Caro(a)s apoiadore(a)s,

Gostaríamos de atualizá-los sobre a inconcebível cessão do terreno situado à R Pedro de Toledo pela prefeitura para a contrução de mais um prédio na região.

Começamos reforçando o essencial: não somos contra o hospital para pessoas com doenças raras. O que defendemos é que não se doe/ceda um dos últimos terrenos públicos da Vila Clementino — espaço estratégico para regenerar o ambiente e criar uma praça — quando existem hoje vários prédios inteiros à venda, alguns já estruturados como hospitais, que poderiam receber o projeto mais rápido, com menor custo e menor impacto. Não há racionalidade alguma em tal cessão - talvez existam interesses outros que devam ser apurados.

Onde estamos
Levamos o tema ao Ministério Público com um dossiê técnico e propostas concretas. Tivemos indeferimentos/arquivamentos nas notícias de fato.O MP entendeu que a Lei Orgânica não obriga audiência pública na Câmara para esse tipo de lei (autorização de cessão de uso).
Ao analisar a fase administrativa atual, registrou que o projeto é PGT (Polo Gerador de Tráfego) e, portanto, depende de Certidão de Diretrizes da CET/SMT (exigida antes do Alvará de Execução). Afirmou que não enquadrou como EGIV “porque o projeto apresentado não tem heliponto” — ou seja, sem heliponto agora.
Mencionou documentos setoriais (anuência do COMAER para o espaço aéreo, laudo ambiental do DEPAVE, “sem óbice” do Metrô) e informou que o Alvará de Aprovação ainda não foi decidido.

Conclusão do MP: como a Administração ainda está analisando e há exigências pendentes (CET/SMT), por ora não acompanharia “em paralelo”.

Entretanto, há um ponto de princípio: mesmo que o MP tenha concluído que não há ilegalidade estrita na lei de autorização, isso não torna adequada nem responsável a opção de doar um terreno público escasso para erguer mais um prédio, quando há inúmeras alternativas prontas — inclusive antigos hospitais — capazes de abrigar o serviço mais rápido, com menor custo e menor impacto urbano. Legal não é o mesmo que correto, eficiente e alinhado ao interesse público.

Como você pode ajudar agora
Advogados(as) e profissionais do Direito (urbanístico/ambiental/administrativo): precisamos de apoio para a ACP/Ação Popular e representações em órgãos de controle.
Pessoas com contatos na Defensoria Pública, OAB (pro bono) ou núcleos jurídicos universitários: ajudem-nos a abrir portas.

Voluntários de mobilização: coleta/organização de documentos, protocolo de pedidos de informação, presença em audiências.

Quem puder divulgar: compartilhe esta mensagem e o abaixo-assinado.

Se você pode apoiar em qualquer uma dessas frentes, responda este e-mail com seu nome, telefone e em que pode contribuir. Organizaremos um encontro rápido (on-line) para distribuir tarefas e alinhar o cronograma desta fase.

Obrigada(o) por manterem viva essa causa. Hospital e espaço verde para regenerar o nosso meio ambiente não são opostos: com responsabilidade e participação, podemos ter os dois — saúde mais rápida num prédio já pronto e mais verde para toda a comunidade.

Vamos cuidar do que é nosso!