SOS POR LULA LIVRE

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Nós, cidadãos abaixo assinados, viemos através deste documento demonstrar ao mundo nossa inconformidade contra a perseguição jurídico-político-midiática que sofre o ex-presidente do país, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente conhecido como Lula.
Buscamos, ainda, através deste pedido, auxílio internacional junto ao Comitê dos Direitos Humanos para que seus direitos políticos e civis sejam respeitados, fato que comprovadamente não está acontecendo, pois Lula é vítima de Lawfare, vindo de um judiciário notoriamente partidário e avesso a ele. 
Acima de tudo, pedimos ao mundo cooperação para que o ex-presidente seja julgado de forma imparcial, algo que acreditamos não ser possível dentro de nosso país, uma vez que seus direitos são reconhecidamente desrespeitados e, na atual conjuntura, tanto ele quanto sua vida estarão desprotegidos no Brasil com a ascensão do governo de Jair Bolsonaro.
Os motivos que nos levam a pedir auxílio, elencamos abaixo:

PROCESSO E PARCIALIDADE DO JUIZ

Segundo denúncia do MPF, Lula teria recebido vantagens indevidas por favorecimento à empresa OAS em contratos com a Petrobrás em obras de refinarias de onde teriam saído recursos para um apartamento e suas reformas na cidade do Guarujá/SP ,configurando  crime de corrupção e lavagem de dinheiro. (páginas 4-5 da denúncia do MPF).
No entanto, ao condenar Lula, o juiz admitiu que não ficou confirmada a propriedade do apartamento, conforme ele mesmo diz na sentença " Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente. Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação (itens 198-199)." ( páginas 6 sentença /despacho).
Então,não sendo possível atribuir ao ex-presidente a propriedade do imóvel e diante da ausência de provas cabais nas atividades ilícitas que a denúncia apresenta, ao invés de abrir vistas ao denunciante, conforme obriga a legislação, (Lei 3689/ 41,art 386 VI VII), o juiz, passou a julgar de forma parcial e se transformou em um juiz-acusador, alterando a denúncia na sentença, transgredindo o art 5° XXXVII da CF.
Oras, não havendo conexão entre os contratos narrados na denúncia e as supostas vantagens que teriam sido oferecidas ao ex-presidente, o acusador condena Lula através uma versão especulativa quando a Lei diz claramente que se não houver provas suficientes para condenação, o juiz mandará por o réu em liberdade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
https://jornalggn.com.br/justica/moro-nao-explica-por-que-alterou-de-novo-denuncia-contra-lula/

PERSEGUIÇÃO DE MORO A LULA.

Quando quem tem o dever legal de zelar pelo Estado Democrático de Direito não o faz, o artigo 5° da CF é violado e vive-se sob um estado de exceção.
Quando o juiz admitiu que não ficou confirmada a propriedade do apartamento, mas condenou Lula baseado em depoimentos e em aspectos subjetivos, os direitos foram negados frente à arbitrariedade do poder do Estado e restou amplamente caracterizado o caráter persecutório por parte do julgador.
Oras,não há como transferir um imóvel de uma pessoa para outra com base em depoimento de testemunhas de acusados de corrupção que se beneficiariam de uma possível delação. Mesmo assim, a sentença que condenou Lula à prisão preferiu delacões a provas.
A sentença, no entanto, não foi a primeira arbitrariedade de Moro contra Lula. Outras evidências de perseguição do magistrado contra o ex-presidente já haviam sido realizadas e ampla e publicamente documentadas, tais como :
1- Condução Coercitiva ilegal com vazamento antecipado para imprensa;
2- Quebra de sigilo telefônico ordenado antes do depoimento de Lula e que incindiu no grampo dos telefones do escritório de advocacia de seus advogados;
3- Divulgação de audios do ex-presidente, sua família e seus advogados;
4- Divulgação ilegal do grampo de uma presidente da República e de um ex-presidente (Lula) , com imediata repercussão pela mídia ( Rede Globo, que o usou à exaustão);
5- Nota pública onde o juiz se disse "tocado" pelas manifestações ocorridas e que tinham como alvo Lula e, a então presidente Dilma, visando o impeachment da regente da nação;
6- Pré-julgamento contra o ex-presidente Lula, quando interpelado por Teori Zavascki quanto às medidas adotadas por ele e que invadiram telefonemas da Presidência da República;
7- Moro, juiz de primeira instância, de férias em Portugal, bloqueou a decisão de um desembargador e sustou o habeas corpus de Rogério Favretto em favor de Lula que já se encontrava preso. Do ponto de vista jurídico, Moro, que não era mais o responsável por esse processo de execução penal, não deveria bloquear a decisão de um desembargador.
8- Uso da delação de Palocci às vésperas da eleição, como ferramenta eleitoral e sem qualquer justificativa jurídica ou processual para a juntada dos referidos documentos, bem como a retirada do sigilo.
Tais fatos, amplamente divulgados pela mídia demonstram que Lula é vítima de perseguição política e que Moro faz das exceções atitudes corriqueiras quando o assunto é o ex-presidente. Como disse Walter Benjamin, em uma de suas teses: "para quem vive na exceção, ela é a regra."

https://pt.org.br/gustavo-conde-10-evidencias-da-perseguicao-de-moro-a-lula/
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-libera-documento-que-mostra-ligacao-entre-lula-e-dilma.html
https://oglobo.globo.com/brasil/ex-primeira-dama-marisa-leticia-enfiem-as-panelas-no-c-18902269
https://www.conjur.com.br/2016-mar-22/decisao-moro-grampos-lula-foi-inconstitucional-teori
https://m.folha.uol.com.br/amp/poder/2016/03/1746437-conducao-coercitiva-de-lula-foi-decidida-para-evitar-tumulto-diz-moro.shtml
https://www.revistaforum.com.br/delegado-que-executou-conducao-coercitiva-de-lula-vai-chefiar-a-policia-federal-no-parana/
https://exame.abril.com.br/brasil/favreto-x-moro-x-gebran-os-erros-e-acertos-no-duelo-sobre-prisao-de-lula/

DO CERCEAMENTO DE DEFESA.

A defesa do ex-presidente teve negados os pedidos de perícias e provas que impetrou durante o processo, tais como :
1- Perícias sobre reforma de apartamento no Guarujá;
2- Prova sobre quem realmente é dono do apartamento do Guarujá;

3- Proibição de análise de atas de reuniões da Petrobrás;
4- Recusa em analisar contratos supostamente fraudulentos da Petrobrás;
5- Processo esconde da defesa depoimentos em delação premiada;
6-Denúncia fala em "Mensalão, mas não permite que o assunto seja tratado no processo;
7- Moro atropela ação que corre em instância superior;
8- Suspeição de procuradores não foi levada em conta.

9-Moro negou à Defesa qualquer perícia que analisasse se os recursos da Petrobrás foram realmente usados no apartamento do Guarujá  e ignorou documentos que comprovavam que o imóvel estava dado como garantia de operações financeiras pela OAS.

Tais ações do magistrado indicam que Moro indeferiu provas requeridas pela Defesa que demonstrariam que Lula não recebeu qualquer valor ilícito,direta ou indiretamente. Por exemplo, em processos visando crime de corrupção,seguir o caminho do dinheiro é fundamental para saber se há ou não o crime. No caso específico de Lula, o juiz deixou de lado provas periciais para se ater a acordos advindos de delacões premiadas entre MPF e réus confessos que depuseram a fim de reduzir suas penas. Vale salientar, mais uma vez, que a Defesa não teve acesso a essas delacões. Tais atitudes do magistrado comprovam que houve cerceamento de defesa ( Artigo 5° LV da Constituição Federal).
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_5_.asp
https://lula.com.br/conheca-nove-decisoes-ilegais-de-moro-para-dificultar-defesa-de-lula/
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/06/moro-nega-pedido-de-lula-e-diz-que-defesas-nao-acompanharao-pericia-em-sistemas-da-odebrecht.htm
https://jornalggn.com.br/justica/moro-impede-que-defesa-de-lula-acompanhe-pericia-da-pf-em-sistemas-da-odebrecht/
https://falandoverdades.com.br/moro-negou-fazer-pericias-que-apontariam-que-triplex-nao-e-de-lula-e-prefere-acreditar-nas-provas-destruidas-de-leo-pinheiro/

O TRÍPLEX

Lula foi condenado por receber um imóvel no qual,tanto ele,quanto sua família jamais passaram uma noite e sem que houvesse comprovada a materialidade da posse. Em janeiro de 2018, a juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, dos quais um dos ativos penhorados é exatamente o tríplex atribuído ao ex-presidente.
Para que pudesse leiloar o apartamento, cuja matrícula mostra a OAS Empreendimentos como proprietária, o juiz confiscou o mesmo afirmando que: "Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras".
Tal tríplex também foi vítima de especulações midiáticas que o mostravam como um apartamento luxuoso, fato desmentido quando o MTST (movimento dos trabalhadores sem-teto) invadiu o imóvel, em protesto contra a prisão de Lula, e gravaram imagens do local, escancarando as fraudes midiáticas, uma vez que o imóvel é simples e não apresenta os luxos que as matérias midiáticas mostravam. 

https://www.revistaforum.com.br/triplex-que-lava-jato-atribuiu-lula-e-penhorado-credor-da-oas/
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-ordena-leilao-publico-de-triplex-atribuido-a-lula.ghtml
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-mtst-escancarou-a-fraude-do-jornal-nacional-e-suas-imagens-exclusivas-do-triplex-por-kiko-nogueira/
https://
pt.org.br/a-prova-triplex-esta-registrado-como-propriedade-da-oas/
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/sem-teto-invadem-triplex-em-guaruja-em-protesto-contra-prisao-de-lula.shtml

LAWFARE
Para deslegitimar Lula e influenciar a opinião pública a seu respeito, mídia e judiciário promoveram a "desilusão popular" atacando-o diuturnamente através da grande mídia que o elegeu como inimigo político público diante da sociedade, por meio de reportagens tendenciosas, vazamentos seletivos de informações sigilosas e irrelevantes ao processo, bem como o mau uso e manipulação das leis visando enfraquecer seu carisma e preferência popular em uma possível eleição presidencial.
Tal lawfare ora é comprovado pela escolha do juiz Sergio Moro como ministro do governo de Bolsonaro.
https://m.folha.uol.com.br/…/1829175-professor-de-harvard-v
https://www.pragmatismopolitico.com.br/…/lawfare-contra-lul
https://noticias.band.uol.com.br/…/%E2%80%98sergio-moro-me
http://www.pt.org.br/a-perseguicao-politica-juridica-e-mid…/
DA PERSEGUIÇÃO MIDIÁTICA

Lula foi vítima de ataque midiático conforme demonstrou um estudo do sociólogo, mestre em Filosofia e cientista político João Feres Júnior. 
Um exemplo claro do ataque midiático se dá pelas capas de revistas, manchetes difamatórias, noticias seletivamente escolhidas e cobertura negativa feita pelos telejornais contra Lula e contra o Partido dos Trabalhadores, do qual o ex-presidente é o principal representante perante os olhos do povo. Somente no Jornal Nacional, o telejornal mais visto pelos brasileiros, de janeiro a agosto de 2016, ano do impeachment de Dilma, foram 14 horas de matérias desfavoráveis que continham alguma acusação contra o ex-presidente, tentando conectá-lo de alguma forma à Operação Lava Jato, mesmo sem que houvesse existência de provas materiais.
Tal campanha promovida pelos meios midiáticos tinha por finalidade promover um clima de desaprovação popular contra Lula e o PT, e somente contra eles, visto que os demais políticos, objetos de denúncia por corrupção, não receberam igual cobertura midiática negativa.
https://www.revistaforum.com.br/entrevista-com-joao-feres-…/
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/
https://www.esmaelmorais.com.br/…/midia-acula-extrema-dire…/
http://amp.brasil247.com/pt/247/midiatech/326817

JUDICIÁRIO PARTIDÁRIO
Lula foi condenado, sem provas, por um tríplex no Guarujá no âmbito da Operação Lava Jato encaminhada por Sérgio Moro. 
Porém, enquanto para Lula a justiça trabalha com velocidade recorde, para demais políticos a tradicional lentidão judiciária prevalece, e, podemos perceber esforço sobre-humano no desejo de condenar o ex-presidente, conforme demonstra a frase do sociólogo e cientista político Emir Sader: 
O revisor do processo do Lula leu 250 mil páginas em 6 dias. Isto e’, ele leu 2 mil páginas por hora, sem dormir, durante 6 dias.”
Não bastasse a celeridade nos processos envolvendo Lula, juízes federais, procuradores e chefes de gabinete do TRF4, faziam campanha aberta e pública contra Lula, demonstrando que nosso judiciário tem lado político e não preza por um julgamento imparcial e justo.

https://www.revistaforum.com.br/frase-de-emir-sader-bomba-…/

https://luizmuller.com/…/denuncia-chefe-de-gabinete-do…/amp/

https://extra.globo.com/…/juiz-que-anulou-posse-de-lula-fez

DOS PERIGOS QUE RONDAM LULA.

No caso de Lula, provou-se mais de uma vez a existência de uma justiça partidária. Na sentença do caso do tríplex do Guarujá não se encontra uma única prova, no entanto, Lula foi condenado, continua preso e teve todos os pedidos de habeas corpus negados. Sejam estes feitos por seus advogados, sejam estes feito por populares
Nonostante a isto, houve por parte da imprensa e do judiciário uma espécie de teatro jurídico, onde Lula é o vilão e Moro e seus colaboradores, heróis" conforme se observou em capas de revistas de grande circulação nacional.
Salientamos, também a parcialidade de Sérgio Moro como juiz no caso de Lula, relembrando que, mesmo de férias, Moro voltou ao Brasil para continuar com atos persecutórios contra o ex-presidente como se confirma no caso da possível soltura de Lula. 
Nossa preocupação aumentou sobremaneira com a eleição de Jair Bolsonaro (notoriamente beneficiado por Moro e seus atos jurídicos durante a campanha eleitoral) pois, em sua fala para seus seguidores na Avenida Paulista, deixou claro que Lula não receberá, no Brasil, um tratamento justo ao dizer: “Seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”.
https://www.oantagonista.com/…/bolsonaro-diz-que-lula-vai-…/
https://oglobo.globo.com/…/moro-interrompe-ferias-para-desp
https://www.esmaelmorais.com.br/…/ate-a-revista-veja-afirm…/
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/…/capa-da-veja-co…/
https://exame.abril.com.br/…/presidente-do-stj-nega-143-ha…/
https://noticias.uol.com.br/…/stj-recebe-pedidos-de-soltura
Diante do exposto, pedimos o auxílio do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em relação ao ex-presidente Lula, para que ele não seja injustiçado por adversários políticos que se utilizam da Justiça como palanque.

PETICIÓN

(Tradução: Angélica e Vitória)

 

Nosotros, ciudadanos abajo firmantes,, a través de ese documento venimos demonstrar al mundo nuestra inconformidad contra la persecución jurídica-política-mediática que está sufriendo el ex Presidente de Brasil, el Señor Luis Inácio da Silva, mundialmente conocido como LULA.
Buscamos, también, por medio de esa petición, ayuda internacional junto al Comité de Derechos Humanos, así para que los derechos políticos y civiles del Señor Luis Inácio da Silva sean respetados, dado que Él está siendo víctima de LAWFARE por un poder Judicial notoriamente partidario y en contra de su persona.
Sobretodo, pedimos cooperación Internacional para que así el ex Presidente LULA sea juzgado de forma IMPARCIAL, algo que creemos imposible en nuestro País; una vez que sus derechos están siendo sistemáticamente infligidos y pisoteados y, en la actual coyuntura tanto Él cuánto su vida están desprotegidos en Brasil con la ascensión del Gobierno de Jair Bolsonaro.
Los motivos que nos llevan a pedir ayuda internacional destacamos abajo:
PROCESO Y PARCIALIDAD DEL JUEZ
Según denuncia del MPF, LULA habría recibido ventajas indebidas; habría favorecido a la Empresa OAS en contratos de obras de refinería con la Petrobrás y en contrapartida LULA habría recibido recursos para un piso y sus reformas en la Ciudad de Guarujá/SP, configurando así crimen de corrupción y de lavado de dinero (páginas 4-5 de la denuncia del MPF).
Sin embargo, al condenar LULA, el Juez admitió que no ha sido confirmada la propiedad del piso, de acuerdo que él mismo, el Juez, dijo en sentencia: “ Ese Juicio jamás afirmó, en sentencia o en ninguno otro sitio que los valores obtenidos por la Constructora OAS en los Contratos con la Petrobrás fueron utilizados para pagamiento de ventaja indebida para el ex Presidente.”
Además, ya en el andamiento del proceso, ese Juicio, al desautorizar desnecesarias pericias requeridas por la defensa, rastrear el origen de los recursos, ya había dejado claro de que no había esa correlación (artículos 198-199)” páginas 6 sentencia/despacho
Entonces, no siendo posible atribuir al ex Presidente el inmueble y delante de la ausencia de pruebas cabales de actividades ilícitas que la denuncia presenta, al revés de abrir vistas al denunciante, conforme obliga la legislación vigente (Ley 3689/41, art. 386 VI y VIII, el Juez, pasó a juzgar de forma parcial, transformándose en un Juez-acusador, alterando la denuncia en la sentencia, transgrediendo el art. 5 XXXVII de la C.F
Pues, no habiendo correlación entre los contratos narrados en la denuncia y las “supuestas ventajas” que habían sido ofrecidas al ex Presidente, el acusador condena LULA a través de una versión especulativa cuándo la ley dice claramente que si no hay pruebas suficientes para la condenación, el Juez mandará poner el acusado en libertad.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
https://jornalggn.com.br/justica/moro-nao-explica-por-que-alterou-de-novo-denuncia-contra-lula/

PERSECUCIÓN DEL JUEZ MORO A LULA
Cuando quién tiene el deber legal de asegurar el Estado Democrático del Derecho no lo hace, el artículo 5 de la CF es violado y se pasa a vivir un estado excepción.
Cuando el Juez admitió que no ha estado confirmada la propiedad del piso, pero ha condenado LULA basado en testimonios y en aspectos subjetivos, los derechos fueran negados frente a la arbitrariedad del poder del Estado y quedó ampliamente caracterizado el carácter persecutorio por parte del acusador.
Pues no hay cómo transferir un inmueble de una persona a otra en base de testimonios de personas acusadas de corrupción y que han sido favorecidas de una posible delación; o sea otorgamiento de beneficios por “cooperar" con la autoridad. Aún así, la sentencia que condenó LULA a la prisión ha preferido delaciones a las pruebas .
La sentencia, sin embargo, no ha sido la primera arbitrariedad del Juez Moro en contra de LULA. Otras evidencias de persecución del Magistrado en contra del ex Presidente ya habían sido realizadas, amplía y públicamente documentadas, tales como:
1-Conducción Coercitiva ilegal con “fuga" de información a la prensa;
2-Rotura de sigilo telefónico antes del testimonio de LULA y que incidió en pinchar los teléfonos de las oficinas de abogacía de sus abogados.
3-Divulgacion de audios del ex Presidente, de su familia y de sus abogados;
4-Divulgación ilegal de las conversaciones de una Presidenta de la República entre un ex Presidente (LULA), con inmediata difusión en la media, siendo que el canal de televisión Rede Globo lo ha estado emitiendo de forma exhaustiva;
5-Nota pública dónde el Juez dónde el Juez se dice “tocado" por las manifestaciones ocurridas y que tenían como objetivo LULA y, la entonces Presidenta Dilma, visando el impeachment de regente de la Nación;
6-PreJuzgamiento contra el ex Presidente LULA, cuando interpelado por Teori Zavascki, cuánto las medidas adoptadas por él y que han invadido las llamadas telefónicas de la Presidencia de la República;
7-Moro, juez de primera instancia, de vacaciones en Portugal, bloqueó la decisión de un desembargador( juez de segunda instancia) y anuló el habeas corpus de Rogério Favreto a favor de LULA que ya se encontraba preso. Del punto de vista jurídico Moro, que ya no era más el responsable por ese proceso de ejecución penal, no podría bloquear la decisión de un desembargador;
18-El uso de delación de Palocci a las vísperas de las elecciones como herramienta electoral y sin cualquiera justificativa jurídica o procesal para poder ser anexados de los referidos documentos, así como la retirada del sigilo.
Tales fatos, ampliamente divulgados por la midia demuestran que LULA es víctima de persecución política y que Moro hace de las excepciones actitudes ordinarias cuando el asunto es o está relacionado con el ex Presidente.
Como dijo Walter Benjamin, en una de su tesis “para quién vive en la excepción, ella es la regla".

https://pt.org.br/gustavo-conde-10-evidencias-da-perseguicao-de-moro-a-lula/
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-libera-documento-que-mostra-ligacao-entre-lula-e-dilma.html
https://oglobo.globo.com/brasil/ex-primeira-dama-marisa-leticia-enfiem-as-panelas-no-c-18902269
https://www.conjur.com.br/2016-mar-22/decisao-moro-grampos-lula-foi-inconstitucional-teori
https://m.folha.uol.com.br/amp/poder/2016/03/1746437-conducao-coercitiva-de-lula-foi-decidida-para-evitar-tumulto-diz-moro.shtml
https://www.revistaforum.com.br/delegado-que-executou-conducao-coercitiva-de-lula-vai-chefiar-a-policia-federal-no-parana/
https://exame.abril.com.br/brasil/favreto-x-moro-x-gebran-os-erros-e-acertos-no-duelo-sobre-prisao-de-lula/

CERCENAMIENTO/RESTRICCIONES DE LA DEFENSA
La defensa del ex Presidente tuvo negadas los pedidos de pericia y pruebas que han impetrado durante el proceso, tales como:
• Pericia de la reforma del piso en Guarujá;
• Prueba de quién es realmente el dueño del piso en Guarujá;
• Prohibición de análisis de actas de reuniones de la Petrobrás;
• Proceso esconde de la defensa testimonios en “delación premiada”;
• Rechazo en analizar contratos supuestamente fraudulentos de la Petrobrás;
• Denuncia habla en “Mensalão", mas no permite que el tema sea tratado en el proceso;
• La retirada o alejamiento de procuradores no ha sido llevado en cuenta;
• Moro atropella acción que transcurre en instancia superior;
• Moro negó a la defensa cualquier pericia que analizara si los recursos utilizados en el piso de Guarujá y ignoró documentos que podrían comprobar que el piso había sido dado cómo garantía de operaciones financieras por la OAS.
Tales acciones del Magistrado indican que Moro denegó pruebas requeridas por la defensa que demostrarían que LULA no recibió cualquier valor ilícito, directa o indirectamente. Por ejemplo, en procesos visando crimen de corrupción, siguiendo el camino del dinero es fundamental para saber si hubo o no el crimen de corrupción. En el caso específico de LULA, el Juez dejó fuera pruebas periciales para atenerse a acuerdos derivados de delaciones premiadas entre MPF y acusados confesos que testimoniaran con el fin de reducir sus penas. Vale resaltar, wmas una vez, que la defensa no tuvo acceso a esas delaciones. Tales actitudes del Magistrado demuestran que hubo cercenamiento (restricción) de defensa.
(Artigo 5 LV de la Constitución Federal)

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_5_.asp
https://lula.com.br/conheca-nove-decisoes-ilegais-de-moro-para-dificultar-defesa-de-lula/
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/06/moro-nega-pedido-de-lula-e-diz-que-defesas-nao-acompanharao-pericia-em-sistemas-da-odebrecht.htm
https://jornalggn.com.br/justica/moro-impede-que-defesa-de-lula-acompanhe-pericia-da-pf-em-sistemas-da-odebrecht/
https://falandoverdades.com.br/moro-negou-fazer-pericias-que-apontariam-que-triplex-nao-e-de-lula-e-prefere-acreditar-nas-provas-destruidas-de-leo-pinheiro/

EL TRIPLEX
Lula ha sido condenado por “recibir" un inmueble en el cuál, tanto él, cuanto su familia jamás han pasado una noche siquiera y sin que si hubiese comprobada la materialización de la posesión. En enero de 2018, la jueza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, de la Segunda Vara de Ejecución y Títulos en el Distrito Federal, ha determinado el embargo de los bienes de la OAS, de los cuáles, uno de los activos subastados es exactamente el triplex atribuido al ex Presidente.
Para que se pudiera subastar el piso, cuya matrícula muestra la OAS Empreendimentos como propietaria, el Juez confiscó el mismo afirmando que: “Actualmente no pertenece a la OAS ni tampoco al ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Está subordinado a la construcción de la justicia y será alienado para que el producto se convierta en beneficio de la víctima, en ese caso, la Petrobrás “.
Tal triplex también fue” víctima” de especulaciones mediáticas que lo enseñaban como un piso lujoso, hecho desmentido cuándo el MST (Movimiento de lis trabajadores sin techo) han invadido el inmueble, en protesta contra la prisión de LULA, y grabaron imágenes internas del piso, desenmascarando los fraudes mediáticos, una vez que el inmueble es simples y no presenta los lujos que la prensa y televisión noticiaban .

https://www.revistaforum.com.br/triplex-que-lava-jato-atribuiu-lula-e-penhorado-credor-da-oas/
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-ordena-leilao-publico-de-triplex-atribuido-a-lula.ghtml
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-mtst-escancarou-a-fraude-do-jornal-nacional-e-suas-imagens-exclusivas-do-triplex-por-kiko-nogueira/
https://
pt.org.br/a-prova-triplex-esta-registrado-como-propriedade-da-oas/
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/sem-teto-invadem-triplex-em-guaruja-em-protesto-contra-prisao-de-lula.shtml

LAWFARE
Para desprestigiar LULA e influenciar la opinión pública a su respecto, media y judiciario han promovido una "desilusión popular” le atacando diuturnamente a través de la grande media que lo han elegido como enemigo político público delante de toda la sociedad por medio de reportajes tendenciosas, filtraciones selectivas de informaciones sigilosas y irrelevantes al proceso, así como el uso indebido y manipulación de las leyes visando disminuir el carisma de LULA y la tendencia popular en votarle en una posible elecciones presidenciales.
Tal LAWFARE está demostrado en la elección del Juez Sergio Moro cómo Ministro del Gobierno de Bolsonaro.


https://m.folha.uol.com.br/…/1829175-professor-de-harvard-v
https://www.pragmatismopolitico.com.br/…/lawfare-contra-lul
https://noticias.band.uol.com.br/…/%E2%80%98sergio-moro-me
http://www.pt.org.br/a-perseguicao-politica-juridica-e-mid…/


DE LA PERSECUCIÓN MEDIÁTICA
LULA fue víctima mediática conforme ha demonstrado un estudio del sociólogo, maestro de Filosofía y Científico Político João Feres Júnior.
Un ejemplo claro del ataque mediático se nota por las portadas de revistas, manchetes difamatorias, noticias selectivamente elegidas, y una cobertura negativa hecha en los telediarios contra LULA en contra del Partido de los Trabajadores (PT), en lo cual el ex Presidente es su principal representante delante de los ojos de la población. No mas en el Jornal Nacional, la Telenoticias de mayor audiencia de enero a agosto del 2016, año del impeachment de Dilma Roussef, han sido 14 horas de noticias desfavorables y que contenían siempre alguna acusación contra el ex Presidente, tentando conectarlo de alguna manera con la “Operação Lava-Jato, mismo que no hubiesen pruebas materiales en contra de LULA.
Tal campaña promovida por medios mediáticos tenían por finalidad promover un clima de reprobacion popular contra LULA y el PT, y no más en contra de ellos, ya que los demás políticos, objetos de denuncias por corrupción, no recibían el mismo tratamiento mediático negativo


https://www.revistaforum.com.br/entrevista-com-joao-feres-…/
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/
https://www.esmaelmorais.com.br/…/midia-acula-extrema-dire…/
http://amp.brasil247.com/pt/247/midiatech/326817

JUDICIÁRIO PARTIDÁRIO

LULA ha sido condenado, SIN PRUEBAS, por un triplex en el Guarujá en el ámbito de la Operação Lava Jato, dirigida por Sergio Moro.
Aunque, mientras para LULA la justicia trabajaba en velocidad récord, para los demás políticos la tradicional lentitud judicial prevalece y podemos percibir un esfuerzo sobrehumano en el deseo de condenar el ex Presidente LULA, tal cual demuestra la frase del sociólogo y Científico Político Emir Sader:
“El revisor del proceso de LULA leyó 250mil páginas en 06 días; que significa que leyó 02mil páginas por hora, sin dormir, durante 06 días.
No bastara la celeridad en los procesos envolviendo LULA, juez federales, procuradores y chefes de Gabinetes del TRF4 hacían campaña abierta y pública contra LULA, enseñando que nuestro Judicial tiene lado político y no aprecia juzgar de forma IMPARCIAL Y JUSTA.


https://www.revistaforum.com.br/frase-de-emir-sader-bomba-…/

https://luizmuller.com/…/denuncia-chefe-de-gabinete-do…/amp/
https://extra.globo.com/…/juiz-que-anulou-posse-de-lula-fez


LOS PELIGROS QUE RODEAN LULA
En el caso de LULA se ha comprobado más de una vez la existencia de una justicia partidaria . En la sentencia del caso triplex no se ha encontrado una única prueba, sin embargo LULA fue condenado, sigue preso y tuvo todos los pedidos de habeas corpus denegados. Sean eses, habeas corpus, hechos por sus abogados o por populares.
No obstante a eso, hubo por parte de la prensa y del Judicial una clase de teatro jurídico, dónde LULA es el villano y Moro con sus colaboradores “héroes”, como se observó en portadas de revistas de gran circulación nacional.
Resaltando, la parcialidad de Sergio Moro en el caso LULA, recordando que, aún de vacaciones Moro volvió al Brasil para continuar con los actos de persecución contra el ex Presidente LULA, tal como se confirma en el caso de la posible puesta en libertad de LULA.
Nuestra preocupación ha aumentado inmensamente con la elección de Jair Bolsonaro (notoriamente favorecido por Moro en sus actos jurídicos durante la campaña electoral, pues en su discurso para sus seguidores en la Av. Paulista, ha dejado claro que LULA no recibirá, en Brasil, un juicio justo al decir:
“Seu Lula da Silva, si tu estabas esperando el Haddad ser presidente para firmar un decreto de indulto, le digo una cosa: vas a podrir en la cárcel”.

https://www.oantagonista.com/…/bolsonaro-diz-que-lula-vai-…/
https://oglobo.globo.com/…/moro-interrompe-ferias-para-desp
https://www.esmaelmorais.com.br/…/ate-a-revista-veja-afirm…/
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/…/capa-da-veja-co…/
https://exame.abril.com.br/…/presidente-do-stj-nega-143-ha…/
https://noticias.uol.com.br/…/stj-recebe-pedidos-de-soltura

Delante de lo expuesto, rogamos la ayuda del Comité de Derechos Humanos de las Naciones Unidas en relación al ex Presidente LULA, para que así Él no sufra las injusticias de los adversarios políticos que se utilizan de la justicia como palanca.

(Tradução : Léia Loureiro e Luciana Bianchi.)

 

We, the undersigned Brazilian citizens, demonstrate to the world through this document our disagreement with the legal-political-media persecution suffered by the former President of Brazil, Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, known worldwide as Lula.

Through this popular request we appeal to the Human Rights Committee and to Amnesty International for international assistance, so that Lula’s rights are respected, a fact that is evidently not happening as he is the victim of lawfare, coming from a notoriously partisan judiciary and averse to it.

Above all, we ask the world to cooperate so that the former president can be judged in an impartial manner, something that we believe is not possible within our country, since his rights are admittedly disrespected and, in the current conjuncture, he and his life will be unprotected in Brazil with the rise of the government of Jair Bolsonaro.

The reasons that compel us to ask for help are listed below:

The trial and Judge's partiality

According to a report by the MPF, Lula received undued advantages by favoring the OAS company in contracts with Petrobras in works on refeneri where suppisedly they would have taken resources for an apartment and its reforms in the city of Guarujá in São Paulo, creating a corruption and money laundering crime. (Pages 4-5 of MPF's report).
However in Lula's condemning the judge admitted that the apartment's ownership was not confirmed, as he says in the sentence: "This court has never stated, in the sentence or anywhere that the values obtained by OAS Construtora in contracts with Petrobras where used to pay undue advantages to the former president". Moreover, in the course of the process, this judge had already made clear that there was no such correlation by denying investigation required by the Defense to trace the origin of the resources. (Items 198-199). (Page 6 verdict/dispatch).
Therefore, it is not possible to attribute the property's ownership to the former president, and the complaint lack of evidence pointing illicit activities, instead of opening visits to the complainant, as required by Law (Law 3689/41, art 386 VI VII), the judge begins to judge in a partial way and became a accusing judge, changing the complaint in the sentence, transgressing the constitution's fifth article XXXVII.
There being no connection between the contracts narrated in the complaint and the alleged advantages that would have been offered to the former president, the accuser condemns Lula through a speculative verdion, when the Law clearly states that if there is no sufficient evidence for the conviction, the judge should release the defendant.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03constituição /constituição compilado.htm
http://jornal.com.br/justiça /moro-não-explica-por-que-alterou-de-novo-denuncia-contra-lula/

The Sérgio Moro persecution against Lula

Those who have a legal duty to care for the for the Democratic State of Law, do not do, so the fifth article of the CF (Federal Constitution) is violated and the country lives under a state of exception. When a judge admits that the apartments property was not confirmed, but condems Lula based on testimony and subjective aspects, the rights were denied in face of power of states arbitrarines and the persecutory character of the judge becomes evident.
There is no way to transfer a property from one person to another based on testimony of witnesses of those accused of corruption who would have benefited from a possible denunciation. Even so, the sentence that condemned Lula to prison preferred accusations to evidence.
The sentence however, was not the first Sérgio Moro arbitrainess against Lula. Other evidences of the magistrate persecution against the former president had already been made and widely and pubicly documented, such as:
1 - Illegal coercive conduct with premature press leak.
2 - Telephone secrecy break ordered before Lula's teetimony that included the tap on the law firm and its lawyers phones.
3 - Dissemination of audios of former president, his family and lawyers.
4 - Illegal disclousure of the tap of a president and former president, linked to the media (Rede Globo, that used it exhaustively)
5 - Public note where the judge said he was "touched" by the popular manifestations thar where aimed against Lula and in favor of the impeachment of the president at that time Dilma Rousseff
6 - Prejudgment of former president Lula, when asked by Teori Zavascki about the measures adopted by him that invaded presidents telephonemes.
7 - Sérgio Moro, first instance judge on vacatio in Portugal, blocked the decision of a a appelate judge, suspending Rodrigo Favretto in Lulas favor habeas corpus.
8 - Use of Antonio Paloccis accusation on the eve of elections as a electorial tool and without any legal or procedural justification for gathering those documents or the withdrawal of legal secrecy.
Such facts, widely reported by the media demonstrate that Lula is a victim of polictical persecution and that Sérgio Moro makes of exceptions ordinary attitudes when it comes to the ex-president.
As Walter Benjamin said in one of his theses: "For those who live in the exception, its the rule."

https://pt.org.br/gustavo-conde-10-evidencias-da-perseguicao-de-moro-a-lula/
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/03/pf-libera-documento-que-mostra-ligacao-entre-lula-e-dilma.html
https://oglobo.globo.com/brasil/ex-primeira-dama-marisa-leticia-enfiem-as-panelas-no-c-18902269
https://www.conjur.com.br/2016-mar-22/decisao-moro-grampos-lula-foi-inconstitucional-teori
https://m.folha.uol.com.br/amp/poder/2016/03/1746437-conducao-coercitiva-de-lula-foi-decidida-para-evitar-tumulto-diz-moro.shtml
https://www.revistaforum.com.br/delegado-que-executou-conducao-coercitiva-de-lula-vai-chefiar-a-policia-federal-no-parana/
https://exame.abril.com.br/brasil/favreto-x-moro-x-gebran-os-erros-e-acertos-no-duelo-sobre-prisao-de-lula/

Defense Restraint

The former presidents defense requests of forensic investigation were denied, those requests included:
1 - Forensic investigation on the Guarujá apartments reform.
2 - Proves that show who really owns the Guarujá apartment.
3 - Prohibition of analysis of Petrobrás minutes of meetings.
4 - Refusal to analyse allegedly fraudulent Petrobrás contracts.
5 - Proces conceals turn state's evidence testimony from the defense.
6 - Prosecutor speak about "Mensalão" but do not allow the matter to be dealt with in the process.
7 - Sergio Moro runs over lawsuit that occours in higher instance.
8 - Prosecutors suspensions where not been taken into account

Such magistrate actions indicates that Moro rejected the evidence required by the defense which would demonstrate that Lula receiced no illicit values, nor directly or indirectly.

For example, in lawsuits targeting corruption, follow the path of money is critical to wheter or not there is crime. In Lulas case, the judge left aside forensic evidence in order to focus on turn state's evidence testimony between confessed defendants that deposee in order to reduce their sentence and MPF. Whort stressing once again that the defense did not hsve acces to these testimony. Such magistrate attitudes evidence that there was a defense restraint.

 

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_5_.asp
https://lula.com.br/conheca-nove-decisoes-ilegais-de-moro-para-dificultar-defesa-de-lula/
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/06/moro-nega-pedido-de-lula-e-diz-que-defesas-nao-acompanharao-pericia-em-sistemas-da-odebrecht.htm
https://jornalggn.com.br/justica/moro-impede-que-defesa-de-lula-acompanhe-pericia-da-pf-em-sistemas-da-odebrecht/
https://falandoverdades.com.br/moro-negou-fazer-pericias-que-apontariam-que-triplex-nao-e-de-lula-e-prefere-acreditar-nas-provas-destruidas-de-leo-pinheiro/

The Triplex
Lula was condemned for receiving a property in wich him and his family never spent a night and without any evidence of ownership.
In january 2018, judge Luciana Correa Tôrres de Oliveira (from the Judicial Court's 2ª vara de execução e títulos from Distrito Federal) determined the attachment of the OAS goods, of which one of the assets pawned is exactly the triplex attributed to the ex-president.
The apartment, whose registration shows OAS Empreendimentos(OAS Enterprises) as the owner, was confiscated with the objective of auctioning, the judge stated: "Currently does not belongs to OAS Empreendimetos nor to former president Luiz Inácio Lula da Silva. It is subject to judicial constriction and will be disposed so that the product reverts to the benefit of the victim, Petrobras".
Such triplex was also the focus of media speculation, portraing it as a luxurious apartment, a fact contradicted when the MTST(homeless workers movement) invaded the property in protest against lula's arrestment, recording the building, unveiling the midiatic fraud.

https://www.revistaforum.com.br/triplex-que-lava-jato-atribuiu-lula-e-penhorado-credor-da-oas/
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-ordena-leilao-publico-de-triplex-atribuido-a-lula.ghtml
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-mtst-escancarou-a-fraude-do-jornal-nacional-e-suas-imagens-exclusivas-do-triplex-por-kiko-nogueira/
https://
pt.org.br/a-prova-triplex-esta-registrado-como-propriedade-da-oas/
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/sem-teto-invadem-triplex-em-guaruja-em-protesto-contra-prisao-de-lula.shtml

LAWFARE

In order to delegitimise Lula and influence public opinion about him, the media and the judiciary promoted "popular disillusionment" by attacking him daily through the media and characterising him as a public political enemy before society through reports tendencies, selective leaks of information that is secretive and irrelevant to the process, as well as the misuse and manipulation of laws aimed at weakening his charisma and popular preference in a possible presidential election.

Such lawfare is now proven by the choice of Judge Sergio Moro as minister of the Bolsonaro government.

https://m.folha.uol.com.br/amp/poder/2016/11/1829175-professor-de-harvard-ve-presuncao-de-culpa-contra-lula-na-lava-jato.shtm

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/07/lawfare-contra-lula-explicado-professor.html

https://noticias.band.uol.com.br/noticias/100000937737/%E2%80%98sergio-moro-me-ajudou-politicamente%E2%80%99-afirma-jair-bolsonaro.html

http://www.pt.org.br/a-perseguicao-politica-juridica-e-midiatica-a-lula/

OF THE MIDI PERSECUTION

Lula was the victim of a media attack, according to a study by João Feres Júnior, the sociologist, master in philosophy and political scientist.

A clear example of the media attack is the cover of magazines, defamatory headlines, selectively picked news, and the negative coverage made by television news programs against Lula and the Workers' Party, of which the former president is the main representative in the eyes of the people. Only in the Jornal Nacional, the most viewed newscast by Brazilians, from January to August 2016, the year of Dilma's impeachment, were 14 hours of unfavourable matters that contained some accusation against the former president, trying to connect him in some way to Operation Lava Jato, even without the existence of material evidence.

Such a campaign promoted by the media was aimed at promoting a climate of popular disapproval against Lula and the PT, and only against them, since the other politicians, objects of denunciation for corruption, did not receive equal negative media coverage.

https://www.revistaforum.com.br/entrevista-com-joao-feres-jr-coordenador-do-manchetometro/

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/

https://www.esmaelmorais.com.br/2018/09/midia-acula-extrema-direita-contra-lula-e-pt/

http://amp.brasil247.com/pt/247/midiatech/326817

PARTY JUDICIARY

Lula was convicted, without evidence, of a triplex in Guarujá under the Lava Jato operation, sent by Sérgio Moro.

However, while for Lula, justice works at a record pace, for other politicians, traditional judicial slowness prevails, and we can see superhuman efforts to condemn the former president, as the sociologist and political scientist Emir Sader put it:

"Lula's reviewer read 250,000 pages in 6 days. That is, he read 2,000 pages per hour, without sleeping, for 6 days. "

It was not enough to speed up the cases involving Lula, federal judges, prosecutors and chiefs of staff of the TRF4, openly and publicly campaign against Lula, demonstrating that our judiciary has a political side and does not care for a fair and impartial trial.

https://www.revistaforum.com.br/frase-de-emir-sader-bomba-nas-redes-ao-expor-parcialidade-em-processo-de-lula/

https://luizmuller.com/2018/01/06/denuncia-chefe-de-gabinete-do-presidente-do-trf-4-faz-campanha-publica-contra-lula/amp/

https://extra.globo.com/noticias/brasil/juiz-que-anulou-posse-de-lula-fez-postagens-anti-pt-no-facebook-18898498.html

OF THE DANGERS FOR LULA8

Nonetheless, there was a kind of legal theatre on the part of the press and the judiciary, where Lula is the villain and his collaborators, heroes, as was observed in covers of magazines of great national circulation.

We should also point out the partiality of Sérgio Moro as judge in Lula's case, recalling that even on vacation, Moro returned to Brazil to continue with persecutory acts against the former president as confirmed in the case of possible release of Lula.

Our concern was greatly increased with the election of Jair Bolsonaro, who notoriously benefited from Moro’s position and by his legal acts during the election campaign. In a speech Bolsanaro delivered to his followers on Avenida Paulista, it was clear that Lula will not receive fair treatment in Brazil; "Your Lula da Silva, if you were waiting for Haddad to be president to sign the pardon decree, I'll tell you one thing: you're going to rot in jail."

https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-diz-que-lula-vai-apodrecer-na-cadeia/

https://oglobo.globo.com/brasil/moro-interrompe-ferias-para-despachar-sobre-liberdade-de-lula-22865241

https://www.esmaelmorais.com.br/2018/11/ate-a-revista-veja-afirma-que-moro-impulsionou-tese-da-perseguicao-a-lula/

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/capa-da-veja-com-lula-vs-moro-e-plagio-de-ilustradores-americanos/

https://exame.abril.com.br/brasil/presidente-do-stj-nega-143-habeas-corpus-em-favor-de-lula/

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/07/18/stj-recebe-pedidos-de-soltura-de-lula-mesmo-apos-ministra-negar-143-habeas-corpus.htm

In view of the above, we request the assistance of the United Nations Human Rights Council and of the international Amnesty regarding former President Lula, so that he will not be wronged by political opponents who use justice as a platform.