Com o slogan falacioso de que “a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado”, o governo brasileiro procura abarcar toda a educação de modo a incutir no ensino suas próprias ideias.
Nesse sentido é muito preocupante o projeto de lei proposto pelo governo que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados
(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554202).
Tal projeto visa criar um novo paquiderme estatal, o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) para controlar o ensino particular.
Entre suas muitas atribuições está a de interferir nos processo de credenciamento das escolas superiores, mediante “pareceres”. Pode ainda decretar intervenção e designar interventor para essas escolas, além de constituir e gerir um sistema público de informações cadastrais de instituições, cursos, docentes e discentes.
E poderia passar, pois o projeto tramita em regime de prioridade e poderá ser aprovado apenas nas comissões, sem passar sequer pelo plenário.
Para que esse paquiderme possa se mover, fica ainda criado um Plano de Carreiras e Cargos do INSAES, com inúmeros cargos que servirão de cabides de emprego para apaniguados do governo. Ademais são criadas diversas taxas para alimentar o elefante branco, que em boa medida será sustentado por suas próprias vítimas, os institutos de ensino particulares.