2ª Petição Ong Latemia solicito sessão do terreno devido ação de despejo com 200 animais

2ª Petição Ong Latemia solicito sessão do terreno devido ação de despejo com 200 animais

O problema

Em caráter emergencial solicitamos Execução do TAC Termo de Ajustamento de Conduta – TAC   ASSINADO EM 30/03/16 sob o número do inquérito civil  nº 0134.11.000367-7  que não foi cumprido o prazo de 180 dias . A ONG LATEMIA recebeu uma notificação extrajudicial no dia  05 de abril de 2017 da prefeitura de Caratinga para desocupação  em  10 (dez Dias )com a informação de que a Associação Protetora dos Animais de Sapucaia – LATEMIA  realizou ocupação irregular de imóvel publico,  sendo  que representamos a coletividade  protetores dos animais, ativistas e voluntariados,e após sem ter para onde ir desocupamos a obra embargada Centro de Controle de Zoonose orçada em um milhão de reais, com mais de 200 animais em 2015, pela determinação da lei por meio do TAC em que em acordo com o Ministério Publico que realizou a transferência para as dependências do parque de exposição  canil municipal sob a tutoria da Ong Latemia com os mais de 200 animais em 2016.  Estamos nesse local a um ano.

A nova gestão da prefeitura mesmo sendo informada da existência do TAC encaminhou a  NOTIFICAÇÃO  DE  DESPEJO E O  PARECER por meio do PROCURADOR DO MUNICÍPIO, onde somos acusados de MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, é um absurdo a falta de respeito com o trabalho que desempenhamos que a Ong Latemia realiza há mais de 10 anos,sendo utilidade publica municipal e  Estadual.Esses animais sofrem maus tratos nas ruas em completo abandono pela AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSE EM CARATINGA se não fosse ações compartilhadas da Ong latemia e os protetores locais e os voluntariados de Caratinga, resgatamos os animais e damos dignidade a situação seria critica e fazemos O PAPEL QUE O PODER PUBLICO QUE SE MOSTROU INCOMPETENTE E INOPERANTE PARA FAZER ,ações de controle de zoonose não é favor é política publica de saúde e direito de todo cidadão

Solicitamos a sessão e ortorga do terreno DE FORMA DEFINITIVA PARA GARANTIR O BEM ESTAR  DOS ANIMAIS  no parque de exposição AREA SOLICITADA de 1.561 m ²  ao prefeito e o parecer a Câmara de Vereadores , Deputado Fred Costa e Comissão Extraordinária de Proteção e Defesa Animal da Assembléia Legislativa de Minas Gerais com o encaminhamos projeto  para a Construção do Canil Modelo para Associação Protetora dos Animais de Sapucaia -Latemia  sob a tutoria dos protetores locais de Caratinga para que seja Implantada as Políticas Publicas de Proteção e Defesa Animal e Caratinga

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Marta Lopes de Assis Fernandes -Ong LatemiaCriador do abaixo-assinadoSou presidente da Associação Protetora dos Animais de Sapucaia - Latemia em Caratinga- MG , atuante há 10 anos em ações de Proteção e Defesa Animal .Temos um abrigo com 200 animais entre cães e gatos somos utilidade publica municipal e estadual.
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O problema

Em caráter emergencial solicitamos Execução do TAC Termo de Ajustamento de Conduta – TAC   ASSINADO EM 30/03/16 sob o número do inquérito civil  nº 0134.11.000367-7  que não foi cumprido o prazo de 180 dias . A ONG LATEMIA recebeu uma notificação extrajudicial no dia  05 de abril de 2017 da prefeitura de Caratinga para desocupação  em  10 (dez Dias )com a informação de que a Associação Protetora dos Animais de Sapucaia – LATEMIA  realizou ocupação irregular de imóvel publico,  sendo  que representamos a coletividade  protetores dos animais, ativistas e voluntariados,e após sem ter para onde ir desocupamos a obra embargada Centro de Controle de Zoonose orçada em um milhão de reais, com mais de 200 animais em 2015, pela determinação da lei por meio do TAC em que em acordo com o Ministério Publico que realizou a transferência para as dependências do parque de exposição  canil municipal sob a tutoria da Ong Latemia com os mais de 200 animais em 2016.  Estamos nesse local a um ano.

A nova gestão da prefeitura mesmo sendo informada da existência do TAC encaminhou a  NOTIFICAÇÃO  DE  DESPEJO E O  PARECER por meio do PROCURADOR DO MUNICÍPIO, onde somos acusados de MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, é um absurdo a falta de respeito com o trabalho que desempenhamos que a Ong Latemia realiza há mais de 10 anos,sendo utilidade publica municipal e  Estadual.Esses animais sofrem maus tratos nas ruas em completo abandono pela AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSE EM CARATINGA se não fosse ações compartilhadas da Ong latemia e os protetores locais e os voluntariados de Caratinga, resgatamos os animais e damos dignidade a situação seria critica e fazemos O PAPEL QUE O PODER PUBLICO QUE SE MOSTROU INCOMPETENTE E INOPERANTE PARA FAZER ,ações de controle de zoonose não é favor é política publica de saúde e direito de todo cidadão

Solicitamos a sessão e ortorga do terreno DE FORMA DEFINITIVA PARA GARANTIR O BEM ESTAR  DOS ANIMAIS  no parque de exposição AREA SOLICITADA de 1.561 m ²  ao prefeito e o parecer a Câmara de Vereadores , Deputado Fred Costa e Comissão Extraordinária de Proteção e Defesa Animal da Assembléia Legislativa de Minas Gerais com o encaminhamos projeto  para a Construção do Canil Modelo para Associação Protetora dos Animais de Sapucaia -Latemia  sob a tutoria dos protetores locais de Caratinga para que seja Implantada as Políticas Publicas de Proteção e Defesa Animal e Caratinga

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Marta Lopes de Assis Fernandes -Ong LatemiaCriador do abaixo-assinadoSou presidente da Associação Protetora dos Animais de Sapucaia - Latemia em Caratinga- MG , atuante há 10 anos em ações de Proteção e Defesa Animal .Temos um abrigo com 200 animais entre cães e gatos somos utilidade publica municipal e estadual.

Os tomadores de decisão

Ministerio Publico
Ministerio Publico
Promotor Igor Provincialli
PREFEITURA DE CARATINGA
PREFEITURA DE CARATINGA
Procurador Ranulfo Moreira Cunha Filho

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 11 de abril de 2017