Aumento da pena para quem maltrata animais


Aumento da pena para quem maltrata animais
O problema
Queremos aumentar a pena para quem maltrata e comercializa ilegalmente animais silvestres, que hoje é de 03 meses a um ano, para, no mínimo 2 anos, e quando ocorre a morte do animal, que hoje é de 2 a 4 anos, para, no mínimo, 3 anos.
"Conforme a ONG (Organização Não Governamental) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats naturais anualmente, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes distintas.
Conforme dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), aproximadamente 90% dos animais silvestres morrem logo depois de retirados de seu habitat natural."
(Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/geografia/trafico-animais.htm
O problema
Queremos aumentar a pena para quem maltrata e comercializa ilegalmente animais silvestres, que hoje é de 03 meses a um ano, para, no mínimo 2 anos, e quando ocorre a morte do animal, que hoje é de 2 a 4 anos, para, no mínimo, 3 anos.
"Conforme a ONG (Organização Não Governamental) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats naturais anualmente, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes distintas.
Conforme dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), aproximadamente 90% dos animais silvestres morrem logo depois de retirados de seu habitat natural."
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Abaixo-assinado criado em 28 de agosto de 2018
