Sou advogada, Mãe do Jorge, Autista, especialista em Direito Constitucional e Direito Médico e Responsabilidade Civil. 

Desde o ano passado, milhares de famílias, já devastadas com a luta diária para cuidar de crianças neurodivergentes, estão sendo massacradas com rescisões unilaterais de Operadoras de Saúde, sem qualquer oposição da ANS, que regula a Saúde Suplementar, no Brasil.

É INACEITÁVEL que Operadoras de Saúde cancelem, unilateralmente, contratos com crianças em tratamento, como Autistas e Doenças Raras.

Essa atitude é ilegal, conforme Resolução da ANS, a Lei 9656/98 (Planos de Saúde), entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, e demais legislações que resguardam o Direito dos Deficientes, bem como prejudica, diretamente, a continuidade dos tratamentos e cuidados essenciais para essas Crianças Hipervulneráveis.

Por isso, criei esta Petição.

Quanto mais assinaturas conseguirmos, mais força teremos para exigir que uma atitude URGENTE seja tomada.

Sabemos que quando há UNIÃO DE TODOS na defesa dos Direitos Constitucionais que pertencem, individualmente, a cada de nós, como cidadãos, sem qualquer cunho político ou partidário, é possível mudar a rota e exigir que uma atitude efetiva seja tomada.

APOIAR esta causa, assinando esta petição, para resguardar a continuidade do tratamento dessas crianças, certamente irá refletir no futuro, para garantir que o direito de TODOS os usuários de planos de saúde sejam RESPEITADOS.

Assine esta petição e JUNTOS podemos garantir que os direitos dessas crianças e de TODOS sejam respeitados!