Isenção total de Impostos em equipamentos para pessoas com deficiência

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CONSUELO DE FREITAS MARTIN criou este abaixo-assinado para pressionar Congresso Nacional

Hoje em dia existem vários equipamentos  que garantem a inclusão e a acessibilidade às pessoas com deficiência (relógios e calculadoras falantes,  impressoras e máquinas de escrever em braille, teclados e mouses especiais, computadores que acionados por voz ou pela retina, softwares em geral, cadeiras de rodas e bengalas especiais, etc.) -

Infelizmente esses produtos,  essenciais para a inclusão da pessoa com deficiência, são muito caros, todos onerados com impostos demasiadamente caros, que sequer tem uma alíquota diferenciada com relação a qualquer outro produto do mercado, inviabilizando uma inclusão efetiva, o desenvolvimento máximo do potencial da pessoa, com qualidade de vida e dignidade.

Vamos lutar e exigir do Congresso Nacional uma legislação que garanta a total de impostos na produção de produtos nacionais e também isenção total de imposto de importação na aquisição de equipamentos produzidos fora do Brasil.

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