Lei de Preservação e Regeneração dos Manguezais.

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Manguezal é uma zona úmida,definida como "ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés".
(SCHAEFFER-NOVELLI,Y. Manguezal ecossistema entre a terra e o mar. São PAULO: Caribben ECOLOGICAL Research, 1995, p.7).
A poluição de rios e mares em conjunto com a especulação imobiliária nas regiões litorâneas tem afetado, significativamente os manguezais.
O mangue é habitat de várias espécies de animais como: caranguejo, mexilhão, craca, lontra, sagui, peixe-boi, crocodilo, lagarto, tartaruga entre outras espécies.
Dos 172.000 quilômetros quadrados de manguezais existentes no mundo, o Brasil responde por 15%.
Os manguezais são considerados berçários naturais para diversas espécies.
São ecossistemas que ocorrem em toda costa brasileira e de grande importância biológica.

Sabendo dessa importância e, da degradação crescente que os manguezais vêm sofrendo, o PDAB, propõe a criação de uma Lei específica para proteção e regeneração dos manguezais, que já são APPs, prevista no Código Florestal ( Lei nº 12.651/12).
Por: Leonardo Ostrovski
Maria da Glória Bezerra Santos.



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