PETIÇÃO PÚBLICA

Pela Proteção da Saúde e Segurança dos Alunos da Escola Secundária de Cascais — Suspensão e Reagendamento dos Trabalhos de Remoção de Amianto

Destinatários:

Direção do Agrupamento de Escolas de Cascais
Câmara Municipal de Cascais
Ministério da Educação de Portugal
Direção-Geral da Saúde (DGS) e Delegação Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Assunto: Exigência de suspensão e reagendamento dos trabalhos de remoção de amianto para um período sem atividades letivas e responsabilização das entidades competentes pela segurança e saúde dos alunos.

Nós, pais, encarregados de educação, alunos e demais membros da comunidade educativa da Escola Secundária de Cascais, manifestamos a nossa profunda preocupação, indignação e insegurança relativamente à realização de trabalhos de remoção de materiais contendo amianto nas instalações da escola, em pleno período letivo.

De acordo com a informação disponibilizada, a intervenção prevê a remoção de aproximadamente 3.280 m² de placas de fibrocimento e 800 m² de pavimento vinílico contendo amianto, com uma duração prevista de cerca de oito semanas.

Consideramos profundamente preocupante que uma intervenção desta dimensão e natureza tenha sido programada para decorrer durante o período de funcionamento da escola, com a presença diária de centenas de alunos, professores e funcionários.

O amianto é uma substância reconhecidamente cancerígena, cuja exposição pode provocar doenças graves, incluindo patologias que apenas se manifestam muitos anos após o contacto com as suas fibras.

A saúde dos nossos filhos não pode ser colocada em risco por decisões administrativas, calendários de obras ou conveniências logísticas.

1. Fundamentação das nossas preocupações

O Parecer Sanitário n.º DRS/AFSA/P/16/26, de 14 de outubro de 2026, emitido pela Delegação Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, identifica diversas insuficiências e questões relevantes no Plano de Trabalhos apresentado.

Entre elas, destacamos:

A avaliação do risco associado à exposição ao amianto foi considerada insuficiente, podendo subestimar a gravidade dos riscos envolvidos.
Foram identificadas questões relativas aos procedimentos de monitorização e medição das fibras de amianto.
O Plano de Trabalhos utiliza um valor limite de exposição desatualizado, superior ao atualmente previsto na legislação.
Foram apontadas necessidades de revisão dos procedimentos de limpeza, descontaminação e verificação das condições de segurança.
Não se encontram suficientemente esclarecidas as condições de ocupação dos edifícios e a eventual presença simultânea de alunos, professores e funcionários durante a intervenção.
Particularmente relevante é o ponto n) do referido parecer, no qual a autoridade de saúde considera pertinente ponderar o reagendamento da intervenção para um período de interrupção da atividade escolar, de forma a minimizar a exposição potencial da comunidade educativa.

Perante estas conclusões, consideramos que não existem, na informação disponibilizada aos encarregados de educação, garantias técnicas e sanitárias suficientes que permitam afastar, de forma fundamentada, as preocupações quanto à segurança dos alunos durante a execução dos trabalhos.

2. As nossas exigências

Primeira — Suspensão imediata dos trabalhos durante o período letivo

Exigimos a suspensão dos trabalhos de remoção de materiais contendo amianto enquanto decorrerem atividades letivas e a sua reprogramação, preferencialmente, para o período das férias de verão, quando os alunos e a comunidade escolar não se encontrem nas instalações.

Caso existam razões técnicas que impeçam esse reagendamento, exigimos a apresentação pública dessas razões e a adoção de uma solução alternativa que garanta a ausência de alunos e demais membros da comunidade educativa nas zonas potencialmente afetadas.

Segunda — Garantias oficiais e independentes de segurança

Exigimos a divulgação de avaliações técnicas e sanitárias independentes, incluindo, quando aplicável, resultados de monitorização ambiental e medições de fibras de amianto no ar, realizadas por entidades qualificadas.

Estas avaliações devem demonstrar que as condições de segurança são adequadas, tanto durante a intervenção como antes da reocupação dos espaços afetados.

Terceira — Responsabilização das entidades competentes

Exigimos que a Direção do Agrupamento de Escolas de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais, o Ministério da Educação e as autoridades de saúde competentes assumam formalmente, no âmbito das respetivas competências legais, as suas responsabilidades pela proteção da saúde e segurança dos alunos.

Caso venha a verificar-se qualquer dano para a saúde dos alunos decorrente da exposição ao amianto associada a esta intervenção, exigimos o apuramento integral das responsabilidades de todas as entidades envolvidas, incluindo as responsabilidades civis, administrativas e, quando legalmente aplicável, criminais.

Não aceitaremos que eventuais consequências para a saúde dos nossos filhos sejam desvalorizadas, ocultadas ou deixadas sem a devida investigação e responsabilização.

Quarta — Transparência e informação à comunidade educativa

Exigimos a divulgação integral e atempada de toda a documentação relevante, incluindo planos de segurança, avaliações de risco, autorizações, pareceres sanitários, resultados das medições ambientais e medidas de proteção adotadas.

Quinta — Proteção efetiva dos alunos

Exigimos que nenhuma decisão relativa à continuidade das atividades letivas em áreas potencialmente afetadas seja tomada sem uma avaliação adequada dos riscos e sem a implementação e verificação das medidas de segurança necessárias.

3. A saúde dos nossos filhos não é negociável

Não somos contra a remoção do amianto. Reconhecemos que esta intervenção é necessária e importante para a segurança futura da escola.

Somos contra a realização de uma intervenção potencialmente perigosa em condições que possam comprometer a saúde dos nossos filhos.

A segurança das crianças e dos jovens deve prevalecer sobre qualquer prazo contratual, interesse económico ou conveniência administrativa.

Não podemos aceitar que os alunos sejam colocados numa situação de exposição potencial evitável, quando existem alternativas de calendarização que devem ser seriamente consideradas.

O princípio da precaução deve orientar todas as decisões relacionadas com esta intervenção.

4. Apelo às entidades responsáveis

Apelamos à Direção da Escola, à Câmara Municipal de Cascais, ao Ministério da Educação e à Direção-Geral da Saúde para que atuem de forma coordenada, transparente e responsável.

Exigimos uma resposta oficial, escrita, fundamentada e urgente às preocupações aqui apresentadas.

Solicitamos igualmente que seja esclarecido quem assume a responsabilidade pela decisão de manter os trabalhos durante o período letivo, caso essa opção venha a ser mantida, e quais as garantias concretas de proteção da comunidade escolar.

A saúde dos nossos filhos não pode ser objeto de experiências, suposições ou riscos desnecessários.

A prevenção deve vir antes das consequências.

A segurança dos alunos deve estar acima de tudo.

Cascais, outubro de 2026

Os pais, encarregados de educação, alunos e membros da comunidade educativa da Escola Secundária de Cascais

Petição aberta à assinatura de todos os cidadãos que defendem a proteção da saúde e segurança da comunidade escolar.