Água, Dignidade e Proteção Animal: Justiça para o Bairro Santa Fé (Itupeva/SP)

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O problema

O Abrigo Vidas Importam é um exemplo inspirador de dedicação e amor aos animais em situação de rua. Este projeto voluntário e gratuito atua como um verdadeiro berçário e maternidade para gatos, oferecendo cuidados essenciais a fêmeas grávidas ou com filhotes recém-nascidos. São acolhidas, nutridas e cuidadas, e a equipe se certifica de que tanto mães quanto filhotes sejam castrados antes de serem encaminhados para adoção responsável.

Apesar da importância e do impacto positivo que o abrigo traz para a comunidade, ele opera sem qualquer apoio do poder público — sustentado unicamente pela dedicação da família fundadora e de amigos que compartilham do mesmo amor pelos animais.

Nós, cidadãos abaixo-assinados, pedimos à Prefeitura de Itupeva, SABESP, ARSESP e Ministério Público que atuem com urgência nas seguintes situações, que afetam diretamente a dignidade de famílias e a vida de animais no Bairro Santa Fé:

1. Restabelecimento do abastecimento de água da comunidade e do Abrigo Vidas Importam. A torneira pública da Quadra Poliesportiva, usada há anos por toda a comunidade, foi cortada — prejudicando também o trabalho gratuito do abrigo. O pedido de ligação própria de água segue pendente há muito tempo, sem justificativa técnica apresentada.

2. Reconhecimento formal do Abrigo Vidas Importam como trabalho de relevante interesse público, e sua inclusão em futuros editais, programas ou parcerias municipais de proteção e castração animal, permitindo que o abrigo cresça com respaldo institucional e não apenas com esforço pessoal da família fundadora.

3. Atenção à situação de moradia de famílias de baixa renda em imóveis abandonados pelo poder público. Há anos, imóveis abandonados no bairro permanecem sem infraestrutura básica de água e energia, mesmo com moradores residindo neles e contribuindo ativamente para a comunidade. Pedimos que a Prefeitura avalie a regularização fundiária dessas situações, oferecendo um caminho legal para acesso pleno aos serviços públicos essenciais.

Por que isso importa: o acesso à água é reconhecido como direito fundamental pela Lei 11.445/2007. A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição) e o direito à moradia (art. 6º da CF) exigem que o Poder Público inclua, e não exclua, quem já vive em situação de vulnerabilidade. O trabalho de proteção animal é reconhecido como de relevante interesse social pela Lei 13.426/2017, e a Lei 13.465/2017 (REURB) já prevê instrumentos para regularizar imóveis urbanos nessas condições.

Pedimos que o poder público seja parte da solução — não do problema — para quem já faz, gratuitamente, o que é dever do Estado.

Água, moradia digna e respeito à vida: é isso que pedimos.

📸 Conheça o trabalho do abrigo: @vidasimportam_abrigo

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