O Movimento Chega de Poluição Sonora informa o andamento da Ação ajuizada em face do Município de Lauro de Freitas e do Organizador do Evento de Paredão, denominado “Campeonato Nacional de Som e Rebaixados” previsto para ocorrer amanhã, 27/03/2022 (domingo) no Kartódromo Ayrton Senna, Ipitanga, Lauro de Freitas, Bahia.
O Movimento ajuizou ação com pedido liminar no sentido de que fosse cancelado o evento que, apesar de ter sido autorizado pela Prefeitura de Lauro de Freitas e ter seu apoio expresso, conforme as logomarcas de seus órgãos nos cards de divulgação do evento, vai de encontro às legislações municipais e federal.
Entretanto, o pedido liminar fora negado pelo juiz, que entende que “… não cumpre ao poder judiciário analisar a necessidade e conveniência quanto a realização ou não de determinado evento, cuja solicitação foi formalizada pelo interessado, com a posterior concessão de autorização pelo órgão público competente”.
Apesar da grande surpresa com que seus integrantes receberam o indeferimento do pedido, e sua justificativa, a Sociedade Civil Organizada de Lauro de Freitas e o Movimento Chega de Poluição Sonora seguem firmes em seu propósito de não permitirem inertes atos que causem danos ao meio ambiente e violem direitos do cidadão, sejam estes advindos de particulares ou do poder público, pois que em nosso entendimento, TODOS, sem exceção, estão sob a égide da lei!
Assim, estamos solicitando, publicamente, à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, através dos órgãos que entender serem responsáveis, que ao menos cumpra o seu papel de fiscalizar, monitorar e medir os decibéis do evento embora, paradoxalmente, foi a mesma que autorizou e apoiou o referido campeonato de paredões, inclusive com uso de suas marcas institucionais na divulgação, seja a mesma a quem a sociedade deverá confiar tais tarefas.
Aos moradores de Ipitanga, região e demais que sentirem-se vítimas da poluição sonora e perturbação do sossego, orientamos o procedimento de sempre (contatos abaixo), atentando para a solicitação dos protocolos de denúncia para posterior comprovação além de registrarem através de filmagens, desde que não se exponham a riscos.
Em Lauro de Freitas as denúncias de poluição sonora devem ser feitos da seguinte forma:
- Ligar para a Polícia Militar da Bahia através do telefone 190;
- Enviar mensagem para o WhatsApp do CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana através do número 3369-3710;
Conforme a Prefeitura de Lauro de Freitas, o CIMU recebe as denúncias de poluição sonora e o serviço está disponível 24h de domingo a domingo, através do 156 (ligações) ou 3369-3710 (mensagem por whatsapp).
Caso a denúncia não seja atendida, registrar reclamação enviando mensagem para a Ouvidoria Geral do Município (OGM) através do e-mail ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br, anexando as comprovações de denúncia (nº de protocolo, dia, hora e detalhes da ocorrência) com cópia para o Movimento Chega de Poluição Sonora através do e-mail chegadepoluicaosonora@gmail.com
Lauro de Freitas quer Paz.
Chega de Poluição Sonora.
Instagram: www.instagram.com/chega_de_poluicao_sonora/
e-mail: chegadepoluicaosonora@gmail.com