Vereadores aprovam, no final da gestão, o “PL do Barulho”
Revista Vilas Magazine | edição fevereiro / 2021
Thiara Reges, com a colaboração do jornalista Hendrik Aquino - Em 01/02/2021
A expressão “Calcanhar de Aquiles” nasceu a partir de uma lenda grega, usada para apontar o ponto fraco de alguém. No caso de Lauro de Freitas, o ‘Aquiles’ nasceu com mais de um calcanhar, e um deles, notadamente, é a poluição sonora.
Nestes 22 anos de circulação da revista Vilas Magazine, o assunto foi abordado em várias matérias editoriais, como tem sido, sistematicamente, presença constante na seção Tribuna do Leitor, espaço disponibilizado à pessoas da comunidade para expressar suas opiniões sobre o cotidiano da cidade.
De fato, não existe uma lei federal que trate exclusivamente da poluição sonora, mas o tema é abordado em leis ambientais e na Lei das Contravenções Penais. Fica a cargo dos municípios a tarefa de definir os critérios nas áreas urbanas.
Em Lauro de Freitas a primeira legislação municipal sobre o assunto é de 2006, substituída em 2014 pela Lei nº 1.536, em vigor desde então, por apresentar falhas que atrapalhavam inclusive o processo de fiscalização. Apesar da nova lei, a quantidade de ocorrências de poluição sonora continuou crescendo no município, o que levou a prefeitura a criar, no final de 2017, a “Patrulha sonora contra abusos de som”, que recebia as denúncias pelo telefone 153 (Vilas Magazine, edição 226, de novembro de 2017).
Poucos meses após a implantação da patrulha, a poluição sonora na cidade foi capa da edição 230 de março de 2018 da Vilas Magazine. O tema mereceu destaque após as inúmeras reclamações recebidas e publicadas na seção Tribuna do Leitor, onde a comunidade relatava eventos comerciais em áreas residenciais, ignorando a legislação, e a dificuldade em fazer denúncias diretamente pelo 153, número disponibilizado pela prefeitura.
Recentemente o assunto ganhou um novo desdobramento: em 22 de dezembro de 2020, a Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas aprovou o Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria do então vereador Roque Fagundes (atualmente ocupando o cargo de Secretário de Infraestrutura), que propôs o aumento no nível de decibéis no município.
No seu texto, o PL apresenta uma flexibilização da Lei nº 1.536, vigente desde 2014, onde, além de aumentar o nível de decibéis de 55dB para 70dB, no período diurno, e de 50dB para 60dB, no noturno, também ampliou em três horas o período destinado ao nível máximo permitido para ruídos, passando assim de 19h para as 22h.
Outro aspecto apresentado no PL é uma unificação dos níveis de decibéis desconsiderando os critérios por zonas de uso, definidas no PDDM – Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (Lei nº 1.458/2011). No documento, foram consideradas as especificidades de cada zona de uso: Zona Predominantemente Residencial (ZPR), Zona Predominantemente Turística (ZPT), Zona de Proteção de Mananciais (ZPM), Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) e Zona Industrial (ZIN), antes da definição no nível máximo de ruído permitido.
“Sou moradora de Vilas do Atlântico há 16 anos, ao longo dos quais tenho presenciado as profundas mudanças ocorridas no loteamento. Como eu, a grande maioria dos moradores escolheu Vilas para fincar suas raízes, não apenas pela beleza natural do local, mas, principalmente, devido a qualidade de vida que sempre a caracterizou. No entanto, após a arbitrária derrubada das nossas guaritas e sua pseudo “transformação” em bairro pela desastrada gestão de Márcio Paiva, vimos enfrentando uma política pública de destruição e abandono de um patrimônio ambiental, urbanístico e de caráter privado do loteamento. A abertura irregular de novas áreas de comércio, a concessão desenfreada de alvarás em total desrespeito ao TAC, junta-se agora o absurdo desse PL 72 que não traz nenhum benefício aos moradores de Lauro de Freitas. Um projeto de lei que não apenas vai de encontro à legislação vigente no que se refere à poluição sonora como também desconsidera solenemente a vontade dos munícipes, a preservação ambiental e a condução de uma discussão realmente democrática sobre tema de tamanha importância e complexidade. Não podemos nos calar frente à magnitude de mais um desrespeito ao cidadão e ao desejo legítimo de poder decidir sobre a qualidade da nossa própria vida”, afirma Delanise Costa, em depoimento no abaixo-assinado online movido pelas entidades da sociedade civil organizada.
Vale ressaltar que o projeto que deu origem à Lei nº 1.536/2014, foi fundamentado com estudos técnicos e, antes de ser enviado para a Câmara, foi discutido em reunião do Conselho Municipal de Política Ambiental Integrada (COMPAI), após o reconhecimento, por parte do poder executivo, de falhas na lei de 2006, conforme registrado na ata de reunião daquele Conselho, realizada em 28/6/2013 e publicada no Diário Oficial do Município, diferente do PL nº 72/2020, que resgata a Lei nº 1.224/2006 e, caso seja sancionado, fará com que a legislação municipal relacionada à poluição sonora, hoje amparada pela Lei nº 1.536/2014, vigente há seis anos, retroceda 14 anos.
Apelidado de ‘PL do barulho’, a apresentação da proposta provocou uma reação imediata nas entidades representativas da sociedade civil, a exemplo das associações de moradores e lideranças de diversos segmentos, que protocolaram uma carta na Câmara de Vereadores, assinada por 26 entidades, solicitando que o projeto não fosse votado antes de ser debatido, mas o pedido foi ignorado, tendo sido o PL votado e aprovado.
Desde a aprovação do projeto, em dezembro, o movimento contra a poluição sonora tem conquistado adesões de novas entidades e lideranças. São associações, condomínios e moradores de diversos bairros que, pelas redes sociais, engrossam o coro com o slogan: “Lauro de Freitas quer paz. Chega de poluição sonora”. Um abaixo-assinado online reuniu, nas primeiras semanas, mais de 1.500 assinaturas e depoimentos, revelando uma grande quantidade de insatisfeitos que desejam opinar sobre o tema.
Informações de como participar do abaixo-assinado podem ser encontradas:
Instagram: @chega_ de_ poluicao_sonora
E-mail: chegadepoluicaosonora@gmail.com
fonte: http://vilasmagazine.com.br/noticia-detalhe.php?idConteudo=00000005798