Nossa jornada pela igualdade racial em São José do Rio Preto continua, e agora enfrentamos um importante desafio. Recentemente, o Projeto de Lei 250/2022, que estabelece a Lei de Cotas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos no município, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, um passo crucial na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural em nossa cidade. No entanto, o projeto foi vetado pelo Prefeito Edinho Araújo, e é essencial que nos mobilizemos para derrubar esse veto e tornar realidade não apenas o desejo de nossa comunidade, mas também as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Nossa cidade tem o potencial de ser um exemplo de inclusão social e justiça racial, mas reconhecemos que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que as conquistas atuais sejam preservadas para as gerações futuras.

Em sua decisão histórica na ADC 41/DF, o STF afirmou claramente que a iniciativa legislativa para a reserva de vagas em concursos públicos destinadas a pessoas negras e indígenas não é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mas sim um dever compartilhado por toda a sociedade e, mais especificamente, pelo órgão legislativo.

A diversidade é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e agora é o momento de dar um passo significativo em direção à inclusão e representatividade da população negra em todos os âmbitos da administração pública, alinhando-se com as diretrizes do STF.

É crucial observar que as desigualdades sociais e raciais deixam sua marca no mercado de trabalho e também no setor público. Acesso, progressão e promoção nas carreiras e cargos ainda desfavorecem a população negra, perpetuando a exclusão e limitando as oportunidades de crescimento profissional.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstram que, em 2000, apenas 13% dos servidores públicos que ingressaram no Executivo Federal Civil eram negros, enquanto 80% eram brancos. Hoje, após 9 anos da aprovação da lei para concursos federais, mais de 40% dos servidores ingressantes são negros. Infelizmente, a legislação federal beneficia apenas candidaturas negras em concursos federais, destacando a importância de iniciativas locais para garantir a equidade, em conformidade com as decisões do STF.

Nossa missão é mobilizar mais uma vez os vereadores para que derrubem o veto ao Projeto de Lei 250/2022, estabelecendo assim a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos de São José do Rio Preto, alinhados com as decisões do STF. A participação de todos é fundamental para que nossa demanda seja ouvida e atendida.

Ao assinar esta petição, você estará demonstrando seu total apoio à derrubada do veto ao Projeto de Lei 250/2022 e à implementação da Lei de Cotas em concursos públicos do município. Unamos nossas vozes para mostrar às autoridades que nossa comunidade está unida nessa causa e que a igualdade de oportunidades é um valor que não pode ser negligenciado.

Contamos com você! Assine esta petição e compartilhe com seus amigos e familiares. Juntos, podemos fazer a diferença e construir uma São José do Rio Preto mais justa e inclusiva para todos os seus cidadãos.

Assine agora e faça parte dessa luta pela igualdade!

Gratos pelo seu apoio,
Darok Viana, Pres. Conselho Municipal Afro - SJRP