Este abaixo-assinado pede ao Tribunal Superior Eleitoral que rejeite qualquer proposta de suspensão generalizada dos canais político-eleitorais no WhatsApp durante o período decisivo da eleição.

Pedimos que o Exército do Lula e os demais canais regularmente identificados possam continuar funcionando, submetidos às regras eleitorais já existentes e à responsabilização por eventuais irregularidades mediante análise, prova e direito de defesa.

Também exigimos transparência na discussão de qualquer nova medida: publicação integral da proposta, fundamentação jurídica, critérios objetivos, tratamento igual para todas as campanhas e decisão colegiada do Tribunal. Uma regra capaz de interromper a comunicação com milhões de pessoas não pode ser criada às vésperas da votação, sem debate público e sem clareza sobre sua necessidade e seus efeitos.

Queremos combater desinformação, abuso econômico e crimes eleitorais com fiscalização rigorosa. A suspensão preventiva de canais inteiros atingiria também conteúdos lícitos, orientações de serviço, manifestações políticas e milhões de cidadãos que escolheram acompanhar essas comunicações.

Por isso, nós, seguidores do Exército do Lula e cidadãos comprometidos com a liberdade de expressão e a integridade das eleições, solicitamos ao TSE:

• Que não aprove a suspensão automática de canais com base apenas no número de seguidores.
• Que preserve o funcionamento dos canais devidamente registrados e submetidos às normas eleitorais.
• Que eventuais punições sejam individualizadas, fundamentadas em infrações comprovadas e acompanhadas do devido processo.
• Que qualquer mudança nas regras seja discutida publicamente, com antecedência e aplicação igualitária.
• Mais de 7 milhões de pessoas acompanham voluntariamente o Exército do Lula no WhatsApp. Queremos continuar recebendo informações, debatendo, nos organizando e manifestando nossas escolhas dentro da lei.

Assine este abaixo-assinado e ajude a levar ao TSE uma reivindicação objetiva: fiscalização rigorosa, regras transparentes e respeito ao direito de participação política.