Kampanya güncellemesiPelo fim do foro privilegiado de políticos no Brasil!STF, STJ e demais instituições, tudo corrompido. #nãovamosparar
Gabriel AllencarSão Paulo, Brezilya
20 Şub 2018
É um absurdo que inquéritos instaurados para investigar corrupção de políticos e autoridades com foro privilegiado tramitem sob sigilo. Isso viola frontalmente a Constituição, que estabelece, no art. 93, inciso IX, que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação". Numa investigação de corrupção ou crimes contra a coletividade, o sigilo só se justifica para a eficácia da investigação e, nesse caso, seria oponível ao próprio investigado, o que certamente não acontece no STJ.
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