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Manifesto dos Arquitetos Sobre a Crise Brasileira

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SOBRE A CRISE INSTITUCIONAL BRASILEIRA E O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DE ARQUITETURA E URBANISMO

Prezados colegas participantes na 21a. Reunião Plenária entre Conselheiros Federais e Presidentes Estaduais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo,

Arquitetos e urbanistas brasileiros,

Neste momento de grave crise política e institucional em que se encontra o país, faz-se necessário ampliar a participação e engajamento dos arquitetos e urbanistas no restabelecimento do pacto nacional em torno da retomada do desenvolvimento econômico com soberania e inclusão social.

O governo federal tem implementado uma série de medidas temerárias, apreciadas em regime de urgência, que têm gerado um ambiente de desconfiança, insegurança e instabilidade, tais como:

1. Congelamento dos investimentos sociais, em saúde e em educação por 20 anos;

2. Reforma trabalhista com supressão de direitos consagrados na CLT há mais de 60 anos e terceirização irrestrita;

3. Reforma previdenciária que dificulta o acesso à seguridade social e diminui o valor dos benefícios;

4. Alteração das políticas estratégicas sobre o petróleo brasileiro, incluindo a desnacionalização da Petrobrás e a venda de jazidas estratégicas do pré-sal e abertura da sua exploração sem a participação da Petrobrás;

5. Regularização fundiária e autorização de venda de terras a estrangeiros comprometendo os interesses estratégicos e criando dificuldades ao planejamento territorial rural e urbano;

São medidas que caracterizam retiradas de direitos nas quais podemos incluir a extinção ou esvaziamento de programas sociais nas áreas de saúde, medicamentos, educação, assistência social, habitação e infraestrutura, dentre outros.

As graves denúncias do Ministério Público Federal envolvendo o Presidente e os mais elevados cargos da República aumentam a insegurança e a instabilidade institucional e requerem a participação de todos os brasileiros em soluções duradouras.

A implementação de uma nova agenda de união nacional passa por algumas premissas, dentre as quais destacamos:

1. O afastamento do atual Presidente da República, como prevê o pedido de impedimento protocolado pela OAB, em 25.05.2017, e dos demais membros do alto escalão da República comprovadamente envolvidos em irregularidades;

2. A apreciação da proposta sobre a antecipação das eleições gerais e diretas já, devolvendo ao povo o seu direito constitucional (Art.1º.-Parágrafo único da Constituição Federal. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.), em contraposição à previsão de eleições indiretas por um Congresso que, em grande parte, encontra-se comprometido com graves denúncias de irregularidades;

3. A suspensão do regime de urgência das reformas trabalhista e previdenciária, rejeitadas pela grande maioria da população brasileira, e a abertura de um amplo debate com os diversos setores da sociedade;

4. A repactuação nacional entre os setores sociais organizados para a implementação das verdadeiras reformas de interesse nacional como a reforma política, a regulação da mídia, a reforma fiscal e a reforma do judiciário, dentre outras.

Diante desse quadro, as organizações nacionais de arquitetura e urbanismo têm a oportunidade e a missão de assumir um protagonismo que auxilie na reversão do atual estado de grave instabilidade, construindo saídas para a crise em diálogo com as demais forças sociais organizadas, priorizando os interesses nacionais, respeitando os marcos do regime democrático e contribuindo na formulação de uma nova agenda para o país, na qual seja restabelecido o ambiente de confiança, desenvolvimento e prosperidade.

Brasília- DF, 26 de maio de 2017.

 

Subscrevem (15 arquitetos e urbanistas presentes na 21a. Plenária ampliada do CAU/BR):

  • Odilo Almeida Filho(CE), Presidente do CAU/CE;
  • Napoleão Ferreira da Silva Neto(CE), Cons. Federal CAU/BR
  • Lana Jubé (GO), Cons. Federal CAU/BR
  • João Cristiano Rolim (PB), Presidente do CAU/PB;
  • Heitor Antônio Maia (AL), Cons. Federal CAU/BR;
  • Fernando Márcio de Oliveira (SE), Cons. Federal CAU/BR
  • Gislaine Saibro (RS), Cons. Federal CAU/BR
  • Jeferson Dantas Navolar (PR), Presidente do CAU/PR
  • Cícero Alvarez (RS), Presidente da FNA;
  • Fernando José de Medeiros Costa(RN), Cons. Federal CAU/BR
  • Patrícia Luz (RN), Presidente do CAU/RN
  • Raísa Tavares Thomaz (RO), Presidente do CAU/RO
  • Claudemir José Andrade (AM), Cons. Federal CAU/BR, Vice Presidente IAB Região Norte
  • Jaime Kuck (AM), Presidente do CAU/AM;
  • Eumênides Mascarenhas (AP), Presidente CAU/AP

Subscrições até 31/05/2017 (154 adesões de arquitetos e urbanistas):

Conselheiros Federais do CAU/BR:

  • Antônio Luciano de Lima Guimarães (CE), Conselheiro Federal Suplente CAU/BR
  • Eduardo Pasquinelli Rocio (ES), Conselheiro Federal Suplente CAU BR
  • José Roberto Geraldine Junior (SP),Conselheiro Federal Rep. Instituições de Ensino
  • Josemée Gomes de Lima (AL), Conselheira Federal Suplente do CAU/BR, Vice Presidente do IAB/AL
  • Maria Elisa Baptista (MG), Cons. Federal CAU/BR, Membro Conselho Superior do IAB
  • Orlando Cariello (DF), Conselheiro Federal Suplente CAU BR, Ex-Presdiente da FNA 1988 A 1989

Presidentes dos CAU´s Estaduais:

  • Alberto de Faria, Presidente do CAU/DF
  • Arnaldo Mascarenhas Braga, Presidente do CAU/GO
  • Joseísa Furtado, Presidente do CAU/TO
  • Tânia Gusmão, Presidente do CAU/AL
  • Ana Maria Farias de CAU/SE

Conselheiros dos CAU´s Estaduais:

  • Delberg Ponce de Leon, Vice Presidente do CAU/CE
  • Luiz Eduardo Bini Gomes da Silva, Coordenador CEP-CAU/PR
  • Nestor Dalmina - Conselheiro CAU/PR
  • Christian Krambeck, Conselheiro do CAU/SC E IAB/SC

Ex Presidentes da FNA- Federação Nacional de Arquitetos:

  • Clovis Ilgenfritz Da Silva, 1983 A 1986, Membro do COSU do IAB, Conselheiro do CAU/RS
  • Newton Burmeister, 1986 A 1988
  • Valeska Peres Pinto, 1989 A 1995
  • Kelson Vieira Senra, 1995 A 1998
  • Eduardo Bimbi, 1998 A 2004
  • Angelo Marcos Vieira De Arruda, 2005 A 2010, Professor, Coordenador do Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS
  • Jefferson Roselo Mota Salazar, 2011 a 2016           
  • Valeska Peres Pinto, Ex-Presidente FNA

Diretores da FNA

  • Eleonora Lisboa Mascia (BA), Arquiteta e urbanista, 1ª vice-presidente FNA
  • Edinardo Rodrigues Lucas, 2° vice presidente da FNA, Professor da UFG/Regional Goiás, Membro do setorial de arquitetura e urbanismo do CNPC
  • Fernanda Lanzarin, Secretaria Geral da FNA

  • Ormy Leocádio Hutner Júnior, Secretário de Educação, Cultura e Comunicação Sindical

  • Oritz Adriano Adams de Campos, Diretor Regional Sul FNA

Presidentes e Dirigentes de Sindicatos Estaduais de Arquitetos:

  • Gilceneia Barbosa da Conceição, presidente do SINARQ-BA
  • Izidoro Jerônimo da Rocha, presidente do SARJ (em exercício)
  • Joelney Dos S. Ozório, Presidente – SINDARQ/AM
  • José Carlos Neves Loureiro, presidente do sindicato dos arquitetos no ES e secretário de relações do trabalho da FNA
  • Maria Teresa Peres de Souza,  Arquiteta e Urbanista, Presidente do SAERGS
  • Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do Sasp
  • Emanuel Guerra, presidente do Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina
  • Eduardo Fajardo Soares-Presidente SINARQ/MG
  • Uéslei Saimon, Presidente do SINDARQ-RO
  • Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná
  • Andréa dos Santos, ex-presidente do SAERGS
  • Hermes de Assis Puricelli, Ex-presidente do SAERGS, atual Vice-presidente. Conselheiro CAU/RS.
  • Jandira França, ex- presidente do SINARQ/Bahia
  • Matheus Guerra Cotta, Diretor Sinarq/MG
  • Daniel Rodrigues, Delegado Sindical da FNA no Ceará.

Ex-Presidentes Nacionais do IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil:

  • Antônio Carlos Campelo Costa (CE), Conselheiro Vitalício IAB
  • Gilson Paranhos (DF), Conselheiro Vitalício IAB
  • João Virmond Suplicy Neto, Presidente Consejo Honorario Vitalicio Federación Panamericana Asociaciones de Arquitectos – FPAA, Conselheiro Vitalício IAB, Conselheiro Federal CAU (Suplente PR)
  • Romeu Duarte Júnior (CE), Conselheiro Vitalício IAB, Conselheiro do CAU/CE

Dirigentes Nacionais do IAB:

  • Irã Taborda Dudeque (PR), Vice Presidente Nacional IAB e Vice Presidente do CAU PR
  • Cêça Guimaraens (RJ), Diretoria Cultural
  • Fabiano Melo (PB), Vice Presidente Extraordinário
  • Solange Souza Araújo (BA), Vice Presidente Extraordinária, Presidente do IAB/BA
  • Tiago Holzmann da Silva (RS), Vice Presidente Extraordinário

Presidentes Estaduais do IAB:

  • Antônio Custódio dos Santos Neto, Presidente IAB/CE
  • Célio Melis Jr, Presidente IAB/DF
  • Fernando Túlio Salva Rocha Franco, presidente IAB/SP
  • José Augusto Bessa Junior, Presidente IAB/AM
  • Pedro da Luz Moreira, Presidente IAB RJ 
  • Pedro Freire de Oliveira Rossi - Presidente IAB-PB
  • Rafael Passos, Presidente IAB RS
  • Roberto Ghione, Presidente IAB PE
  • Luiz Reis, Presidente IAB PR

Membros do Conselho Superior do IAB- Nacional:

  • Márcia Miranda Sampaio (CE)
  • Mário Antônio da Silva Guerra Roque (CE)
  • Domingos Cruz Linheiro (CE)
  • Daniel Colina (BA), Ex-presidente IAB/BA
  • Neilton Dórea, Conselheiro Federal Suplente, Vice Presidente do IAB/BA
  • Nivaldo Vieira de Andrade Junior (BA)
  • Carlos Henrique de Lima, Suplente DF
  • Carolina Baima, Suplente DF 
  • Luiz Otávio Rodrigues, Suplente DF
  • Cristiane Guinancio (DF)
  • José Roberto Bassul, Suplente DF 
  • Lucélia Duda (DF)
  • Maria Emília Bastos Stenzel (DF)
  • Raul Gradim (DF)
  • Eduardo Fajardo (MG)
  • Alexandre Bahia (PE)
  • Marcos Carvalheira Mendonça (PE)
  • Rosa Ludermi (PE)
  • Vera Pires (PE)
  • César Dorfman (RS)
  • Cláudio Fischer (RS)
  • Emílio Merino (RS)
  • Ivan Mizoguchi (RS)
  • Maria Dalila Bohrer (RS)
  • Salma Cafruni (RS)
  • Briane Bicca (RS)
  • Pablo Benetti (RJ)
  • Vania Burigo (SC)
  • Vania Avelar (PE), conselheira do CAU/PE, Ex-Presidente IAB/PE

Ex-presidentes Estaduais do IAB:

  • Antônio Martins da Rocha Jr., ex-presidente do IAB/CE
  • Joaquim Cartaxo Filho, ex-presidente do IAB/CE, Conselheiro do CAU/CE;
  • José Alberto de Almeida, ex presidente do IAB/CE
  • Marcus Venicius de Pinto Lima, ex presidente do IAB/CE
  • Claudia Pires, Arquiteta Urbanista, Professora, ex-presidente do IAB/MG

Dirigentes Estaduais do IAB:

  • Augusto César Chagas Paiva, Vice Presidente- IAB/CE;
  • Rodrigo Ponce de Leon, Secretário Geral-  IAB/CE;
  • Maximino Barreto Frota Junior- Secretário Geral Adjunto-IAB/CE;
  • Leonardo Ferreira Guimarães- Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto IAB/CE;
  • Clélia Leite Carvalho Xavier- Diretora de Política Cultural IAB/CE;
  • Damião Lopes de Sousa- Diretor de Política Profissional IAB/CE;
  • Juliana Atem G. de Araújo Costa- Cons.Fiscal- IAB/CE;
  • Paulo Hermano Mota Barroso- Cons.Fiscal- IAB/CE;
  • Solange Maria Oliveira Schramm, Cons.Fiscal- IAB/CE;
  • Frederico Barboza, Vice- Presidente IAB/DF
  • Margarida Mássimo, Diretora Administrativo Financeiro IAB/DF
  • Luiz Eduardo Araújo, Diretor Cultural e de Divulgação IAB/DF
  • Laís Petra Lobato Martins, Diretora de Articulação Instit-IAB/DF
  • Paulo Farsette, Diretor Técnico - IAB/DF
  • Cecília Sá, Diretora de Intercâmbio Acadêmico IAB/DF
  • Carolina Pescatori, Coord.Comissão Políticas Urbanas  IAB/DF
  • Marcelo Sávio A. Souza, Coord.Bienal de Brasília - IAB/DF
  • André Bello, Conselho Fiscal IAB DF
  • Vanessa Bhering, Conselho Fiscal IAB DF
  • Romina Faur Capparelli, Conselho Fiscal IAB DF
  • Heloísa Moura, Colab. Administrativo Financeiro IAB DF
  • Joana França, Colab. Cultural e de Divulgação IAB DF 
  • William Veras, Colab. de Articulação Institucional IAB DF 
  • Ludmila Correia, Colab. de Intercâmbio Acadêmico IAB DF 
  • José Henrique Freitas, Colab.Comissão Bienal de Brasília IAB DF 
  • KyriaTsutsumi, Vice-presidente IAB PE
  • Augusto Ferrer, Tesoureiro IAB PE
  • Noé do Rêgo Barros, Secretário Geral IAB PE
  • Pedro Guedes, Conselho Fiscal IAB PE
  • DéborahKyvia de Morais Silveira, 2a tes. IAB PB
  • Susana Freire de Sousa Montenegro, 1a tes.IAB PB
  • Walter Gustavo Linzmayer, 1o Secretário, (PR), Coord.Fiscaliz.CAU/PR
  • Juliano Geraldi - diretor do IAB/PR e membro da Câmara Técnica de Planejamento Urbano do CAU/PR.
  • Tânia Nunes Galvão Verri, Núcleo Maringá IAB/PR
  • Rubens Biotto, Vice-Presidente de Finanças e Patrimônio IAB RJ
  • Marat Troina, Vice-Presidente de Administração IAB RJ
  • Luciano Medeiros, Vice-Presidente de Relações Institucionais IAB RJ 
  • Tereza Albano - Vice-Presidente do IAB RS 
  • Ednezer Flores - Vice-Presidente IAB RS
  • Clarice Oliveira - Vice-Presidente IAB RS 
  • Oritz Adriano Adams Campos - Conselheiro Estadual do CAU/RS
  • Rômulo Giralt - Conselheiro Estadual CAU/RS
  • Elena Graeff - Diretora IAB RS 
  • Marcelo GribovBrinckmann - Diretor do IAB RS
  • Marcelo Heck - Diretor do IAB RS
  • Rodrigo Troyano - Diretor do IAB RS
  • Vinícius Vieira - Diretor do IAB RS
  • Paulo Bicca, Conselheiro Estadual IAB RS
  • Lucas Volpatto - Diretor Financeiro Adjunto do IAB RS
  • Carolina Pires Pizzato - Diretora Cultural Adjunta do IAB RS

Arquitetos(as) e urbanistas:

  • Ermínia Maricato (SP), Profa. Titular Aposentada da USP
  • Jorge Fontes Hereda (BA), Arquiteto e urbanista
  • Antônio Menezes Júnior (DF), Arquiteto e urbanista
  • Diego HosiassonKapaz (RJ), Arquiteto e urbanista
  • Enrique Brena (SC), Arquiteto e urbanista
  • Heraldo Reis (AM), Arquiteto e Urbanista
  • Lucia Maria Moraes, Profa. da PUC/Goias.
  • Ricardo SerraglioPolucha (PR), Arquiteto e urbanista
  • Rubem Gomes Pereira (MG), Arquiteto e urbanista, professor PUC Minas
Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Deputados Federais
    Câmara dos Deputados
  • Senadores
    Senado Federal

    Instituto de Arquitetos do Brasil - Depto. do Ceará fez este abaixo-assinado do zero e agora já tem 68 apoiadores. Faça você também um abaixo-assinado e mude o que você quiser.




    Hoje: Instituto de Arquitetos do Brasil - Depto. do Ceará está contando com você!

    Instituto de Arquitetos do Brasil - Depto. do Ceará precisa do seu apoio na petição «Sobre a Crise Institucional Brasileira e o Papel das Organizações de Arquitetura e Urbanismo». Junte-se agora a Instituto de Arquitetos do Brasil - Depto. do Ceará e mais 67 apoiadores.