar o mandato do deputado estadual Simão Pedro representa um grave ataque à democracia e à vontade popular. A decisão, baseada em fraudes partidárias do PTB e PROS, pune injustamente um parlamentar comprometido com as causas sociais e ignora A VONTADE SOBERANA do conjunto dos eleitores paulistas.

Compromisso com a Justiça Social :
Um reconhecido defensor dos Movimentos Populares : Simão sempre foi uma voz ativa nas causas sociais, apoiando a reforma agrária e as comunidades quilombolas e indígenas. Seu trabalho busca combater a fome e a desigualdade, promovendo a democratização do acesso à terra.
Articulador de Moradia Digna, ele tem sido um incansável defensor dos movimentos de moradia na zona leste, região central e sudeste da capital e em diversas cidades do interior do estado em parceria com as Pastorais Sociais como por exemplo a Pastoral da Moradia e da Favela e movimentos sociais, enfatizando a importância do direito à habitação digna.

Educação e Inclusão :
Contra a Desvalorização da Educação : Simão se posiciona firme contra propostas como a de Tarcísio de Freitas, que ameaçam o financiamento da educação pública e defende a qualidade no ensino. Sua luta é contra a PEC que retira recursos da educação e contra a privatização das escolas públicas.

Meio Ambiente e Sustentabilidade :
Atividades em Defesa da Natureza : Ele se opôs à privatização da Sabesp e luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de cooperativas de reciclagem, promovendo práticas sustentáveis que beneficiam o meio ambiente e garantem trabalho digno aos trabalhadores com remuneração justa.

Inclusão e Economia Solidária :
Frente Parlamentar da Economia Solidária : Simão é um dos grandes defensores de uma economia inclusiva, onde tem debatido a situação de finanças solidárias, moedas Sociais e políticas públicas,  levantando a voz dos menos favorecidos e trabalha para garantir seus direitos.

Um Deputado Presente :

Atuação em todo o Estado : Simão Pedro está em constante contato com as necessidades do povo paulista, sendo votado e estando presente em todas as regiões do estado, é voz combativa no interior do estado e região metropolina da capital, mostrando um comprometimento verdadeiro com o povo paulista e a militância progressista.

Do apelo à açãoN

Neste momento crucial, precisamos unir nossas vozes em defesa de Simão Pedro e do que ele representa para a nossa sociedade. A sua presença na Assembleia Legislativa é fundamental para garantir que as lutas sociais e as necessidades do povo sejam ouvidas e respeitadas.

A decisão do TRE/SP é intempestiva e injusta. A retotalização dos votos ocorreu dois anos após a diplomação dos eleitos, gerando incerteza e instabilidade no processo eleitoral e no poder legislativo. Além disso, a punição recai sobre um parlamentar que não teve qualquer participação nas irregularidades apontadas, configurando uma clara injustiça.

Diante dessa situação, é fundamental a união em defesa do mandato de Simão Pedro. A mobilização da sociedade civil, dos movimentos sociais e de todos os defensores da democracia é essencial para pressionar as autoridades e garantir o direito de Simão Pedro exercer o mandato que lhe foi conferido pelo povo.

A defesa do mandato de Simão Pedro é a defesa da democracia, da justiça social e da voz dos movimentos populares no parlamento paulista.

Em suma, a cassação do mandato de Simão Pedro é uma injustiça que atenta contra a democracia e a representação popular. É preciso unir forças em defesa de seu mandato e garantir que a vontade do povo seja respeitada. Somente assim será possível construir um futuro mais justo e democrático para todos.

Por isso, pedimos que assine este documento em respaldo ao mandato de Simão Pedro. Sua assinatura é um gesto de apoio à democracia, à justiça social e ao futuro que queremos construir.

Juntos, reafirmamos que a vontade popular deve prevalecer!

ASSINAMOS

 

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