NINGUÉM FICA PARA TRÁS. PARAR O PROCESSO!

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O problema

Pelo registo de nascimento e acesso urgente ao Bilhete de Identidade para todos os jovens angolanos antes das eleições

Destinatários:

●       Ministério da Administração do Território

●       Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

●       Comissão Nacional Eleitoral

PETIÇÃO

Nós, cidadãos e cidadãs angolanos, organizações da sociedade civil, líderes comunitários, jovens e todos os subscritores desta petição, manifestamos a nossa profunda preocupação com os milhões de angolanos que continuam sem acesso ao registo de nascimento e ao Bilhete de Identidade, situação que ameaça excluir uma parte significativa da população do exercício pleno da cidadania e da participação democrática.

Dados públicos recentes indicam que cerca de 47,6% da população angolana ainda não possui Bilhete de Identidade, o que corresponde a aproximadamente 14,9 milhões de pessoas. Entre estes cidadãos encontram-se milhares de jovens que atingirão a idade eleitoral nos próximos anos, mas que não conseguirão inscrever-se nem exercer o seu direito de voto por falta de documentação civil básica. 

O Bilhete de Identidade não é apenas um documento administrativo. É a porta de entrada para o exercício dos direitos fundamentais. Sem ele, os cidadãos enfrentam dificuldades para estudar, trabalhar, abrir contas bancárias, aceder a programas sociais, obter outros documentos e participar nos processos democráticos do país.

A situação é particularmente grave nas zonas rurais, onde apenas cerca de 30,9% da população possui Bilhete de Identidade, aprofundando desigualdades territoriais e sociais incompatíveis com os princípios da igualdade e da inclusão. 

À medida que Angola se prepara para um novo ciclo eleitoral, não podemos aceitar que milhões de cidadãos, especialmente jovens, fiquem à margem da participação cívica por obstáculos burocráticos que o Estado tem a responsabilidade de ultrapassar.

EXIGIMOS

  1. A implementação imediata de uma campanha nacional extraordinária de registo de nascimento e emissão de Bilhetes de Identidade, com prioridade para jovens em idade eleitoral.
  2. A expansão das brigadas móveis de registo civil e identificação, garantindo cobertura efectiva das comunidades rurais, periurbanas e de difícil acesso.
  3. A simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção do registo de nascimento e do Bilhete de Identidade, especialmente para cidadãos que nunca foram registados.
  4. A divulgação pública de um plano nacional de inclusão documental, com metas, prazos e indicadores transparentes.
  5. A coordenação urgente entre o Ministério da Administração do Território, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão Nacional Eleitoral, para assegurar que nenhum jovem seja impedido de participar nas próximas eleições por falta de documentação.
  6. A criação de um mecanismo de monitorização pública, envolvendo organizações da sociedade civil, para acompanhar o progresso da emissão de documentos de identificação.

O NOSSO APELO

Uma democracia forte constrói-se com participação. Não pode haver eleições verdadeiramente inclusivas quando milhões de cidadãos continuam invisíveis perante o Estado e impedidos de exercer os seus direitos.

Cada jovem sem registo de nascimento é um cidadão sem reconhecimento pleno.

Cada cidadão sem Bilhete de Identidade é uma voz que corre o risco de não ser ouvida.

Não estamos apenas a falar de documentos. Estamos a falar de dignidade, igualdade, inclusão e democracia.

Nenhum cidadão deve perder o direito de votar por falta de acesso ao registo civil ou ao Bilhete de Identidade.

ASSINE ESTA PETIÇÃO

Junte a sua voz a este apelo nacional para que todos os cidadãos tenham acesso à identidade legal e possam participar plenamente na vida democrática do país.

NINGUÉM FICA PARA TRÁS. PARAR O PROCESSO!

Pela inclusão. Pela cidadania. Pela democracia. Pelo direito de cada angolano existir, ser importante e votar.

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Abaixo-assinado criado em 10 de novembro de 2026