Começando Bem em 2026: Força Total na Luta Contra a LC 603
Nas últimas semanas, nossa mobilização alcançou um patamar decisivo. No campo jurídico, o TJ-SP concedeu liminares fundamentais nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelos sindicatos Sindserv, Siproem e SGVM.
Essas ações não contestam apenas o aumento nas contribuições. Elas questionam a legalidade da LC 603/2025. Isso acende uma luz de esperança para os pensionistas, pois os cortes drásticos nas pensões por morte também estão sob a mira da justiça.
Enquanto os tribunais agem, a pressão administrativa segue em frente. No dia 22/12 protocolamos nosso requerimento com mais de 2.800 assinaturas, registrado sob o nº 1.027, que se soma ao anterior (nº 1.019 de 18/12), garantindo que o Conselho de Administração tenha em mãos a prova documental do descontentamento e da insegurança que a LC 603/2025 gerou na comunidade de segurados.
Estes requerimentos serão tratados na próxima reunião Conselho de Administração, que ocorrerá no dia 8 de janeiro, quando terão a oportunidade de se posicionar como verdadeiros guardiões dos nossos direitos. Nossa luta é pela revogação total dos artigos prejudiciais.
Não aceitaremos que pensionistas e aposentados paguem a conta de uma reforma feita às pressas, desrespeitando os ritos e sem a devida participação social. As liminares trazem alívio, mas são decisões provisórias e podem ser questionadas. Por isso, a pressão sobre o Conselho de Administração, a Câmara Municipal e o Executivo têm que continuar.
Estamos acompanhando de perto e cobraremos transparência total nas deliberações. O IPRESB pertence aos servidores e não permitiremos que seja usado para retirar a dignidade de quem dedicou e/ou dedica a vida ao serviço público de Barueri.
Para acessar os processos na íntegra, clique aqui, selecione "Tribunal de Justiça" como Instância e digite o número do processo:
- Sindserv: 2396080-45.2025.8.26.0000
- Siproem: 2397181-20.2025.8.26.0000
- SGVM: 2399557-76.2025.8.26.0000
Caso não faça parte dos grupos #RevogaPiteri no WhatsApp, há vagas disponíveis no grupo 2, que pode ser acessado clicando aqui.
Mantenhamos a esperança! Que 2026 traga dias muito melhores para o funcionalismo e que possamos nos unir ainda mais. A todas e todos os apoiadores dessa mobilização histórica, um Feliz 2026!!!