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Até quando a Fundação Florestal, a Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo vão ficar barrando ilegalmente o acesso e enrolando os ciclistas para fazer o que precisa ser feito?

A Estrada de Manutenção, é parte da Rota Cicloturística Márcia Prado, que por meio da lei estadual nº 16.748 de 30 de maio de 2018, especifica a via como rota de cicloturismo oficial do Estado de São Paulo.

A justificativa dos órgãos é que o artigo 3 dessa lei diz que "o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei".

No entanto, tais ações já deveriam ter sido cumpridas por esses órgãos há muito tempo, bem como, isso não impede a circulação dos ciclistas no local, pois a Estrada de Manutenção já é tradicionalmente um roteiro de cicloturismo há mais de 10 anos. Esta lei garante a circulação e finalmente entrou em vigor na data de sua publicação, desde Maio de 2018 (artigo 5º), mas vem sendo descumprida pelo governo com bloqueios ilegais, omissão e morosidade.

Concordamos que realmente é necessário uma análise técnica (com a presença de ciclistas), mas tiveram quase 2 anos para se adequarem à lei e até o momento não moveram uma palha pela necessidade de SINALIZAR, LIMPAR e REGULAMENTAR o deslocamento 24hs por dia. Esses detalhes são itens importantes, mas claramente não são justificativas para impeder o deslocamento, conforme a lei.

Até quando vão dizer que ainda estão "estudando"?

A legislação vigente é clara quanto ao direito de pedalar pro litoral e não estamos falando apenas da Lei Rota Márcia Prado, mas também do Código de Trânsito Brasileiro que obriga as concessionárias a construírem alternativas de deslocamento aos ciclistas (art. 21), bem como, é direito do ciclista circular nas rodovias, ainda que exista o achismo de que é perigoso (art. 58 e definição de "acostamento" no código).

No entanto, o ciclista sempre vai preferir trafegar, onde for mais seguro possível e, nesse caso, temos duas rotas viáveis: a Estrada de Manutenção e a Rodovia Caminho do Mar, ambas fechadas ao tráfego de veículos, onde poderiam ser facilmente o Sistema Anchieta-Imigrantes dos ciclistas, pois raramente passam veículos, conforme informações dos próprios ciclistas, ao contrário da alegação da FF.

Que tal fazermos algo prático para aumentar a segurança pública e de supostos riscos no local, ao invés de ficar colocando empecilhos e burlando a lei sem uma justificativa plausível e sem oferecer opções, conforme manda a lei?

Queremos resultados para o próximo dia 15 de Janeiro, onde está agendada uma reunião na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de SP.

Tem interesse? Fique ligado aqui no BZS que logo sairá o convite.

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