Juntamente com várias ONGs suíças, o Fórum de Monitoria do Orçamento, pede ao Credit Suisse que renuncie o reembolso de um empréstimo opaco no valor de bilhões de euros que levou Moçambique à crise social e financeira.

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Do que se trata:

Moçambique está actualmente a lutar com as consequências do devastador ciclone Idai. Milhões de pessoas perderam os seus meios de subsistência. Outro ciclone, Kenneth-19, devastou o norte de Moçambique nos últimos dias. O país precisa agora urgentemente de dinheiro para aliviar o sofrimento das pessoas e começar a reconstruir.

No entanto, o país enfrenta uma dívida enorme e teve de declarar temporariamente a sua insolvência - à custa da população que sofre há bastante tempo. Uma grande parte desta dívida, dois bilhões de dólares americanos, remonta à alocação opaca de empréstimos do Credit Suisse e de um banco russo. O objectivo oficial do dinheiro era modernizar a protecção costeira e a frota de pesca do atum, de modo a impulsionar a economia moçambicana. Mas a transacção não passou pela aprovação pelo Parlamento nem pelo Banco de Moçambique, e o dinheiro foi parar em três empresas semi-estatais duvidosas. Os barcos foram sobrefacturados e, aparentemente, ainda não foram utilizados. Além disso, uma parte do dinheiro simplesmente desapareceu. Mas porque o Estado garantiu os empréstimos, tem de pagar a dívida - sem falar das taxas extremamente altas - em vez de prestar ajuda de emergência na sequência das catástrofes. A ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional estimam o custo da reconstrução em cerca de 2 bilhões de dólares - o que corresponde quase exactamente ao montante do empréstimo.

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O que estamos a exigir?

Credit Suisse violou grosseiramente sua devida diligência ao conceder empréstimos, e deve cancelar a dívida de Moçambique e pagar as taxas extremamente altas. A população não deve ser punida pelos empréstimos ilegais do seu governo. Em vez de servir a dívida, o dinheiro deve ser usado para as vítimas dos recentes desastres naturais. Portanto, por favor assine a petição ao Credit Suisse. É uma iniciativa conjunta da Helvetas, Solidar, terre des hommes schweiz, Multiwatch, Attac e KEESA, e é apoiada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique.

Informação adicional:

Em 2013, o Credit Suisse e o Banco Russo VTB emitiram um empréstimo de 2,07 bilhões de dólares  para Moçambique. O Credit Suisse concedeu 1,04 bilhões de dólares. Desconsiderando todas as medidas de precaução habituais, o dinheiro foi parar em três empresas semi-privadas ligadas a várias altas individualidades políticas e empresariais moçambicanas, incluindo o então Presidente da República e um antigo chefe dos serviços secretos. As três empresas tinham sido recentemente criadas exclusivamente para este fim e estavam sob o controlo do serviço de informação secreta Moçambicano.

O empréstimo destinava se a compra de uma nova frota de pesca em águas profundas, com vista a impulsionar a deficiente economia Moçambicana. No entanto, os barcos atuneiros e os barcos de protecção costeira construídos com o dinheiro foram extremamente caros e, até hoje, não foram utilizados uma única vez sequer. Milhões de dólares foram também desperdiçados sob a forma de taxas extremamente altas. Os empréstimos foram mantidos a revelia do parlamento Moçambicano, do banco estatal e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Não obstante, foram concedidos com garantias do estado. Isto significa que toda uma série de leis e a constituição Moçambicana foram violadas. Ao conceder o empréstimo, o Credit Suisse repetidamente ignorou os seus próprios padrões e negligenciou criminalmente a sua obrigação de devida diligência.

Tudo isto se tornou público em Abril de 2016 - e colocou não só os políticos moçambicanos, mas também o Credit Suisse e o centro financeiro suíço - numa situação muito desfavorável. Embora a investigação das agências americanas de aplicação da lei tenha lançado alguma luz sobre o assunto, o paradeiro de cerca de 500 milhões de dólares continua por esclarecer até hoje. Como resultado, o FMI bloqueou todos os empréstimos à Moçambique e a Suíça também suspendeu os seus pagamentos.

Devido à garantia do estado fraudulentamente obtida, a população de Moçambique enfrenta agora uma enorme dívida de 2,2 bilhões de dólares. São 80 dólares por habitante. Globalmente, o rácio da dívida do país ultrapassou a marca dos 100% no fim de 2018 - um recorde para África. Entretanto, o governo já tem de contrair novos empréstimos para financiar a ajuda de emergência.

Em Março de 2019, o devastador ciclone Idai destruiu grandes faixas do país, ceifou centenas de vidas, destruiu a subsistência de milhões de pessoas e destruiu até 90% das principais infra-estruturas do centro de Moçambique. Mais uma vez, são os mais pobres que pagam o preço mais elevado.

Neste contexto, está mais do que na hora de o Credit Suisse enviar uma mensagem clara. O banco deve anular as dívidas ilegítimas de cerca de um bilião de dólares americanos e reembolsar os 100 milhões que tinham previamente cobrado em taxas a Moçambique. Dado o recente apelo da ONU para o alívio da dívida de Moçambique, seria apropriado que o Credit Suisse cancelasse a sua dívida, incluindo os juros acumulados. Para não acabar por beneficiar novamente os mesmos círculos corruptos, deve ser contratualmente garantido que os reembolsos serão utilizados para fins sociais e humanitários para ajudar Moçambique a ultrapassar os impactos desta catástrofe natural. Além disso, o Credit Suisse deve cooperar plenamente com as autoridades de investigação em Moçambique, nos Estados Unidos e na Suíça, e utilizar todos os meios à sua disposição para ajudar a esclarecer o escândalo do crédito.

As nossas exigências:

Estamos a pedir ao Credit Suisse para cancelar a dívida de Moçambique, incluindo taxas de juro e outras taxas. Ao conceder este empréstimo problemático, o Banco Suíço violou grosseiramente a sua obrigação de devida diligência e mergulhou um país já pobre ainda mais na miséria. Dada a difícil situação da população moçambicana, espera-se que o Credit Suisse atenda ao apelo da ONU e cancele as dívidas ilegais do país africano, incluindo juros acumulados e taxas que totalizam mais de 1,1 bilhões de dólares. Deve ser contratualmente garantido que os reembolsos serão usados para fins sociais e humanitários para ajudar Moçambique a superar os impactos deste desastre natural.