Manifestamos nosso apoio à campanha pela criação do Dia da Acessibilidade Digital - 11 de Março! 

A data de 11 de Março de 2025 representa data emblemática, pois marca o lançamento da norma brasileira de acessibilidade digital em sites, a ABNT NBR 17.225, sem a qual não é possível estabelecer o padrão brasileiro do importante segmento representado pela Pessoas com Deficiência.

Nossa norma foi elaborada com ampla participação da sociedade civil e coordenação do W3C/NIC.br, sob os protocolos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, também responsáveis pela edição da ABNT NBR 17.060, norma brasileira de acessibilidade digital em aplicativos, há cerca de três anos!

A ideia de criar o Dia da Acessibilidade Digital tem como objetivo chamar a atenção e sensibilizar a todos sobre o que representa a falta de acessibilidade para quem mais precisa. Atualmente, apenas cerca de 3% dos sites em operação no Brasil, por exemplo, são plenamente acessíveis, o que dificulta o uso dos recursos existentes para cerca de 10% da população que tem alguma deficiência. 

E não é difícil mudar esse quadro!

Seguem as iniciativas legislativas pioneiras, já em curso, para a instituição da data comemorativa:

- A Senadora Mara Gabrilli apresentou, em maio, no Senado Federal, o projeto de lei N° 2251/2025, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital em 11 de Março

-  O Deputado Estadual Marcos Damasio, em junho, na ALESP, protocolou o PL Nº 663/2025, propondo o Dia Estadual da Acessibilidade Digital em São Paulo

- Em maio, o Vereador Fabio Riva, na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio de vários vereadores e partidos, propôs o PL Nº 449/2025, incluindo no calendário da cidade o Dia Municipal da Acessibilidade Digital

- Parte do mesmo movimento, o Vereador Artur Takayama, em junho, pelo PL Nº 62/2025, deu um passo importante para o Dia Municipal da Acessibilidade Digital em Suzano, sempre em 11 de Março!

- Marcando esta primeira e significativa leva de iniciativas legislativas, o Vereador Johnny da Inclusão apresentou, em Julho, o PL Nº 139/2025 para criar o Dia da Acessibilidade Digital em Mogi das Cruzes!

Que tal você colaborar para levar o Dia da Acessibilidade Digital também para seu Estado e/ou Município? Além de assinar este manifesto, apresente esta proposta para um Vereador e/ou Deputado Estadual conhecido!

E este é só o começo desta campanha, que, com certeza, contagiará todo o país em prol da acessibilidade digital, lembrando que a agenda regulatória e legislativa proposta é composta por:

- Pressionar o Executivo Federal para regulamentar o artigo 63 da LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo a norma ABNT NBR 17.225 como o padrão nacional para acessibilidade digital em sites!

- Propor e aprovar no Congresso Nacional alteração do artigo 63 da LBI para inclusão de obrigatoriedade de acessibilidade digital também em aplicativos!

- Tão logo a revisão acima seja aprovada, pressionar o Executivo Nacional para que regulamente novamente o artigo 63 da LBI, determinando que o standard brasileiro para acessibilidade digital em aplicativos seja a norma ABNT NBR 17.060!

O Dia Nacional, Estadual ou Municipal da Acessibilidade Digital é a “cereja do bolo” deste movimento, com o objetivo de levar a discussão e a reflexão a todos os cantos do país, conscientizando e engajando pessoas com e, principalmente, sem deficiências, sobre estes temas, que parecem específicos, de nicho, mas, na verdade, dizem respeito à toda a sociedade!

Reflita! Assine! Colabore! E compartilhe!

Movimento pelo Dia da Acessibilidade Digital - 11 de Março!