PELA REVISÃO DO VALOR DO ITPU – 2017 NO RIO DE JANEIRO.

Os MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO vêm requerer ao prefeito Marcelo Crivela, a revisão dos valores do IPTU lançado para o exercício de 2017.

Considerando que o aumento de IPTU para o exercício de 2017 atingiu valores que impedem sua adimplência pela maioria das famílias do município do Rio de Janeiro.

Considerando que a maior parte da população nesse município reside na Zona suburbana, formada por famílias de baixa renda, ou familias com renda pouco acima deste limite legal, que tiveram que resolver seus problemas de habitação sem apoio do poder público.

Considerando que a crise econômica que assola o país afeta a maioria da população fluminense, especialmente na cidade do Rio de Janeiro.

Considerando que as alardeada as melhorias urbanas promovidas pela gestão municipal anterior, para atender a olimpíada, não melhorou os índices de desenvolvimento urbano das regiões suburbanas e não garantiu aí a plenitude das funções urbanas e das funções sociais da cidade.

Considerando que a revisão do salário mínimo nacional não foi maior que a inflação do período de 2016 com grande repercussão na bolsa da maioria das famílias brasileiras. Requerem o seguinte

1 - Revisão do valor do imposto predial, adotando o mesmo índice da revisão do Salário Mínimo Nacional para o índice de revisão do valor do IPTU a ser cobrado no exercício de 2017, no Município do Rio de Janeiro;

2 - Dilatação do prazo para pagamento do valor recalculado, até 31 de julho de 2017, sem prejuízo de possíveis recursos visando a revisão dos lançamentos individuais que apresentem incorreções nos respectivos cálculos.

ESPERAM DEFERIMENTO POR SER DE JUSTIÇA.