Acabe com a interferência política nas investigações

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Já pensou se uma investigação sobre o roubo do seu carro ou o sequestro de algum familiar fosse subitamente interrompida e, de uma hora para a outra, você ficasse totalmente sem respostas? Você pode até não saber, mas atualmente isso é possível e até comum. 


Os Delegados da Polícia Civil são os únicos atores de combate à criminalidade, no âmbito das investigações criminais, que não possuem a garantia de continuidade do seu trabalho, pois eles podem ser removidos das Delegacias em que atuam a qualquer instante, contra a sua vontade, por decisão da administração pública, mesmo existindo investigações sob seu comando.


Como você pode mudar isso?


Assinando esta petição pela aprovação da PEC 01/2019 (da Remoção), projeto de emenda à constituição do nosso Estado que pretende assegurar independência funcional e inamovibilidade ao cargo de Delegado de Polícia Civil. 


Isso significa que o Delegado, autoridade que Preside as investigações, não poderá mais ser removido da unidade onde atua a não ser que haja consentimento ou interesse público específico. 


Mas por que isso é importante pra mim?


Isso é importante para toda a sociedade paraibana porque toda vez que um Delegado é inadvertidamente removido da Delegacia que estava lotado, as investigações, operações e trabalhos de inteligência, pelos quais ele era responsável são interrompidas. 


Mas o que muda se essa PEC for aprovada?


Se a PEC for aprovada, antes de remover um Delegado da Delegacia em que atua, o Estado vai precisar apresentar uma razão objetiva e comprovada, além de garantir ampla defesa e recurso. Ou seja, as remoções não poderão ser usadas como forma de retaliação ou para impedir que certas investigações, operações e os trabalhos de inteligência prossigam por pressões externas ou motivações políticas.


#MenosRemocaoMaisInvestigacao