LeiCONTRA A SOLTURA E VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS

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O problema

Nós,cidadãos brasileiros abaixo assinados, residentes no Município de São Borja estado do Rio Grade do Sul, indignados com a soltura indiscriminada de fogos de artifícios, protestamos pela criação de Lei Municipal que proíba a soltura e venda de fogos de Artifícios e rojões, para comemorações de festas religiosas, eventos de propagandas como carreatas, jogos de futebol, festas de finais de ano, festas juninas e julinas.

Trata-se de uma prática lesiva eis que notadamente:

a) poluí o meio ambiente;
b) mata, fere, assusta pessoas, principalmente crianças, idosos e doentes, e perturba o sossego da população em geral;
c) causa a morte de pássaros;
d) provoca extremo desespero aos animais, acarretando mortes, bem como fugas e acidentes por atropelamento.

As cidades como Bauru, Botucatu, Campinas, Itapetininga, Sorocaba e Santos já aderiram essa ideia, com as devidas providências para que seja respeitada a Lei, sob pena severa de multa e até incorrer em contravenção penal.
Serão observadas tanto a conduta de quem adquire e manuseia, como a de quem comercializa. Os responsáveis incorrerão à punição progressiva com o pagamento de multa e/ ou tipificação penal no que se aplicar, tendo como único objetivo garantir ao cidadão o respeito e direito sobre a sua Paz no meio ambiente em vive.
Que cada idoso, enfermo, criança ou recém nascido tenham segurança à sua saúde e preservadas as suas vidas e integridade física, assim como a segurança, saúde e respeito à vida animal.

Quantas tragédias teremos que presenciar para levar adiante essa causa?

Quantos mortes trágicas ou danos à saúde estão por vir por conta da futilidade desse capricho?

Na forte convicção de sermos atendidos nesse pleito, encaminhamos esse documento.

Os tomadores de decisão

Câmara de vereadores de São Borja
Câmara de vereadores de São Borja

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Abaixo-assinado criado em 9 de abril de 2018