Contra a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 396/2017 que enfraquece a Lei da Ficha Limpa

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O Senado aprovou na semana de 12/11/2018 a inclusão na pauta de aprovação da casa um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Tal projeto (Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2017), de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC),  "inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado", como diz a ementa. 

Em outras palavras, o projeto de lei tem os seguintes objetivos:

1) Reduzir o prazo da inelegibilidade de Políticos condenados de 8 anos para 3 anos; e

2) Visa enfraquecer a atuação da Lava Jato no país, na qual a grande maioria dos crimes ocorreram antes de 2010 e, com isso, já estariam aptos a concorrerem às próximas eleições.

O Brasil, país da impunidade, não pode continuar com este "rótulo" e precisamos que Políticos condenados NUNCA mais possam concorrer às eleições, pois, assim, nunca evoluiremos como nação e nunca renovaremos as gerações de governantes.

Vamos fazer a nossa parte como cidadãos do bem, que visam a ética, moral e bons costumes, assim como o respeito às leis/regras nacionais para instaurarmos a ordem social, exercendo a justiça e penalizando os malfeitores.

Obrigado!



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