Posse do Reitor do IFRN eleito democraticamente pela comunidade acadêmica

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| Petição para empossar o Reitor Eleito |

Nós, estudantes, não ficaremos calados diante desse golpe do governo Bolsonaro! Estamos puxando este abaixo-assinado para exigir que a DE-MO-CRA-CIA seja cumprida!
O #IFRN foi vítima de uma intervenção: o reitor indicado não foi o escolhido por nós, mas sim um filiado do PSL, submisso do governo federal! Queremos a posse de Arnóbio, reitor eleito com maior número de votos, já!

Nesta segunda-feira, o Ministro publicou no Diário Oficial da União a portaria de nomeação de Josué Oliveira Moreira como Reitor do IFRN, apoiando-se no Art. 7ª da Medida Provisória 914 como justificativa jurídica. O processo de consulta do IFRN foi completamente livre de qualquer falcatrua ou irregularidade, como pode ser atestado pela Procuradoria Jurídica do Instituto, portanto a prerrogativa do Ministério se mostra infundada, uma vez que a própria MP914, em seu Art. 11, diz que esta não se aplica ao edital do IFRN e ao Edital do IFSC, uma vez que ambos os processos são anteriores à publicação da medida. Por isso, a Portaria do MEC não faz sentido em si mesma. Diante do exposto, convocamos toda a comunidade a se juntar à campanha #PosseDoReitorEleito e não deixar que essa barbaridade se perpetue no nosso Instituto. .
Artigos da MP supracitados:
Designação de reitor pro tempore
Art. 7º O Ministro de Estado da Educação designará reitor pro tempore nas seguintes hipóteses:
I na vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor; e
II na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta.
Disposição transitória
Art. 11. O disposto nesta Medida Provisória não se aplica aos processos de consulta cujo edital, em conformidade com a legislação anterior, tenha sido publicado antes da data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

#oifrnjaescolheu #possedoreitoreleito