O 'Passaporte Sanitário' obrigatório também poderá ser utilizado por  Estados e Municípios para SUSPENDER o acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Nós poderemos ser coagidos, constrangidos ou impedidos de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público, caso não portemos o 'passaporte'. Isso fere direitos fundamentais.

1- A vacinação é uma escolha individual e pessoal;

2- Considerando que a deputada Luana Ribeiro protocolou o projeto de lei nº 520/2021 na assembleia legislativa, no qual sendo aprovado ele obriga que estabelecimentos e órgãos públicos e eventos a praticar determinadas posturas aos não vacinados que fere a constituição federal.

3- Considerando que o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota ser contra a obrigatoriedade da vacina e o passaporte sanitário, estados e municípios devem estar sujeitos a órgãos de saúde ;

4- Considerando que há boas razões para duvidar da natureza temporária de tal medida;

5- CONSIDERANDO que esse passaporte obrigatório equivale, para muitos trabalhadores, à vacinação obrigatória;

6- CONSIDERANDO que o passaporte de vacinação dividirá a sociedade Tocantinense em duas, privando parte de suas liberdades fundamentais;

No abaixo assinado, exigimos que o presidente da assembleia legislativa rejeite publicamente, a partir de agora, a ideia de um passaporte de vacinação obrigatório e se comprometa a fazer proibido a obrigação de apresentar um passaporte de vacinação a fim de participar de certos eventos e praticar certas atividades.