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SOBRE A CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA E O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DE ARQUITETURA E URBANISMO

Prezados colegas participantes na 21a. Reunião Plenária entre Conselheiros Federais e Presidentes Estaduais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo,

Arquitetos e urbanistas brasileiros,

Neste momento de grave crise política e institucional em que se encontra o país, faz-se necessário ampliar a participação e engajamento dos arquitetos e urbanistas no restabelecimento do pacto nacional em torno da retomada do desenvolvimento econômico com soberania e inclusão social.

O governo federal tem implementado uma série de medidas temerárias, apreciadas em regime de urgência, que têm gerado um ambiente de desconfiança, insegurança e instabilidade, tais como:

1. Congelamento dos investimentos sociais, em saúde e em educação por 20 anos;

2. Reforma trabalhista com supressão de direitos consagrados na CLT há mais de 60 anos e terceirização irrestrita;

3. Reforma previdenciária que dificulta o acesso à seguridade social e diminui o valor dos benefícios;

4. Alteração das políticas estratégicas sobre o petróleo brasileiro, incluindo a desnacionalização da Petrobrás e a venda de jazidas estratégicas do pré-sal e abertura da sua exploração sem a participação da Petrobrás;

5. Regularização fundiária e autorização de venda de terras a estrangeiros comprometendo os interesses estratégicos e criando dificuldades ao planejamento territorial rural e urbano;

São medidas que caracterizam retiradas de direitos nas quais podemos incluir a extinção ou esvaziamento de programas sociais nas áreas de saúde, medicamentos, educação, assistência social, habitação e infraestrutura, dentre outros.

As graves denúncias do Ministério Público Federal envolvendo o Presidente e os mais elevados cargos da República aumentam a insegurança e a instabilidade institucional e requerem a participação de todos os brasileiros em soluções duradouras.

A implementação de uma nova agenda de união nacional passa por algumas premissas, dentre as quais destacamos:

1. O afastamento do atual Presidente da República, como prevê o pedido de impedimento protocolado pela OAB, em 25.05.2017, e dos demais membros do alto escalão da República comprovadamente envolvidos em irregularidades;

2. A apreciação da proposta sobre a antecipação das eleições gerais e diretas já, devolvendo ao povo o seu direito constitucional (Art.1º.-Parágrafo único da Constituição Federal. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.), em contraposição à previsão de eleições indiretas por um Congresso que, em grande parte, encontra-se comprometido com graves denúncias de irregularidades;

3. A suspensão do regime de urgência das reformas trabalhista e previdenciária, rejeitadas pela grande maioria da população brasileira, e a abertura de um amplo debate com os diversos setores da sociedade;

4. A repactuação nacional entre os setores sociais organizados para a implementação das verdadeiras reformas de interesse nacional como a reforma política, a regulação da mídia, a reforma fiscal e a reforma do judiciário, dentre outras.

Diante desse quadro, as organizações nacionais de arquitetura e urbanismo têm a oportunidade e a missão de assumir um protagonismo que auxilie na reversão do atual estado de grave instabilidade, construindo saídas para a crise em diálogo com as demais forças sociais organizadas, priorizando os interesses nacionais, respeitando os marcos do regime democrático e contribuindo na formulação de uma nova agenda para o país, na qual seja restabelecido o ambiente de confiança, desenvolvimento e prosperidade.

Brasília- DF, 26 de maio de 2017.

 

Subscrevem (15 arquitetos e urbanistas presentes na 21a. Plenária ampliada do CAU/BR):

• Odilo Almeida Filho(CE), Presidente do CAU/CE;
• Napoleão Ferreira da Silva Neto(CE), Cons. Federal CAU/BR
• Lana Jubé (GO), Cons. Federal CAU/BR
• João Cristiano Rolim (PB), Presidente do CAU/PB;
• Heitor Antônio Maia (AL), Cons. Federal CAU/BR;
• Fernando Márcio de Oliveira (SE), Cons. Federal CAU/BR
• Gislaine Saibro (RS), Cons. Federal CAU/BR
• Jeferson Dantas Navolar (PR), Presidente do CAU/PR
• Cícero Alvarez (RS), Presidente da FNA;
• Fernando José de Medeiros Costa(RN), Cons. Federal CAU/BR
• Patrícia Luz (RN), Presidente do CAU/RN
• Raísa Tavares Thomaz (RO), Presidente do CAU/RO
• Claudemir José Andrade (AM), Cons. Federal CAU/BR, Vice Presidente IAB Região Norte
• Jaime Kuck (AM), Presidente do CAU/AM;
• Eumênides Mascarenhas (AP), Presidente CAU/AP

Subscrições até 31/05/2017 (154 adesões de arquitetos e urbanistas):

Conselheiros Federais do CAU/BR:

• Antônio Luciano de Lima Guimarães (CE), Conselheiro Federal Suplente CAU/BR
• Eduardo Pasquinelli Rocio (ES), Conselheiro Federal Suplente CAU BR
• José Roberto Geraldine Junior (SP),Conselheiro Federal Rep. Instituições de Ensino
• Josemée Gomes de Lima (AL), Conselheira Federal Suplente do CAU/BR, Vice Presidente do IAB/AL
• Maria Elisa Baptista (MG), Cons. Federal CAU/BR, Membro Conselho Superior do IAB
• Orlando Cariello (DF), Conselheiro Federal Suplente CAU BR, Ex-Presdiente da FNA 1988 A 1989

Presidentes dos CAU´s Estaduais:

• Alberto de Faria, Presidente do CAU/DF
• Arnaldo Mascarenhas Braga, Presidente do CAU/GO
• Joseísa Furtado, Presidente do CAU/TO
• Tânia Gusmão, Presidente do CAU/AL
• Ana Maria Farias de CAU/SE

Conselheiros dos CAU´s Estaduais:

• Delberg Ponce de Leon, Vice Presidente do CAU/CE
• Luiz Eduardo Bini Gomes da Silva, Coordenador CEP-CAU/PR
• Nestor Dalmina - Conselheiro CAU/PR
• Christian Krambeck, Conselheiro do CAU/SC E IAB/SC

Ex Presidentes da FNA- Federação Nacional de Arquitetos:

• Clovis Ilgenfritz Da Silva, 1983 A 1986, Membro do COSU do IAB, Conselheiro do CAU/RS
• Newton Burmeister, 1986 A 1988
• Valeska Peres Pinto, 1989 A 1995
• Kelson Vieira Senra, 1995 A 1998
• Eduardo Bimbi, 1998 A 2004
• Angelo Marcos Vieira De Arruda, 2005 A 2010, Professor, Coordenador do Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS
• Jefferson Roselo Mota Salazar, 2011 a 2016           
• Valeska Peres Pinto, Ex-Presidente FNA

Diretores da FNA

• Eleonora Lisboa Mascia (BA), Arquiteta e urbanista, 1ª vice-presidente FNA
• Edinardo Rodrigues Lucas, 2° vice presidente da FNA, Professor da UFG/Regional Goiás, Membro do setorial de arquitetura e urbanismo do CNPC

• Fernanda Lanzarin, Secretaria Geral da FNA

• Ormy Leocádio Hutner Júnior, Secretário de Educação, Cultura e Comunicação Sindical

• Oritz Adriano Adams de Campos, Diretor Regional Sul FNA

Presidentes e Dirigentes de Sindicatos Estaduais de Arquitetos:

• Gilceneia Barbosa da Conceição, presidente do SINARQ-BA
• Izidoro Jerônimo da Rocha, presidente do SARJ (em exercício)
• Joelney Dos S. Ozório, Presidente – SINDARQ/AM
• José Carlos Neves Loureiro, presidente do sindicato dos arquitetos no ES e secretário de relações do trabalho da FNA
• Maria Teresa Peres de Souza,  Arquiteta e Urbanista, Presidente do SAERGS
• Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do Sasp
• Emanuel Guerra, presidente do Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina
• Eduardo Fajardo Soares-Presidente SINARQ/MG
• Uéslei Saimon, Presidente do SINDARQ-RO
• Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná
• Andréa dos Santos, ex-presidente do SAERGS
• Hermes de Assis Puricelli, Ex-presidente do SAERGS, atual Vice-presidente. Conselheiro CAU/RS.
• Jandira França, ex- presidente do SINARQ/Bahia
• Matheus Guerra Cotta, Diretor Sinarq/MG
• Daniel Rodrigues, Delegado Sindical da FNA no Ceará.

Ex-Presidentes Nacionais do IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil:

• Antônio Carlos Campelo Costa (CE), Conselheiro Vitalício IAB
• Gilson Paranhos (DF), Conselheiro Vitalício IAB
• João Virmond Suplicy Neto, Presidente Consejo Honorario Vitalicio Federación Panamericana Asociaciones de Arquitectos – FPAA, Conselheiro Vitalício IAB, Conselheiro Federal CAU (Suplente PR)
• Romeu Duarte Júnior (CE), Conselheiro Vitalício IAB, Conselheiro do CAU/CE

Dirigentes Nacionais do IAB:

• Irã Taborda Dudeque (PR), Vice Presidente Nacional IAB e Vice Presidente do CAU PR
• Cêça Guimaraens (RJ), Diretoria Cultural
• Fabiano Melo (PB), Vice Presidente Extraordinário
• Solange Souza Araújo (BA), Vice Presidente Extraordinária, Presidente do IAB/BA
• Tiago Holzmann da Silva (RS), Vice Presidente Extraordinário

Presidentes Estaduais do IAB:

• Antônio Custódio dos Santos Neto, Presidente IAB/CE
• Célio Melis Jr, Presidente IAB/DF
• Fernando Túlio Salva Rocha Franco, presidente IAB/SP
• José Augusto Bessa Junior, Presidente IAB/AM
• Pedro da Luz Moreira, Presidente IAB RJ 
• Pedro Freire de Oliveira Rossi - Presidente IAB-PB
• Rafael Passos, Presidente IAB RS
• Roberto Ghione, Presidente IAB PE
• Luiz Reis, Presidente IAB PR

Membros do Conselho Superior do IAB- Nacional:

• Márcia Miranda Sampaio (CE)
• Mário Antônio da Silva Guerra Roque (CE)
• Domingos Cruz Linheiro (CE)
• Daniel Colina (BA), Ex-presidente IAB/BA
• Neilton Dórea, Conselheiro Federal Suplente, Vice Presidente do IAB/BA
• Nivaldo Vieira de Andrade Junior (BA)
• Carlos Henrique de Lima, Suplente DF
• Carolina Baima, Suplente DF 
• Luiz Otávio Rodrigues, Suplente DF
• Cristiane Guinancio (DF)
• José Roberto Bassul, Suplente DF 
• Lucélia Duda (DF)
• Maria Emília Bastos Stenzel (DF)
• Raul Gradim (DF)
• Eduardo Fajardo (MG)
• Alexandre Bahia (PE)
• Marcos Carvalheira Mendonça (PE)
• Rosa Ludermi (PE)
• Vera Pires (PE)
• César Dorfman (RS)
• Cláudio Fischer (RS)
• Emílio Merino (RS)
• Ivan Mizoguchi (RS)
• Maria Dalila Bohrer (RS)
• Salma Cafruni (RS)
• Briane Bicca (RS)
• Pablo Benetti (RJ)
• Vania Burigo (SC)
• Vania Avelar (PE), conselheira do CAU/PE, Ex-Presidente IAB/PE

Ex-presidentes Estaduais do IAB:

• Antônio Martins da Rocha Jr., ex-presidente do IAB/CE
• Joaquim Cartaxo Filho, ex-presidente do IAB/CE, Conselheiro do CAU/CE;
• José Alberto de Almeida, ex presidente do IAB/CE
• Marcus Venicius de Pinto Lima, ex presidente do IAB/CE
• Claudia Pires, Arquiteta Urbanista, Professora, ex-presidente do IAB/MG

Dirigentes Estaduais do IAB:

• Augusto César Chagas Paiva, Vice Presidente- IAB/CE;
• Rodrigo Ponce de Leon, Secretário Geral-  IAB/CE;
• Maximino Barreto Frota Junior- Secretário Geral Adjunto-IAB/CE;
• Leonardo Ferreira Guimarães- Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto IAB/CE;
• Clélia Leite Carvalho Xavier- Diretora de Política Cultural IAB/CE;
• Damião Lopes de Sousa- Diretor de Política Profissional IAB/CE;
• Juliana Atem G. de Araújo Costa- Cons.Fiscal- IAB/CE;
• Paulo Hermano Mota Barroso- Cons.Fiscal- IAB/CE;
• Solange Maria Oliveira Schramm, Cons.Fiscal- IAB/CE;
• Frederico Barboza, Vice- Presidente IAB/DF
• Margarida Mássimo, Diretora Administrativo Financeiro IAB/DF
• Luiz Eduardo Araújo, Diretor Cultural e de Divulgação IAB/DF
• Laís Petra Lobato Martins, Diretora de Articulação Instit-IAB/DF
• Paulo Farsette, Diretor Técnico - IAB/DF
• Cecília Sá, Diretora de Intercâmbio Acadêmico IAB/DF
• Carolina Pescatori, Coord.Comissão Políticas Urbanas  IAB/DF
• Marcelo Sávio A. Souza, Coord.Bienal de Brasília - IAB/DF
• André Bello, Conselho Fiscal IAB DF
• Vanessa Bhering, Conselho Fiscal IAB DF
• Romina Faur Capparelli, Conselho Fiscal IAB DF
• Heloísa Moura, Colab. Administrativo Financeiro IAB DF
• Joana França, Colab. Cultural e de Divulgação IAB DF 
• William Veras, Colab. de Articulação Institucional IAB DF 
• Ludmila Correia, Colab. de Intercâmbio Acadêmico IAB DF 
• José Henrique Freitas, Colab.Comissão Bienal de Brasília IAB DF 
• KyriaTsutsumi, Vice-presidente IAB PE
• Augusto Ferrer, Tesoureiro IAB PE
• Noé do Rêgo Barros, Secretário Geral IAB PE
• Pedro Guedes, Conselho Fiscal IAB PE
• DéborahKyvia de Morais Silveira, 2a tes. IAB PB
• Susana Freire de Sousa Montenegro, 1a tes.IAB PB
• Walter Gustavo Linzmayer, 1o Secretário, (PR), Coord.Fiscaliz.CAU/PR
• Juliano Geraldi - diretor do IAB/PR e membro da Câmara Técnica de Planejamento Urbano do CAU/PR.
• Tânia Nunes Galvão Verri, Núcleo Maringá IAB/PR
• Rubens Biotto, Vice-Presidente de Finanças e Patrimônio IAB RJ
• Marat Troina, Vice-Presidente de Administração IAB RJ
• Luciano Medeiros, Vice-Presidente de Relações Institucionais IAB RJ 
• Tereza Albano - Vice-Presidente do IAB RS 
• Ednezer Flores - Vice-Presidente IAB RS
• Clarice Oliveira - Vice-Presidente IAB RS 
• Oritz Adriano Adams Campos - Conselheiro Estadual do CAU/RS
• Rômulo Giralt - Conselheiro Estadual CAU/RS
• Elena Graeff - Diretora IAB RS 
• Marcelo GribovBrinckmann - Diretor do IAB RS
• Marcelo Heck - Diretor do IAB RS
• Rodrigo Troyano - Diretor do IAB RS
• Vinícius Vieira - Diretor do IAB RS
• Paulo Bicca, Conselheiro Estadual IAB RS
• Lucas Volpatto - Diretor Financeiro Adjunto do IAB RS
• Carolina Pires Pizzato - Diretora Cultural Adjunta do IAB RS

Arquitetos(as) e urbanistas:

• Ermínia Maricato (SP), Profa. Titular Aposentada da USP
• Jorge Fontes Hereda (BA), Arquiteto e urbanista
• Antônio Menezes Júnior (DF), Arquiteto e urbanista
• Diego HosiassonKapaz (RJ), Arquiteto e urbanista
• Enrique Brena (SC), Arquiteto e urbanista
• Heraldo Reis (AM), Arquiteto e Urbanista
• Lucia Maria Moraes, Profa. da PUC/Goias.
• Ricardo SerraglioPolucha (PR), Arquiteto e urbanista
• Rubem Gomes Pereira (MG), Arquiteto e urbanista, professor PUC Minas