Dianópolis encontras-se com aproximadamente 36h sem água nas torneiras.

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Os moradores de Dianópolis - Tocantins, vem através deste denunciar a BRK e a esta promotoria que, desde o dia 19/03/2019, em todas as partes da cidade o abastecimento de água é irregular e inconstante, de responsabilidade da empresa Concessionaria BRK, prejudicando assim todos moradores.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, informamos que houve violação dentre outros incisos, na clausula quarta do contrato da BRK, incisos 4.1, 4.147 e 4.20, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes; pedimos o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de abastecimento, visto que os recibos cobrando as faturas já chegaram nas residências."

Em levantamento feito por moradores no mês de fevereiro e março foram quase 15 dias com descontinuidade no serviço ( consideramos descontinuidade pois não houve nenhuma comunicação prévia por parte da BRK), especialmente aos finais de semana. Na média, a cada dez dias, em três faltou água. Sendo em casos extremos foram mais de 36h sem a prestação do serviço.

Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados , na cidade de Dianópolis-To.

Pedimos providências



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