Na última semana, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia . Nas ações, o PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) solicitam que o STF declare omissão do Congresso sobre o tema e enquadre as discriminações por orientação sexual como crime de racismo até que o Legislativo se pronuncie.