O uso de plástico e isopor descartáveis, particularmente em serviços de entrega no setor de alimentos, é uma das principais causas de poluição ambiental nos dias de hoje. Estes materiais contribuem significativamente para a degradação dos ecossistemas, especialmente os marinhos, e estão causando sérios danos à saúde pública e à economia. No mundo inteiro, milhões de toneladas de plásticos de uso único são descartadas todos os anos, a maior parte encontrando seu caminho para nossos oceanos, prejudicando a vida marinha e, eventualmente, entrando na cadeia alimentar humana. Estudos têm mostrado que plásticos e isopor podem liberar substâncias químicas prejudiciais para o meio ambiente e para a saúde dos seres vivos.

Considerando que: 

1. Niterói, como cidade pioneira em políticas sustentáveis (ex.: Carbono Zero, reciclagem), tem a oportunidade de reforçar seu compromisso com o meio ambiente, alinhando-se a legislações progressistas como a da cidade do Rio de Janeiro (Lei nº 7.394/2022) e de outras capitais.  
2. O Projeto de Lei Nº 107/2022, já em tramitação interna, representa um avanço crucial na redução de resíduos sólidos, incentivando a transição para embalagens reutilizáveis e biodegradáveis, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).  
3. A demora na regulamentação dessas medidas agrava impactos ambientais já visíveis, como o acúmulo de microplásticos nas praias e a sobrecarga do sistema de limpeza urbana.  

Diante disso, solicitamos:  

1. Que o Gabinete do Prefeito priorize a conclusão da versão final do PL 107/2022, incorporando contribuições técnicas e sociais pertinentes, caso julgue necessário.  
2. Que o projeto seja encaminhado por Mensagem Executiva à Câmara Municipal no mais breve prazo, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade políticas, dada a urgência temática.  
3. Que a Prefeitura promova diálogo com comerciantes e indústrias para garantir uma transição justa, com prazos e alternativas viáveis.  

Aprovar este projeto de lei seria um passo importante na promoção de práticas mais sustentáveis, incentivando o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis, além de diminuir a quantidade de resíduos plásticos e isopor nos aterros sanitários e em nossos corpos d'água.

Outros municípios que implementaram leis semelhantes relataram uma redução significativa na quantidade de lixo plástico, melhorando a qualidade de vida dos habitantes e a saúde dos ecossistemas locais. Esperamos que nosso município possa seguir estes exemplos positivos e agir agora para proteger nosso planeta para as gerações futuras.

Estamos em um ponto crítico da crise ambiental, e não podemos permitir que a inação continue comprometendo nosso mundo natural. Sua assinatura pode fazer a diferença ao garantir que nossos líderes tomem ações necessárias para implementar soluções concretas.

Pedimos a todos que compartilhem esta petição e juntem-se a nós na luta por um ambiente mais limpo e saudável. Assine esta petição e ajude a pressionar as autoridades locais a priorizarem o meio ambiente.

Niterói tem a chance de ser referência novamente na agenda ambiental, mas o tempo é crítico. Precisamos transformar esse PL em LEI e legar às futuras gerações um município mais limpo e sustentável.