Linha do Tempo Resumida – PL 172/2025: Parque Pet Vila Alpina

🔹 17/02/2025
Protocolo do Projeto de Lei (PL 172/2025)
➡️ Autores: Ver. Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Guilherme Mariscal Ferreira

🔹 02/04/2025
Projeto é registrado oficialmente
➡️ Entrada no sistema legislativo da Câmara (SGP22)

🔹 03 a 08/04/2025
Tramitação interna
➡️ O projeto passa por diferentes setores até chegar ao Processamento Legislativo (PROC-CMSP), que organiza todo o trâmite legal.

🔹 06/04/2025
Designação das Comissões responsáveis pela análise técnica:
- CCJ (Constituição e Justiça)
- URB (Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente)
- ADM (Administração Pública)
- FIN (Finanças e Orçamento)

🟡 Importante: O projeto precisa ser avaliado por essas quatro comissões antes de ir para votação.

🔹 08/04/2025
Encaminhado à Presidência da Câmara
➡️ Para pesquisa e análise prévia da viabilidade e legalidade do projeto.

🔹 12/05/2025
Chegada oficial à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
➡️ Esta é a etapa mais importante, pois verifica se o projeto está de acordo com a Constituição.

🕐 Às 11h45:
➡️ Foi designado um relator, que é o vereador encarregado de analisar o conteúdo do projeto e emitir um parecer técnico (favorável ou não).

🧭 E agora?
O relator da CCJ vai elaborar um parecer.
Depois disso, o projeto passará por análise nas demais comissões (URB, ADM e FIN).
Somente após essas etapas é que ele poderá ser votado pelos vereadores no plenário.

SAIBA MAIS EM: 
https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=1&ANO_PCSS_CMSP=2025&COD_PCSS_CMSP=172