Apurem os maus-tratos contras os animais. Investiguem quem foi o homem que matou a gata "Xena" a chutes, em São Luís - MA.
O problema
A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita em uma delegacia de polícia ou junto ao Ministério Público.
Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.
Com a apuração dos fatos é que podemos dar início ao fim dos maus-tratos contra os animais no Brasil.
O problema
A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita em uma delegacia de polícia ou junto ao Ministério Público.
Abusos e maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.
Com a apuração dos fatos é que podemos dar início ao fim dos maus-tratos contra os animais no Brasil.
Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 12 de fevereiro de 2015